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Portaria SUTRI Nº 563 DE 23/06/2016

 Publicado no DOE - MG em 24 jun 2016


Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 612 DE 26/12/2016, efeitos a partir de 01/01/2017):

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas, no período de 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Parágrafo único. Os produtos não relacionados nos Anexos I, II e III desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS).

Art. 2º O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante constante do Anexo IV desta Portaria.

Art. 3º A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será apurada utilizando-se da margem de valor agregado (MVA) estabelecida na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, não se aplicando os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, nas seguintes hipóteses:

I - produto não descrito em Anexos a esta Portaria e para o qual não haja correspondência em "Outras marcas";

II - em virtude de decisão administrativa ou judicial.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 539, de 30 de março de 2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2016, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2016.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 23 de junho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 563 de 23 de junho de 2016) REFRIGERANTES

ANEXO I - REFRIGERANTES
ITEM EMBALAGEM MARCA CÓDIGO DO FABRICANTE PMPF
1 Copo até 360ml Guaramil (todos) 57 0,87
2 Copo até 360ml Outras Marcas 999 0,96
3 Garrafa de Alumínio 250ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 603 DE 17/11/2016). Coca-Cola/Zero/Life (Stevia) 2 6,90

4 Garrafa de Alumínio 250ml Outras Marcas 999 7,59
5 Lata 250ml Coca-Cola/Zero 2 1,61
6 Lata 250ml Fanta (todos os sabores) 2 1,60
7 Lata 250ml Guaraná Kuat 2 1,59
8 Lata 250ml Sprite 2 1,61
9 Lata 250ml Outras Marcas 999 1,77
10 Lata 251 a 349ml Coca-Cola Light Plus 2 2,90
11 Lata 251 a 349ml Guaraná Antarctica/Zero 1 1,51
12 Lata 251 a 349ml H2OH! Limão/Limoneto 1 1,82
13 Lata 251 a 349ml Pepsi Cola 1 1,51
14 Lata 251 a 349ml Poty (sabores) 104 1,82
15 Lata 251 a 349ml Roller Cola (sabores) 104 1,81
16 Lata 251 a 349ml Outras Marcas 999 3,19
17 Lata 350ml Água Tônica Antarctica/Diet 1 2,83
18 Lata 350ml Água Tônica Montovani 99 2,22
19 Lata 350ml American Cola 50 2,00
20 Lata 350ml Americana 22 1,77
21 Lata 350ml Antarctica Citrus 1 2,92
22 Lata 350ml Black Cola 37 1,76
23 Lata 350ml Classic 62 2,26
24 Lata 350ml Coca-Cola 2 2,69
25 Lata 350ml Coca-Cola Zero 2 2,72
26 Lata 350ml Conti Cola/Zero 78 1,94
27 Lata 350ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 1,92
28 Lata 350ml Coroa (todos os sabores)/Zero 24 1,85
29 Lata 350ml Cotuba (todos os sabores)/Zero 23 2,05
30 Lata 350ml Cristalina (sabores) 71 1,49
31 Lata 350ml Del Rey 9 1,91
32 Lata 350ml Fanta (todos os sabores) 2 2,63
33 Lata 350ml Fanta Laranja Zero 2 2,60
34 Lata 350ml Fanta Uva Zero 2 2,48
35 Lata 350ml Fibz (todos os sabores) 14 2,03
36 Lata 350ml Goianinho 50 2,00
37 Lata 350ml Guaraná Antarctica (todos os sabores)/Zero 1 2,57
38 Lata 350ml Guaraná Antarctica Black 1 2,59
39 Lata 350ml Guaraná Kuat 2 2,51
40 Lata 350ml Guaraná Kuat Zero 2 2,42
41 Lata 350ml Guaraná Mantiqueira 37 1,69
42 Lata 350ml Ice Cola/Zero 75 2,18
43 Lata 350ml IT (todos os sabores)/Zero 67 1,89
44 Lata 350ml Itubaína/Itubaína Zero 14 1,85
45 Lata 350ml Krill (todos os sabore 16 1,91
46 Lata 350ml Mil (todos os sabores)/Zero 57 1,33
47 Lata 350ml Mineiro (todos os sabores)/Light 25 1,99
48 Lata 350ml Mineiro Zap Cola/Zero 25 1,94
49 Lata 350ml Orange 50 2,00
50 Lata 350ml Pepsi Cola/Light 1 2,51
51 Lata 350ml Pepsi Twist/Zero 1 2,57
52 Lata 350ml Poty (sabores) 104 1,83
53 Lata 350ml Roller Cola (sabores) 104 1,82
54 Lata 350ml Schin (sabores) 13 1,91
55 Lata 350ml Schin Cola/Zero 13 1,96
56 Lata 350ml Schin Guaraná/Zero 13 2,00
57 Lata 350ml Schin Tônica 13 1,91
58 Lata 350ml Schweppes Citrus 2 2,97
59 Lata 350ml Schweppes Citrus Light 2 2,83
60 Lata 350ml Schweppes Clube Soda 2 2,83
61 Lata 350ml Schweppes Ginger Ale 2 2,79
62 Lata 350ml Schweppes Grape Fusion 2 2,79
63 Lata 350ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Schweppes Guaraná Class/Light 2 2,98

