Publicado no DOE - GO em 6 nov 2019
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "TOMATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 05 dias do mês de novembro de 2019.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
| CÓDIGO NO PCMS | Descrição | Unid | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| TOMATE | ||||
| 02904 | Tomate (demais tipos - Produtor) cx. 22Kg | CX | 27,94 | 27,94 |
| 12237 | Tomate (Demais Tipos Produtor) Em Caixa | Kg | 1,27 | 1,27 |
| 02902 | Tomate Longa Vida (Produtor) cx. 22kg | Cx | 29,92 | 29,92 |
| 12238 | Tomate Longa Vida (Produtor) Em Caixa | Kg | 1,36 | 1,36 |
| 00243 | Tomate para indústria | T | 355,31 | 355,31 |
| 12410 | Tomate Saladete (Produtor) cx. 22 kg | Cx | 29,92 | 29,92 |
| 12390 | Tomate Saladete (Produtor) Em Caixa | Kg | 1,36 | 1,36 |
| 02903 | Tomate Santa Cruz (Produtor) cx. 22kg | Cx | 29,92 | 29,92 |
| 12239 | Tomate Santa Cruz (Produtor) Em Caixa | Kg | 1,36 | 1,36 |
