Ret. - Altera o Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
RETIFICAÇÃO - DOU de 17.09.2014
Na cláusula primeira de Convênio ICMS 73/2014, de 15 de agosto de 2014, publicado no DOU de 19 de agosto de 2014, Seção 1, pág. 18,
Onde se lê:
"...3. "ALQ intra"...",
Leia-se:
"...3. "ALIQ intra"..."
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