64 Lata 350ml Schweppes Tônica 2 2,83
65 Lata 350ml Soda Limonada/Diet 1 2,62
66 Lata 350ml Sprite 2 2,63
67 Lata 350ml Sprite Zero 2 2,59
68 Lata 350ml Sukita (todos os sabores) 1 2,52
69 Lata 350ml Tropicola 71 1,57
70 Lata 350ml xereta (todos os sabores) 53 1,83
71 Lata 350ml Outras Marcas 999 3,28
72 Lata 473ml Coca-Cola 2 3,50
73 Lata 473ml Outras Marcas 999 3,85
74 PET PD 200ml Coca Cola/Zero 2 1,46
75 PET PD 237 a 290ml Aje Big (todos os sabores)/Zero 61 1,19
76 PET PD 237 a 290ml Amazonas 90 1,07
77 PET PD 237 a 290ml Americana 22 1,03
78 PET PD 237 a 290ml Artemis 42 0,94
79 PET PD 237 a 290ml Baby Cola 42 0,94
80 PET PD 237 a 290ml Cerradinho 108 1,07
81 PET PD 237 a 290ml Cibal Guaraná/Zero 46 1,53
82 PET PD 237 a 290ml Cifrut (todos os sabores) 61 1,43
83 PET PD 237 a 290ml Citrus Arco Íris 23 1,04
84 PET PD 237 a 290ml Coca-Cola 2 1,47
85 PET PD 237 a 290ml Coca-Cola Zero 2 1,44
86 PET PD 237 a 290ml Coroa (sabores) 24 1,30
87 PET PD 237 a 290ml Coroa Cola 24 1,33
88 PET PD 237 a 290ml Cotuba (todos os sabores) 23 1,07
89 PET PD 237 a 290ml Dia Cola 106 0,88
90 PET PD 237 a 290ml Dia Guaraná 106 0,88
91 PET PD 237 a 290ml Fanta (todos os sabores) 2 1,43
92 PET PD 237 a 290ml Fors (sabores) 39 1,18
93 PET PD 237 a 290ml Fors Cola 39 1,74
94 PET PD 237 a 290ml Frutty (todos os sabores) 36 1,06
95 PET PD 237 a 290ml Golé (todos os sabores)/Zero 19 1,30
96 PET PD 237 a 290ml Gruk (sabores) 65 0,89
97 PET PD 237 a 290ml Guaraná Antarctica 1 1,16
98 PET PD 237 a 290ml Guaraná Mantiqueira 37 0,95
99 PET PD 237 a 290ml Guaraná Tut 23 1,04
100 PET PD 237 a 290ml Iate (todos os sabores) 24 1,30
101 PET PD 237 a 290ml Iate Cola 24 1,23
102 PET PD 237 a 290ml Ice Cola 20 1,23
103 PET PD 237 a 290ml Indaiá Refri (todos os sabores) 21 0,94
104 PET PD 237 a 290ml Itubaína 13 1,15
105 PET PD 237 a 290ml Jota Efe (todos os sabores) 48 1,13
106 PET PD 237 a 290ml Kiuva 42 0,94
107 PET PD 237 a 290ml Manti Cola 37 0,95
108 PET PD 237 a 290ml Mantiqueira (sabores) 37 0,95
109 PET PD 237 a 290ml Mate Couro 20 1,24
110 PET PD 237 a 290ml Milzinho (todos os sabores) 57 0,92
111 PET PD 237 a 290ml Minalba (todos os sabores) 21 0,91
112 PET PD 237 a 290ml Minalba Cola 21 3,26
113 PET PD 237 a 290ml Mineiro (todos os sabores) 25 1,42
114 PET PD 237 a 290ml Pepsi Cola 1 1,15
115 PET PD 237 a 290ml Pepsi Twist 1 1,23
116 PET PD 237 a 290ml Pequetito 52 1,11
117 PET PD 237 a 290ml Pitchula (todos os sabores) 50 1,07
118 PET PD 237 a 290ml Ponchic 35 1,08
119 PET PD 237 a 290ml Poty (sabores) 104 1,26
120 PET PD 237 a 290ml Reizinho (todos os sabores) 9 1,05
121 PET PD 237 a 290ml Roller Cola (sabores) 104 1,32
122 PET PD 237 a 290ml Schin (todos os sabores) 13 1,17
123 PET PD 237 a 290ml Soda Limonada 1 1,14
124 PET PD 237 a 290ml Sukita (todos os sabores) 1 1,14
125 PET PD 237 a 290ml Taça de Cristal 40 1,18
126 PET PD 237 a 290ml xameguinho 62 1,20
127 PET PD 200 a 299ml Outras Marcas 999 3,59
128 PET PD 300 a 350ml Água Tônica vermont (todos os sabores) 66 2,14
129 PET PD 300 a 350ml Aquíssima (todos os sabores) 66 1,72
130 PET PD 300 a 350ml Artemis 42 1,58
131 PET PD 300 a 350ml Baby Cola 42 1,58
132 PET PD 300 a 350ml Coca Cola/Zero 2 2,13
133 PET PD 300 a 350ml Cotuba (todos os sabores)/Zero 23 1,95
134 PET PD 300 a 350ml Del Rey 9 2,18
135 PET PD 300 a 350ml Dolly (todos os sabores) 64 1,66
136 PET PD 300 a 350ml Ferráspari Guaraná x/Tubaína x 17 2,15
137 PET PD 300 a 350ml Fors (todos os sabores)/Zero 39 1,49
138 PET PD 300 a 350ml Gebel Guaraná 112 1,59
139 PET PD 300 a 350ml Golé Cola 19 2,12
140 PET PD 300 a 350ml Ice Cola 20 1,72
141 PET PD 300 a 350ml IT (todos os sabores)/Zero 68 2,11
142 PET PD 300 a 350ml JAH! BLG (todos os sabores) 66 2,30
143 PET PD 300 a 350ml Kiuva 42 1,58
144 PET PD 300 a 350ml Krill (todos os sabores) 16 1,45
145 PET PD 300 a 350ml Mate Couro 20 2,32
146 PET PD 300 a 350ml Mil (todos os sabores)/Zero 57 1,40
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016):
147 PET PD 300 a 350ml Santanna 43 1,07
148 PET PD 300 a 350ml xereta (todos os sabores) 53 1,58
149 PET PD 300 a 350ml Outras Marcas 999 2,55
150 PET PD 355ml Príncipe Negro (sabores) 103 1,55
151 PET PD 400ml Aje Big (todos os sabores)/Zero 61 1,51
152 PET PD 401 a 510ml Aje Big (todos os sabores)/Zero 61 1,59
153 PET PD 401 a 510ml Amazonas 90 1,79
154 PET PD 401 a 510ml American Cola 50 2,30
155 PET PD 401 a 510ml Aquarius Fresh (todos os sabores) 2 2,85
156 PET PD 401 a 510ml Aquazero Limão 21 1,96
157 PET PD 401 a 510ml Campinho Lemon 24 2,18
158 PET PD 401 a 510ml Cifrut Citrus Punch (sabores) 61 2,15
159 PET PD 401 a 510ml Cifrut Guará Punch 61 2,52
160 PET PD 401 a 510ml Coca-Cola 2 3,22
161 PET PD 401 a 510ml Coca-Cola Zero 2 3,78
162 PET PD 401 a 510ml Dia Baixa Gaseificação 106 1,97
163 PET PD 401 a 510ml Fanta Laranja 2 3,69
164 PET PD 401 a 510ml Fanta Uva 2 3,17
165 PET PD 401 a 510ml Fibz (todos os sabores) 14 2,36
166 PET PD 401 a 510ml Frutty Abacaxi/Guaraná 36 1,85
167 PET PD 401 a 510ml Frutty Citrus 36 1,83
168 PET PD 401 a 510ml Frutty Tubaína 36 1,86
169 PET PD 401 a 510ml Goianinho 50 2,30
170 PET PD 401 a 510ml Golé (todos os sabores) 19 2,14
171 PET PD 401 a 510ml Green Tea Spree 18 3,13
172 PET PD 401 a 510ml Guaraná Antarctica/Ice/Açaí 1 3,62
173 PET PD 401 a 510ml Guaraná Kuat 2 3,54
174 PET PD 401 a 510ml H2OH! (todos os sabores) 1 3,60
175 PET PD 401 a 510ml HHO Tropical Limão 111 2,49
176 PET PD 401 a 510ml Mountain Dew 1 3,61
177 PET PD 401 a 510ml Orange 50 2,30
178 PET PD 401 a 510ml Pepsi Cola/Light 1 3,45
179 PET PD 401 a 510ml Ponchic 35 2,14
180 PET PD 401 a 510ml Schin (todos os sabores) 13 2,24
181 PET PD 401 a 510ml Sprite 2 3,44
182 PET PD 401 a 510ml Sprite Zero 2 3,16
183 PET PD 401 a 510ml Taça de Cristal 40 1,79
184 PET PD 351 a 550ml Outras Marcas 999 4,16
185 PET PD 511 a 600ml água Tônica Antarctica 1 3,77
186 PET PD 511 a 600ml Arco Iris (todos os sabores) 23 2,66
187 PET PD 511 a 600ml Artemis 42 2,41
188 PET PD 511 a 600ml Baby Cola 42 2,41
189 PET PD 511 a 600ml Cerradinho 108 2,31
190 PET PD 511 a 600ml Cibal Guaraná 46 2,15
191 PET PD 511 a 600ml Citrus Arco Íris 23 2,36
192 PET PD 511 a 600ml Coca-Cola 2 3,79
193 PET PD 511 a 600ml Coca-Cola Zero 2 3,82
194 PET PD 511 a 600ml Conti (todos os sabores) 78 1,96
195 PET PD 511 a 600ml Conti Cola/Zero 78 1,97
196 PET PD 511 a 600ml Coroa Citrus/Cola 24 2,39
197 PET PD 511 a 600ml Coroa Guaraná/Laranja/Limão 24 2,49
198 PET PD 511 a 600ml Cotuba/Zero/Zip Cola 23 2,66
199 PET PD 511 a 600ml Cristalina (todos os sabores) 71 2,19
200 PET PD 511 a 600ml Del Rey 9 2,09
201 PET PD 511 a 600ml Fanta (todos os sabores) 2 3,71
202 PET PD 511 a 600ml Gebel Guaraná 112 2,36
203 PET PD 511 a 600ml Golé Cola/Laranja/Limão/Uva 19 2,75
204 PET PD 511 a 600ml Golé Guaraná 19 2,56
205 PET PD 511 a 600ml Gruk (sabores) 65 2,04
206 PET PD 511 a 600ml Guaraná Antarctica/Diet 1 3,62
207 PET PD 511 a 600ml Guaraná Kuat 2 3,54
208 PET PD 511 a 600ml Guaraná Mantiqueira/Zero 37 2,28
209 PET PD 511 a 600ml H2M Limão 37 2,28
210 PET PD 511 a 600ml Iate (sabores)/Diet 24 2,28
211 PET PD 511 a 600ml Iate Cola 24 2,39
212 PET PD 511 a 600ml Ice Cola 20 2,31
213 PET PD 511 a 600ml Igarapé 15 1,97
214 PET PD 511 a 600ml Kiuva 42 2,41
215 PET PD 511 a 600ml Manti Cola 37 2,28
216 PET PD 511 a 600ml Mantiqueira (sabores) 37 2,28
217 PET PD 511 a 600ml Mate Couro 20 3,27
218 PET PD 511 a 600ml Mil (todos os sabores)/Zero 57 1,75
219 PET PD 511 a 600ml Mineiro (sabores) 25 2,77
220 PET PD 511 a 600ml Mineiro (sabores) Light 25 2,61
221 PET PD 511 a 600ml Mineiro Zap Cola/Light/Litografado/Zero 25 2,90
222 PET PD 511 a 600ml Pepsi Cola/Light 1 3,57
223 PET PD 511 a 600ml Pepsi Twist 1 3,66
224 PET PD 511 a 600ml Pequetito 52 3,30
225 PET PD 511 a 600ml Soda Limonada 1 3,55
226 PET PD 511 a 600ml Sprite 2 3,72
227 PET PD 511 a 600ml Sukita (todos os sabores) 1 3,47
228 PET PD 511 a 600ml Tropicola 71 1,98
229 PET PD 511 a 600ml Outras Marcas 999 4,20
230 PET PD 1000ml água Tônica Antarctica 1 3,66
231 PET PD 1000ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Coca-Cola/Zero 2 3,44

