Despacho CONFAZ/SE Nº 83 DE 30/04/2015


 Publicado no DOU em 4 mai 2015


Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.


Substituição Tributária

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Gat Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas Ltda  10.753.249/0001-21  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0952015, nome: Gat Tecnologia PDV, versão: 2.1, código MD-5:  C1F0020513E89C85320CD398970FFB0E
* PDV


2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Link Sistemas e Consultoria LTDA  54.517.628/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0092015, nome: D-PDV WINDOWS, versão: 1.8.0.5, código MD-5: 
05a182209fd2ddf831580871fb8e233d *DPDVWindows


3. Pontifícia Universidade Católica de Goiás - UCG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Mac'sistem Equipamentos e Máquinas para Escritório Ltda  03.880.267/0001-09  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UCG0012015, nome: SyMAC PAF PDV, versão: 6.0, código MD-5: 
2F4477A965BAF2392052C08E0D266402


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA