Publicado no DOE - MS em 19 abr 2024
Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, milho, soja e sorgo, conforme anexo.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: milho, soja e sorgo, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de abril de 2024.
Campo Grande, 18 de abril de 2024
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3341, de 18 de abril de 2024
| CEREAIS | ||||
| SORGO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 73081 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 0,75 | A |
| 539 | SORGO EM GRAO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 0,66 | A |
| 73082 | SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1SC | 3 | 45,00 | A |
| 5658 | SORGO EM GRAO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 1SC | 2 | 39,60 | A |
| MILHO | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6205 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG | 2 | 0,81 | A |
| 466 | MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 60SC | 2 | 48,60 | A |
| MILHO INTERESTADUAL | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 53218 | MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 1,11 | A |
| 53224 | MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC | 3 | 66,60 | A |
| SOJA INTERNA | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 6212 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG | 2 | 1,82 | A |
| 512 | SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OPERACÃO INTERNA) - 60SC | 2 | 109,20 | A |
| SOJA INTERESTADUAL | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | **TIPO VRP | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 17625 | SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG | 3 | 2,18 | A |
| 17638 | SOJA EM GRÃO - SC 60 KG (OP. INTERESTADUAL) - 60SC | 3 | 130,80 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado
3 - VRP Operação Interestadual