232 PET PD 1000ml Coroa (todos os sabores) 24 2,90
233 PET PD 1000ml Dia água Tônica 106 2,85
234 PET PD 1000ml Fors (todos os sabores)/Zero 39 2,33
235 PET PD 1000ml Guaraná Antarctica 1 3,66
236 PET PD 1000ml Ice Cola 20 2,47
237 PET PD 1000ml Jet Cola 98 2,36
238 PET PD 1000ml Jet Guaraná 98 2,21
239 PET PD 1000ml Jet Laranja 98 2,28
240 PET PD 1000ml Mate Couro 20 3,28
241 PET PD 1000ml Pepsi Cola 1 3,66
242 PET PD 1000ml Pepsi Twist 1 3,66
243 PET PD 1000ml Schin (sabores) 13 3,26
244 PET PD 1000ml Schin Cola 13 3,43
245 PET PD 1000ml Sukita Laranja/Uva 1 3,66
246 PET PD 1000 a 1499ml Outras Marcas 999 4,03
247 PET PD 1500ml Aje Big (todos os sabores)/Zero 61 1,89
248 PET PD 1500ml Antarctica Citrus 1 4,66
249 PET PD 1500ml Aquarius Fresh (todos os sabores) 2 3,91
250 PET PD 1500ml Aquazero Limão 21 3,36
251 PET PD 1500ml Artemis 42 2,82
252 PET PD 1500ml Baby Cola 42 2,82
253 PET PD 1500ml Citrus Classic 62 4,31
254 PET PD 1500ml Classic 62 4,32
255 PET PD 1500ml Coca-Cola 2 5,15
256 PET PD 1500ml Coca-Cola Light Plus 2 5,13
257 PET PD 1500ml Coca-Cola Zero 2 5,12
258 PET PD 1500ml Coroa Citrus 24 2,91
259 PET PD 1500ml Coroa Guaraná 24 3,06
260 PET PD 1500ml Dia Baixa Gaseificação 106 2,74
261 PET PD 1500ml Fanta (todos os sabores) 2 4,64
262 PET PD 1500ml Green Tea Spree 18 3,98
263 PET PD 1500ml Guaraná Antarctica 1 4,55
264 PET PD 1500ml Guaraná Kuat 2 3,70
265 PET PD 1500ml H2OH! (todos os sabores) 1 5,08
266 PET PD 1500ml Ice Cola 73 3,06
267 PET PD 1500ml Kiuva 42 2,82
268 PET PD 1500ml Mate Couro 20 2,82
269 PET PD 1500ml Mineiro (todos os sabores) 25 3,85
270 Pet PD 1500ml Mountain Dew 1 5,11
271 PET PD 1500ml Pepsi Cola 1 4,52
272 PET PD 1500ml Pepsi Twist 1 3,36
273 PET PD 1500ml Schin (todos os sabores) 14 2,65
274 PET PD 1500ml Schweppes (todos os sabores) 2 5,30
275 PET PD 1500ml Soda Limonada 1 4,11
276 PET PD 1500ml Sprite 2 4,51
277 PET PD 1500ml Sprite Zero 2 4,70
278 PET PD 1500ml Sukita (todos os sabores) 1 4,11
279 PET PD 1500ml xereta (todos os sabores)/Zero 53 3,26
280 PET PD 2000ml Abacatinho 49 4,44
281 PET PD 2000ml AjeBig Guaraná/Maçã/Laranja/Limão 61 3,80
282 PET PD 2000ml AjeBig Cola/Zero Açúcar/Zero Cafeína 61 3,66
283 PET PD 2000ml Amazonas/Zero 90 2,62
284 PET PD 2000ml American Cola 50 3,74
285 PET PD 2000ml Americana 22 3,87
286 PET PD 2000ml Arco Iris (sabores) 23 3,99
287 PET PD 2000ml Artemis 42 3,42
288 PET PD 2000ml Black Cola 37 4,24
289 PET PD 2000ml Cerradinho 108 3,44
290 PET PD 2000ml Cibal (todos os sabores)/Zero 46 3,12
291 PET PD 2000ml Cibel 47 2,94
292 PET PD 2000ml Citrus Arco Íris 23 3,82
293 PET PD 2000ml Coca-Cola 2 6,33
294 PET PD 2000ml Coca-Cola Zero 2 6,30
295 PET PD 2000ml Conquista (sabores) 79 3,02
296 PET PD 2000ml Conquista Cola 79 3,01
297 PET PD 2000ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 3,01
298 PET PD 2000ml Conti Cola/Zero 78 3,03
299 PET PD 2000ml Coroa (todos os sabores)/Zero 24 3,87
300 PET PD 2000ml Cotuba/Zero/Zip Cola 23 3,99
301 PET PD 2000ml Cristalina (sabores) 71 3,45
302 PET PD 2000ml Cruzeiro 62 3,18
303 PET PD 2000ml Del Rey (sabores) 9 3,10
304 PET PD 2000ml Del Rey Cola 9 3,03
305 PET PD 2000ml Dia (sabores) 106 3,08
306 PET PD 2000ml Dia Cola 106 3,65
307 PET PD 2000ml Dolly (sabores) 64 2,64
308 PET PD 2000ml Dolly Cola 64 3,19
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 584 DE 05/09/2016):
309 PET PD 2000ml Estrela 43 2,52
310 PET PD 2000ml Fanny 9 2,45
311 PET PD 2000ml Fanta (todos os sabores)/Zero 2 5,56
312 PET PD 2000ml Ferráspari (todos os sabores)/Zero 17 3,20
313 PET PD 2000ml Festa 86 3,00
314 PET PD 2000ml Fibz (todos os sabores) 14 3,66
315 PET PD 2000ml Fors (todos os sabores)/Zero 39 3,76
316 PET PD 2000ml Friish (todos os sabores) 24 3,57
317 PET PD 2000ml Frutty (todos os sabores)/Diet 36 3,72
318 PET PD 2000ml Galeguinha 62 3,18
319 PET PD 2000ml Gebel (sabores) 112 3,36
320 PET PD 2000ml Goianinho/Zero 50 3,74
321 PET PD 2000ml Gol 9 2,89
322 PET PD 2000ml Golé (todos os sabores) 19 4,17
323 PET PD 2000ml Grapette Uva 9 3,42
324 PET PD 2000ml Gruk (sabores) 65 3,20
325 PET PD 2000ml Guaraná Antarctica Black 1 5,57
326 PET PD 2000ml Guaraná Antarctica/Ice/Açaí/Diet 1 5,70
327 PET PD 2000ml Guaraná Arco Iris/Tradição/Zero/TUT/Da Casa 23 3,99
328 PET PD 2000ml Guaraná Cristalina 71 3,48
329 PET PD 2000ml Guaraná Kuat 2 4,19
330 PET PD 2000ml Guaraná Kuat Zero 2 4,69
331 PET PD 2000ml Guaraná Mantiqueira/Zero 37 3,28
332 PET PD 2000ml Guaraná Taí 2 4,18
333 PET PD 2000ml Guaraná/Limão/Laranja Souza 23 3,99
334 PET PD 2000ml Guarapan (sabores) 2 4,94
335 PET PD 2000ml H2M Limão 37 3,28
336 PET PD 2000ml H2OH! 1 5,07
337 PET PD 2000ml Iate (sabores)/Diet 24 3,71
338 PET PD 2000ml Iate Cola 24 3,86
339 PET PD 2000ml Ice Cola/Zero 75 4,58
