Publicado no DOE - RJ em 28 ago 2015
Ret. - Altera os Anexos VII, IX, X, XI e XII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, que consolida a Legislação Tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 28.08.2015
Onde se lê:
"Art. 1º Os dispositivos, abaixo relacionados, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 , de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:
(.....)
IV - o § 1º do art. 13 do Anexo X:
"Art. 13. (.....)
§ 1º A apresentação da DECLAN-IPM ou DEFIS-C-RJ retificadoras antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades.
(.....).".
Leia-se:
"Art. 1º Os dispositivos, abaixo relacionados, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 , de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:
(.....)
IV - o § 1º do art. 13 do Anexo X:
"Art. 13. (.....)
§ 1º A apresentação da DECLAN-IPM retificadora antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades.
(.....).".
