Publicado no DOE - MG em 8 mai 2024
Altera a Portaria Sutri nº 1.345, de 22 de dezembro de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.345 , de 22 de dezembro de 2023, fica acrescido dos itens 752 a 756, com a seguinte redação:
"O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.345 , de 22 de dezembro de 2023, fica acrescido dos itens 752 a 756, com a seguinte redação:
"
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 752 | PET PD 200ml | Panamericana | 138 | 1,31 |
| 753 | PET PD 2000ml | Panamericana | 138 | 4,83 |
| 754 | Lata 350ml | Acquissima Maça/Acquissima Lichia | 66 | 3,10 |
| 755 | Lata 251 a 299ml | Tik Tok Cola Zero | 67 | 2,46 |
| 756 | vD 275ml | Tik Tok (sabores) | 67 | 3,00 |
".
Art. 2º O Anexo III da Portaria Sutri nº 1.345, de 2023, fica acrescido dos itens 305 e 306, com a seguinte redação:
"
| .....) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 305 | Lata 473 a 500ml | Tsunami (todos os sabores) | 151 | 4,99 |
| 306 | PET PD 2000ml | Big Boss Energy Drink | 151 | 4,12 |
".
Art. 3º O item 138 do Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.345, de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
| (...) | (...) | (...) |
| 138 | 41.174.304 | Case Alimentos e Bebidas Ltda. |
| (...) | (...) | (...) |
".
Art. 4º Fica revogado o item 9 do Anexo II da Portaria Sutri nº 1.345 , de 22 de dezembro de 2023.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024.
Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