340 PET PD 2000ml Igarapé 15 3,15
341 PET PD 2000ml Indaiá Refri (todos os sabores) 21 2,09
342 PET PD 2000ml IT (todos os sabores) 68 3,87
343 PET PD 2000ml ITAUP Cola 56 3,86
344 PET PD 2000ml ITAUP Cola Zero 56 3,77
345 PET PD 2000ml ITAUP Guaraná 56 4,03
346 PET PD 2000ml ITAUP Laranja 56 3,92
347 PET PD 2000ml ITAUP Limão 56 3,76
348 PET PD 2000ml ITAUP Rockin 56 3,82
349 PET PD 2000ml ITAUP Uva 56 3,80
350 PET PD 2000ml Itubaína (todos os sabores)/Zero 13 3,47
351 PET PD 2000ml Jet Cola 98 3,84
352 PET PD 2000ml Jet Guaraná 98 3,55
353 PET PD 2000ml Jet Laranja 98 3,70
354 PET PD 2000ml Jota Efe (sabores) 48 3,68
355 PET PD 2000ml Kareta (todos os sabores) 53 3,41
356 PET PD 2000ml Krill/Mantovani (todos os sabores)/Zero 16 3,20
357 PET PD 2000ml Laranja/Limão da Casa 23 3,99
358 PET PD 2000ml Manti Cola 37 3,28
359 PET PD 2000ml Mantiqueira (sabores) 37 3,28
360 PET PD 2000ml Mate Couro 20 4,97
361 PET PD 2000ml Mil (todos os sabores)/Zero 57 3,19
362 PET PD 2000ml Mineiro (todos os sabores)/Light 25 4,32
363 PET PD 2000ml Nick 20 2,27
364 PET PD 2000ml Olé 9 2,89
365 PET PD 2000ml Orange 50 3,74
366 PET PD 2000ml Pepsi Cola/Light 1 5,41
367 PET PD 2000ml Pepsi Twist/Light/Zero 1 5,33
368 PET PD 2000ml Pequetito 52 4,03
369 PET PD 2000ml Pet Biz 44 2,27
370 PET PD 2000ml Petplus - Petmil 9 2,27
371 PET PD 2000ml Petplus Cola- Petmil 9 2,23
372 PET PD 2000ml Piracaia 86 3,21
373 PET PD 2000ml Pon Chic 35 3,72
374 PET PD 2000ml Poty (sabores) 104 3,81
375 PET PD 2000ml Refry Pet (todos os sabores) 38 3,27
376 PET PD 2000ml Roller Cola (sabores) 104 3,91
377 PET PD 2000ml Saboraki (sabores) 58 3,19
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016):
378 PET PD 2000ml Santanna 43 3,25
379 PET PD 2000ml Schin (todos os sabores)/Zero 13 3,52
380 PET PD 2000ml Schin Cola/Zero 13 3,52
381 PET PD 2000ml Soda Limonada/Diet 1 5,05
382 PET PD 2000ml Soft (todos os sabores) 57 3,19
383 PET PD 2000ml Splet 44 3,56
384 PET PD 2000ml Sprite 2 5,53
385 PET PD 2000ml Sprite Zero 2 4,90
386 PET PD 2000ml Sukita (todos os sabores)/Zero 1 4,96
387 PET PD 2000ml Taça de Cristal 40 2,89
388 PET PD 2000ml Taubaiana 78 2,83
389 PET PD 2000ml Trein 40 2,39
390 PET PD 2000ml Tropical 15 2,31
391 PET PD 2000ml Uai 22 2,89
392 PET PD 2000ml UDI Cola 98 3,13
393 PET PD 2000ml UDI Guaraná 98 2,89
394 PET PD 2000ml UDI Laranja 98 3,00
395 PET PD 2000ml xamego 62 3,18
396 PET PD 2000ml xereta (todos os sabores)/Light 53 3,73
397 PET PD 2250ml Coca-Cola 2 6,69
398 PET PD 2250ml Coca-Cola Zero 2 6,70
399 PET PD 2250ml Del Rey 9 3,10
400 PET PD 2250ml Guaraná Antártica 1 3,66
401 PET PD 2250ml Guaraná Kuat 2 4,96
402 PET PD 2250ml Indaiá Refri (todos os sabores) 21 2,38
403 PET PD 2250ml Pepsi Cola 1 5,09
404 PET PD 1500 a 2250ml Outras Marcas 999 7,37
405 PET PD 2500ml Coca-Cola 2 6,47
406 PET PD 2500ml Coca-Cola Zero 2 6,41
407 PET PD 2500ml Coroa Cola 24 3,67
408 PET PD 2500ml Coroa Guaraná 24 3,73
409 PET PD 2500ml Fanta (todos os sabores) 2 5,58
410 PET PD 2500ml Guaraná Antarctica/Zero 1 6,19
411 PET PD 2500ml Guaraná Kuat 2 4,90
412 PET PD 2500ml Ice Cola 73 3,73
413 PET PD 2500ml Pepsi Cola 1 6,05
414 PET PD 2500ml Pepsi Twist 1 5,34
415 PET PD 2500ml Soda Limonada 1 4,74
416 PET PD 2500ml Sukita (todos os sabores) 1 4,77
417 PET PD 2750ml AjeBig (sabores)/Zero 61 3,15
418 PET PD 2750ml AjeBig Cola 61 3,80
419 PET PD 2500 a 2750ml Outras Marcas 999 7,12
420 PET PD 3000ml Del Rey 9 4,21
421 PET PD 3000 a 3300ml AjeBig (sabores)/Zero 61 5,25
422 PET PD 3000 a 3300ml AjeBig Cola/Zero Açúcar/Zero Cafeína 61 5,18
423 PET PD 3000 a 3300ml Cerradinho 108 3,74
424 PET PD 3000 a 3300ml Coca-Cola 2 6,91
425 PET PD 3000 a 3300ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 4,36
426 PET PD 3000 a 3300ml Conti Cola/Zero 78 4,41
427 PET PD 3000 a 3300ml Dia (todos os sabores) 106 3,89
428 PET PD 3000 a 3300ml Fanta (todos os sabores) 2 5,53
429 PET PD 3000 a 3300ml Goianinho 50 6,50
430 PET PD 3000 a 3300ml Guaraná Antarctica 1 6,28
431 PET PD 3000 a 3300ml Pepsi Cola 1 6,25
432 PET PD 3000 a 3300ml Poty (sabores) 104 5,20
433 PET PD 3000 a 3300ml Roller Cola (sabores) 104 5,62
434 PET PD 3000 a 3300ml Taubaiana 78 4,10
435 PET PD 3000 a 3300ml xamego 62 4,01
436 PET PD 3150ml Del Rey 9 3,58
437 PET PD 3000 a 3300ml Outras Marcas 999 7,60
438 PET PR 1500ml Coca-cola 2 3,01
439 PET PR 1500ml Fanta (todos os sabores) 2 2,74
440 PET PR até 1500ml Outras Marcas 999 3,31
441 PET PR 2000ml Coca-cola 2 3,95
442 PET PR 2000ml Fanta REFPET (todos os sabores) 2 3,95
443 PET PR 2000ml Outras Marcas 999 4,35
444 Post-Mix xarope Litro Outras Marcas 999 26,85
445 Pré-Mix Bebida Litro Outras Marcas 999 4,92
446 VD 250ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Coca-Cola/Zero 2 2,99

