Publicado no DOE - TO em 2 jun 2015
Rep. - Altera o Anexo III da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do processo de nº 2014/6040/502852.
Resolve:
Art. 1º É acrescentado o item 77 ao Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:
| 77 | 67.706.853/0004-64 | IMC SASTE - CONSTRUÇÕES,SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA | Locadora |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AFONSO TEIXEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
