Comunicado DEAT Nº 305 DE 24/10/2014


 Publicado no DOE - SP em 24 out 2014


Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.


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O Diretor Executivo Adjunto da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Processo: UA 51253-277418/2014

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: CHROMAVIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

IE: 278.081.010.115 CNPJ: 12.804.257/0001-85

Endereço: Rua Ártico, 327 - Granja Viana II - Cotia/SP