447 VD 250ml Schweppes (todos os sabores) 2 2,54
448 VD 290ml Classic 62 2,33
449 VD 290ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 1,43
450 VD 290ml Conti Cola/Zero 78 1,46
451 VD 290ml Taubaiana 78 1,37
452 VD 300ml Cruzeiro 62 2,18
453 VD 300ml Galeguinha 62 2,18
454 VD 300ml Pon Chic 35 1,10
455 VD 350ml Abacatinho 49 1,24
456 VD 350ml Amazonas 60 0,84
457 VD 350ml Frutty (todos os sabores) 36 1,31
458 VD 350ml Polar 60 0,84
459 VD 350ml Preto do Amazonas 60 0,99
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016):
460 VD 350ml Santanna 40 0,83
461 VD 350ml Taça de Cristal 40 1,23
462 VD 355ml Príncipe Negro (sabores) 103 1,51
463 VD 355ml Schin Itubaína/Zero 13 1,88
464 VD 360ml Dry (todos os sabores) 93 6,78
465 VD 360ml Extra Dry Ginger Ale 93 6,78
466 VD 360ml Star Ruby Grapefruit 93 6,78
467 VD 600ml Cruzeiro 62 2,87
468 VD 600ml Galeguinha 62 2,87
469 VD 750ml Efferve (todos os sabores) 93 15,61
470 VD 1000ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 2,84
471 VD 1000ml Conti Cola/Zero 78 2,95
472 VD 1000ml Guaraná Antarctica 1 3,03
473 VD 1000ml Pepsi Cola 1 3,03
474 VD 1000ml Taubaiana 78 2,84
475 VD 250 a 1250ml Outras Marcas 999 17,17
476 VR até 250ml Amazonas 60 0,64
477 VR até 250ml Artemis 42 0,78
478 VR até 250ml Cibal Guaraná 46 0,69
479 VR até 250ml Coca-Cola 2 1,32
480 VR até 250ml Cotuba Arco Iris (todos os sabores) 23 0,85
481 VR até 250ml Fanta (todos os sabores) 2 1,21
482 VR até 250ml Frutty (todos os sabores) 36 0,69
483 VR até 250ml Golé Guaraná 19 0,84
484 VR até 250ml Guaraná Kuat 2 0,99
485 VR até 250ml Jota Efe (todos os sabores) 48 0,76
486 VR até 250ml Mantiqueira (todos os sabores) 37 0,89
487 VR até 250ml Mate Cola 59 1,10
488 VR até 250ml Mate Couro 20 0,84
489 VR até 250ml Mineiro/Mineiro Zap 25 1,03
490 VR até 250ml Mineiro Guaraná 25 1,36
491 VR até 250ml Polar 60 0,64
492 VR até 250ml Pon Chic 35 0,97
493 VR até 250ml Preto do Amazonas 60 0,74
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016):
494 VR até 250ml Santanna 43 0,97
495 VR até 250ml Taça de Cristal 40 0,74
496 VR 280 a 350ml (KS) Abacatinho 49 1,78
497 VR 280 a 350ml (KS) água Tônica Antarctica 1 2,64
498 VR 280 a 350ml (KS) Amazonas 60 1,05
499 VR 280 a 350ml (KS) Arco Iris (todos os sabores) 23 1,40
500 VR 280 a 350ml (KS) Coca-Cola 2 2,44
501 VR 280 a 350ml (KS) Coca-Cola Zero 2 2,68
502 VR 280 a 350ml (KS) Conti (todos os sabores)/Zero 78 1,43
503 VR 280 a 350ml (KS) Conti Cola/Zero 78 1,50
504 VR 280 a 350ml (KS) Coroa (todos os sabores) 24 1,40
505 VR 280 a 350ml (KS) Cotuba/Zero/Zip Cola 23 1,40
506 VR 280 a 350ml (KS) Fanta (todos os sabores) 2 2,48
507 VR 280 a 350ml (KS) Guaraná Antarctica/Diet 1 2,50
508 VR 280 a 350ml (KS) Guaraná Guarapan 2 2,35
509 VR 280 a 350ml (KS) Guaraná Kuat 2 2,37
510 VR 280 a 350ml (KS) Mantiqueira (todos os sabores) 37 1,46
511 VR 280 a 350ml (KS) Mate Couro 20 1,50
512 VR 280 a 350ml (KS) Pepsi Cola 1 2,45
513 VR 280 a 350ml (KS) Pepsi Twist 1 2,25
514 VR 280 a 350ml (KS) Polar 60 1,05
515 VR 280 a 350ml (KS) Preto do Amazonas 60 1,24
516 VR 280 a 350ml (KS) Soda Limonada 1 2,62
517 VR 280 a 350ml (KS) Sprite 2 2,48
518 VR 280 a 350ml (KS) Sukita Laranja/Uva 1 2,83
519 VR 280 a 350ml (KS) Taubaiana 78 1,20
520 VR até 360ml (KS) Outras Marcas 999 3,11
521 VR 600ml Amazonas 60 1,02
522 VR 600ml Americana 22 1,37
523 VR 600ml Arco Iris (todos os sabores) 23 1,63
524 VR 600ml Artemis 42 1,39
525 VR 600ml Cibal Guaraná 46 1,38
526 VR 600ml Conquista (sabores) 79 1,33
527 VR 600ml Coroa (todos os sabores) 24 1,56
528 VR 600ml Cotuba 23 1,63
529 VR 600ml Ferráspari Guaraná x/Tubaina x 17 1,15
530 VR 600ml Friish (todos os sabores) 24 1,49
531 VR 600ml Frutty (todos os sabores) 36 1,39
532 VR 600ml Golé Guaraná 19 1,39
533 VR 600ml Guaraná Mantiqueira 37 1,58
534 VR 600ml Jota Efe (todos os sabores) 48 1,28
535 VR 600ml Krill/Mantovani (todos os sabores) 16 1,37
536 VR 600ml Mate Couro 20 1,37
537 VR 600ml Mineiro (todos os sabores) 25 1,37
538 VR 600ml Piracaia 86 1,41
539 VR 600ml Polar 60 1,02
540 VR 600ml Pon Chic 35 0,99
541 VR 600ml Preto do Amazonas 60 1,20
542 VR 600ml Taça de Cristal 40 1,38
543 VR 600ml Taubaiana 78 0,94
544 VR 601 a 990ml Cristalina (todos os sabores) 71 1,73
545 VR 601 a 990ml Tropicola 71 1,73
546 VR 601 a 990ml Tubaína Cristalina 71 1,73
547 VR 361 a 990ml Outras Marcas 999 1,90
548 VR 1000ml Arco Iris (todos os sabores)/Zip Cola/Cotuba 23 1,66
549 VR 1000ml Coca-Cola 2 2,69
550 VR 1000ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 1,79
551 VR 1000ml Conti Cola/Zero 78 1,88
552 VR 1000ml Fanta (todos os sabores) 2 2,58
553 VR 1000ml Guaraná Antarctica 1 2,43
554 VR 1000ml Guaraná Kuat 2 3,10
555 VR 1000ml Pepsi Cola 1 2,36
556 VR 1000ml Taubaiana 78 1,64
557 VR 1250ml Coca-Cola 2 3,26
558 VR 1250ml Fanta (todos os sabores) 2 3,26
559 VR 1250ml Guaraná Kuat 2 3,43
560 VR 1000 a 1250ml Outras Marcas 999 3,77
561 Lata 350 ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Guaraná Jesus 2 4,49
562 PET PD 200ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Fanta (todos os sabores) 2 1,25
563 PET PD 2000ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 578 DE 23/08/2016). Simba (todos os sabores) 2 4,06

