Portaria SEFA/GS Nº 382 DE 26/05/2023 - Estadual - Pará

Publicado no DOE - PA em 29 mai 2023

Altera dispositivos da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“MADEIRAS BENEFICIADAS I
	PRODUTO	UNIDADE	PREÇOS DAS COORDENADORIAS EXECU- TIVAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CERAT


Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Aba- etetuba, Redenção, Paragominas, Marituba, Altamira, Capanema e Tucuruí
INTERNO R$	INTERESTADUAL R$
VI	TIPO BICA CORRIDA
VI-1	CEDRO	M³	1.965,04	1.965,04
VI-2	CEDROARANA	M³	1.180,99	1.180,99
VI-3	JATOBÁ	M³	1.508,51	1.508,51
VI-4	MOGNO	M³	3.278,35	3.278,35
VII	TIPO MERCADO
VII-1	CEDRO	M³	1.965,04	1.965,04
VII-2	CEDROARANA	M³	1.180,99	1.180,99
VII-3	JATOBÁ	M³	1.310,01	1.310,01
VII-4	MOGNO	M³	2.620,04	2.620,04
VIII	TIPO SHORT
VIII-1	CEDRO	M³	1.637,52	1.637,52
VIII-2	CEDROARANA	M³	982,50	982,50
VIII-3	JATOBÁ	M³	1.243,87	1.243,87
VIII-4	MOGNO	M³	2.097,35	2.097,35
IX	ASSOALHO E LAMBRIL
IX-1	ASSOALHO (2X10,2X15)50M²/M³
IX-1.1	ANGELIM	M2	49,63	49,63
IX-1.2	IPÊ	M2	72,78	72,78
IX-1.3	MAÇARANDUBA	M2	49,63	49,63
IX-1.4	SUCUPIRA	M2	72,78	72,78
IX-1.5	TACOS DE 1ª	M2	49,63	49,63
IX-1.6	TACOS DE 2ª	M2	39,71	39,71
IX-1.7	OUTROS	M2	33,08	33,08
IX-2	LAMBRIL(1X10)100M²/M³
IX-2.1	ANGELIM PEDRA	M2	33,08	33,08
IX-2.2	IPÊ	M2	49,63	49,63
IX-2.3	MADEIRA COMUM	M2	19,86	19,86
IX-2.4	SUCUPIRA	M2	33,08	33,08
IX-2.5	OUTROS	M2	19,86	19,86
X	LAMINADOS
X-1	LÂMINA SECA
X-1.1	CAPA	M³	994,39	994,39
X-1.2	MIOLO	M³	746,57	746,57
X-2	LÂMINA VERDE IN NATURA
X-2.1	CAPA	M³	683,83	683,83
X-2.2	MIOLO	M³	495,63	495,63

......

MADEIRAS BENEFICIADAS II
	PRODUTO	UNIDADE	PREÇOS DAS COORDENADORIAS EXECU- TIVAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CERAT BREVES
	PRODUTO	UNIDADE
INTERNO R$	INTERESTADUAL R$
I	ADUELAS DE JANELAS (13 cm x 3 cm x 1,20 cm)	Jogo	7,13	7,13
II	CABO DE VASSOURA	Dz	3,16	3,16

......

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL
DISTÂNCIA Km	VALOR DA PRESTAÇÃO POR M3 R$
0001 a 0050	9,88
0051 a 0100	19,76
0101 a 0150	29,64
0151 a 0200	39,52
0201 a 0250	49,41
0251 a 0300	59,29
0301 a 0350	69,16
0351 a 0400	79,04
0401 a 0450	88,92
0451 a 0500	98,80
0501 a 0550	108,68
0551 a 0600	118,56
0601 a 0650	128,44
0651 a 0700	138,33
0701 a 0750	148,21
0751 a 0800	158,09
0801 a 0850	167,97
0851 a 0900	177,85

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo: 943554