564 PET PD 300 a 350ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Fanta (todos os sabores) 2 2,00
565 PET PD 2000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 3,79
566 vD 250ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 1,15
567 Lata 251 a 349ml (Redação dada pela Portaria SUTRI Nº 603 DE 17/11/2016). Coca-Cola - Baunilha e Cereja 2 4,65

568 vD 350ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 1,56
569 vD 1000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Coca-Cola/Zero 2 8,29
570 vR até 250ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 0,95
571 PET PD 237 a 290ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). Red Horse Power Drink 70 1,75
572 PET PD 400ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). Red Horse Power Drink 70 1,91
573 PET PD 1000ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). Black Power Drink 70 3,25
574 PET PD 1000ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). Fire Horse Power Drink 70 2,91
575 PET PD 1000ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). Red Horse Power Drink 70 3,52
576 PET PD 2100ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). Black Power Drink 70 4,69
577 PET PD 2100ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). Fire Horse Power Drink 70 4,59
578 PET PD 2100ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). Red Horse Power Drink 70 6,09
579 PET PD 3000ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). Red Horse Power Drink 70 6,84
580 Lata 251 a 349ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 603 DE 17/11/2016). Coca-Cola 2 1,99
581 PET PD 1500ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 603 DE 17/11/2016). Coca-Cola Stevia 2 5,47
582 PET PD 2000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 603 DE 17/11/2016). San Michel Guaraná 48 2,99

ANEXO II (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 563 de 23 de junho de 2016) ISOTÔNICOS

ANEXO II - ISOTÔNICOS
ITEM EMBALAGEM MARCA CÓDIGO DO FABRICANTE PMPF
1 Lata 200 a 400ml Outras Marcas 999 3,37
2 PET PD até 400ml Citrus Indaiá 21 1,32
3 PET PD até 400ml Frucco 23 1,32
4 PET PD até 400ml Gatorade 1 2,68
5 PET PD até 400ml Outras Marcas 999 2,41
6 PET PD 500 a 520ml Athlética 66 2,59
7 PET PD 500 a 520ml Ducoco Sport 97 3,80
8 PET PD 500 a 520ml Energil 27 3,83
9 PET PD 500 a 520ml Frucco 23 2,05
10 PET PD 500 a 520ml Gatorade 1 3,80
11 PET PD 500 a 520ml Guaraviton 34 3,09
12 PET PD 500 a 520ml I9 2 3,51
13 PET PD 500 a 520ml Ironage 67 3,32
14 PET PD 500 a 520ml Marathon 28 2,95
15 PET PD 500 a 520ml Powerade 2 3,87
16 PET PD 500 a 520ml Outras Marcas 999 4,26
17 PET PD 521 a 750ml Athlética 66 4,47
18 PET PD 521 a 750ml Energil C 33 2,74
19 PET PD 521 a 750ml Outras Marcas 999 4,92
20 PET PD 1000ml Citrus Indaiá 21 2,94
21 PET PD 1000ml Gatorade 1 5,80
22 PET PD 1000ml Marathon 28 3,19
23 PET PD 1000ml Outras Marcas 999 6,38
24 PET PD 2000ml Frucco 23 3,51
25 PET PD 2000ml Outras Marcas 999 7,02
26 Tetrapac até 200ml Outras Marcas 999 2,17

ANEXO III (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 563 de 23 de junho de 2016) ENERGÉTICOS

ANEXO III ENERGÉTICOS
ITEM EMBALAGEM MARCA CÓDIGO DO FABRICANTE PMPF
1 Frasco 10ml Flacopower 84 1,19
2 Frasco 10ml Outras Marcas 999 1,48
3 Frasco 60ml Gladiator Max Shot 8 6,01
4 Frasco 60ml Outras Marcas 999 7,52
5 Lata 250 a 270ml 220V 28 5,83
6 Lata 250 a 270ml All Black 98 6,16
7 Lata 250 a 270ml Atomic Energy Drink 41 4,56
8 Lata 250 a 270ml Bad Boy 74 5,92
9 Lata 250 a 270ml Balablue 82 4,50
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
10 Lata 250 a 270ml Bali Hai 70 3,37
11 Lata 250 a 270ml Baly 94 4,04
12 Lata 250 a 270ml Big Power 78 4,84
13 Lata 250 a 270ml Bolt 89 3,34
14 Lata 250 a 270ml Bug Energy Drink 55 6,72
15 Lata 250 a 270ml Burn 7 6,94
16 Lata 250 a 270ml Crash 76 4,91
17 Lata 250 a 270ml Ecco (todos) 14 5,77
18 Lata 250 a 270ml Extra Power 28 5,50
19 Lata 250 a 270ml Extreme 51 3,97
20 Lata 250 a 270ml Flash Power 30 6,71
21 Lata 250 a 270ml Flying Horse 28 6,00
22 Lata 250 a 270ml Full Energy Drink 102 5,24
23 Lata 250 a 270ml Fusion 1 5,82
24 Lata 250 a 270ml Gladiator 2 5,45
25 Lata 250 a 270ml Groove 106 3,69
26 Lata 250 a 270ml Hell Energy Drink 96 3,44
27 Lata 250 a 270ml High Energy 62 5,00
28 Lata 250 a 270ml HP 27 4,99
29 Lata 250 a 270ml HP Hot Power 27 4,99
30 Lata 250 a 270ml Infinity 57 3,59
31 Lata 250 a 270ml Insano 85 4,95
32 Lata 250 a 270ml Jet Power 98 3,95
33 Lata 250 a 270ml Long Horn Energy Drink 92 3,71
34 Lata 250 a 270ml Mamute Energy Drink 107 4,32
35 Lata 250 a 270ml Mega 84 3,64
36 Lata 250 a 270ml Missile 62 5,50
37 Lata 250 a 270ml Monster 28 3,64
38 Lata 250 a 270ml Natpower 71 3,70
39 Lata 250 a 270ml Night Power 80 6,30
40 Lata 250 a 270ml NOS Energy 269 84 4,38
41 Lata 250 a 270ml Nuclear 51 3,97
42 Lata 250 a 270ml On Line 28 5,22
43 Lata 250 a 270ml Pânico Energy Drink 69 4,60
44 Lata 250 a 270ml Power Bull 27 5,11
45 Lata 250 a 270ml Push 104 4,78
46 Lata 250 a 270ml Push Zero 104 4,78
47 Lata 250 a 270ml Red Bull 31 8,35
48 Lata 250 a 270ml Red Horse Energy Drink (Redação dada pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). 70 3,97

49 Lata 250 a 270ml Red Hot 51 4,81
50 Lata 250 a 270ml Shock Energy Drink 23 4,75
51 Lata 250 a 270ml Sky Hawk 28 5,25
52 Lata 250 a 270ml Speed Up 32 5,12
53 Lata 250 a 270ml Sports Drink 54 5,21
54 Lata 250 a 270ml Start 83 4,55
55 Lata 250 a 270ml TNT 67 6,41
56 Lata 250 a 270ml TNT Zero 67 6,22
57 Lata 250 a 270ml TR4 Energy Drink 108 5,45
58 Lata 250 a 270ml Tsunami Energy Drink 74 4,89
59 Lata 250 a 270ml Turn On Energy Drink 9 4,17
60 Lata 250 a 270ml Vibe Energy Drink 97 4,21
61 Lata 250 a 270ml Vulcano 87 4,35
62 Lata 250 a 270ml X-Treme 51 3,70
63 Lata 250 a 270ml Yeah Energy Drink 50 4,86
64 Lata 250 a 270ml Outras Marcas 999 7,52
65 Lata 310 a 360ml Extra Power 28 4,71
66 Lata 310 a 360ml Flying Horse 28 5,47
67 Lata 310 a 360ml HP 27 6,55
68 Lata 310 a 360ml Marley's Mellow Mood 29 7,12
69 Lata 310 a 360ml Red Bull 31 10,59
70 Lata 310 a 360ml TNT 67 7,96
71 Lata 310 a 360ml Outras Marcas 999 9,44
72 Lata 473 a 500ml 220V 62 7,27
73 Lata 473 a 500ml Burn 2 9,18
74 Lata 473 a 500ml Extra Power 28 7,04
75 Lata 473 a 500ml Flash Power 30 7,98
76 Lata 473 a 500ml Flying Horse 28 7,29
77 Lata 473 a 500ml Gladiator 2 8,02
78 Lata 473 a 500ml Mega Latão 84 7,06
79 Lata 473 a 500ml Monster 28 8,22
80 Lata 473 a 500ml Red Bull 31 12,72
81 Lata 473 a 500ml Red Hot 51 7,05
82 Lata 473 a 500ml Speed Up 32 8,70
83 Lata 473 a 500ml TNT 67 8,37
84 Lata 473 a 500ml Turn On Energy Drink 9 6,96
85 Lata 473 a 500ml Vulcano 87 8,36
86 Lata 473 a 500ml Yeah Energy Drink 50 7,02
87 Lata 473 a 500ml Outras Marcas 999 10,45
88 Lata 710ml 220V 62 7,77
89 Lata 710ml Vulcano 87 8,26
90 Lata 710ml Outras Marcas 999 11,16
91 PET PD 60ml Mega Energy Shot 84 2,98
92 PET PD 60ml NOS Powershot 84 2,98
93 PET PD 60ml Vulcano 87 3,51
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
94 PET PD 250 a 270ml Bali Hai 70 2,58
95 PET PD 250 a 270ml M2 Master Mania 105 3,50
96 PET PD 250 a 275ml Red Horse Energy Drink (Redação dada pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). 70 2,64

97 PET PD 250 a 270ml Speed Life 36 3,66
98 PET PD 250 a 270ml Vulcano 87 3,65
99 PET PD 250 a 270ml Outras Marcas 999 4,76
100 PET PD 310 a 360ml Carbon 66 4,87
101 PET PD 310 a 360ml Energy Club 19 5,40
102 PET PD 310 a 360ml Guaraná Power Plus 18 1,67
103 PET PD 310 a 360ml Hits Power 77 4,04
104 PET PD 310 a 360ml Infinity Energy Drink 20 3,30
105 PET PD 310 a 360ml Insano 85 4,37
106 PET PD 310 a 360ml Jet Power 98 3,66
107 PET PD 310 a 360ml Mamute Energy Drink 107 3,60
108 PET PD 310 a 360ml Paranight 113 2,28
109 PET PD 310 a 360ml Red Horse Energy Drink 70 3,13
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
110 PET PD 310 a 360ml Red Horse Fire 109 3,13
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
111 PET PD 310 a 360ml Red Horse Power Drink 70 3,13
112 PET PD 310 a 360ml Turboervas Energy Drink 101 3,12
113 PET PD 310 a 360ml Turn On Energy Drink 9 2,81
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
114 PET PD 310 a 360ml Warung 109 2,58
115 PET PD 310 a 360ml Outras Marcas 999 5,77
116 PET PD 370 a 550ml Alien Energy Drink 95 4,72
117 PET PD 370 a 550ml Energy Club 19 8,87
118 PET PD 370 a 550ml Extreme 51 4,70
119 PET PD 370 a 550ml Ghost 20 4,31
120 PET PD 370 a 550ml Infinity Energy Drink 20 5,04
121 PET PD 370 a 550ml M2 Master Mania 105 5,45
122 PET PD 370 a 550ml Mega 650 84 6,73
123 PET PD 370 a 550ml NOS Energy 650 84 7,04
124 PET PD 370 a 550ml Nuclear 51 4,70
125 PET PD 370 a 550ml Power Bull 27 5,55
126 PET PD 370 a 550ml Power Bull Buster 27 5,55
127 PET PD 370 a 550ml Red Horse Energy Drink 70

3,22 (Valor alterado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016).
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
128 PET PD 370 a 550ml Red Horse Fire 109 3,44
129 PET PD 370 a 550ml Red Horse Power Drink 70 3,44
130 PET PD 370 a 550ml Start 83 4,16
131 PET PD 370 a 550ml Vulcano 87 7,14
132 PET PD 500ml K Energy Drink 14 3,00
133 PET PD 600ml Big Power 78 6,43
134 PET PD 600ml Energy Club 19 9,81
135 PET PD 600ml Natpower 71 5,63
136 PET PD 600ml Shock Energy Drink 23 5,47
137 PET PD 370 a 600ml Outras Marcas 999 11,76
138 PET PD 750ml Yeah Energy Drink 50 8,09
139 PET PD 1000ml 220V 62 10,24
140 PET PD 1000ml Alien Energy Drink 94 5,81
141 PET PD 1000ml All Black 98 6,11
142 PET PD 1000ml Bad Boy Giant Power Drink 74 9,71
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
143 PET PD 1000ml Bali Hai 70 6,44
144 PET PD 1000ml Baly 94 8,31
145 PET PD 1000ml Black Power Energy Drink (Redação dada pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). 70 7,21

146 PET PD 1000ml Bug Energy Drink 55 16,59
147 PET PD 1000ml Burn 2 12,51
148 PET PD 1000ml Carbon 66 8,96
149 PET PD 1000ml Extra Power 29 10,35
150 PET PD 1000ml Extreme 51 8,24
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
151 PET PD 1000ml Fire Horse Power Drink 70 4,69
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
152 PET PD 1000ml Fire Horse Power Drink 110 4,69
153 PET PD 1000ml Firefox 88 5,76
154 PET PD 1000ml Flying Horse 29 10,28
155 PET PD 1000ml Full Energy Drink 102 7,87
156 PET PD 1000ml Fusion 1 9,44
157 PET PD 1000ml Gan Power 91 9,83
158 PET PD 1000ml Groove 106 6,36
159 PET PD 1000ml Hits Power 77 9,61
160 PET PD 1000ml Infinity Energy Drink 20 7,09
161 PET PD 1000ml Insano 85 9,60
162 PET PD 1000ml Jet Power 98 7,18
163 PET PD 1000ml Magneto 67 8,73
164 PET PD 1000ml Mamute Energy Drink 107 8,24
165 PET PD 1000ml Mega Litrão 84 8,96
166 PET PD 1000ml Minotauro 51 9,04
167 PET PD 1000ml NatPower 71 5,81
168 PET PD 1000ml NOS Energy 1 Litro 84 9,54
169 PET PD 1000ml Nuclear 51 8,24
170 PET PD 1000ml Outras Marcas 999 18,25
171 PET PD 1000ml Paranight 113 4,20
172 PET PD 1000ml Power Bull 27 10,22
173 PET PD 1000ml Power Bull Buster 27 9,46
174 PET PD 1000ml Push 104 7,35
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
175 PET PD 1000ml Red Horse 70 7,16
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
176 PET PD 1000ml Red Horse Fire 109 7,16
177 PET PD 1000ml Red Horse Energy Drink (Redação dada pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). 70 7,01

(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
178 PET PD 1000ml Red Horse Power Drink 110 7,16
179 PET PD 1000ml Red Hot 51 8,22
180 PET PD 1000ml Red Tiger 82 5,82
181 PET PD 1000ml Start 83 7,52
182 PET PD 1000ml Tsunami Energy Drink 74 7,52
183 PET PD 1000ml Turboervas Energy Drink 101 4,83
184 PET PD 1000ml UHU Energy Drink 31 9,54
185 PET PD 1000ml Vibe Energy Drink 97 7,61
186 PET PD 1000ml Vulcano 87 13,43
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
187 PET PD 1000ml Warung 109 6,09
188 PET PD 1001 a 1999ml Outras Marcas 999 20,95
189 PET PD 1500ml Night Power 80 13,88
190 PET PD 1500ml TR4 Energy Drink 108 9,03
191 PET PD 1500ml Yeah Energy Drink 50 12,72
192 PET PD 2000ml 220V 62 11,18
193 PET PD 2000ml All Black 98 8,53
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
194 PET PD 2000ml Bali Hai 70 9,49
195 PET PD 2000ml Baly 94 10,98
196 PET PD 2000ml Big Power 78 8,93
197 PET PD 2000ml Black Power Energy Drink (Redação dada pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). 70 8,95

198 PET PD 2000ml Brutus Energy Drink 107 13,69
199 PET PD 2000ml Energex 9 11,14
200 PET PD 2000ml Energy Club 19 12,05
201 PET PD 2000ml Extra Power 29 14,14
202 PET PD 2000ml Extreme 51 12,84
203 PET PD 2000ml Firefox 89 8,30
204 PET PD 2000ml Full Energy Drink 102 9,56
205 PET PD 2000ml Gan Power 91 16,19
206 PET PD 2000ml Groove 106 7,40
207 PET PD 2000ml High Energy 62 14,33
208 PET PD 2000ml HP Black 27 10,08
209 PET PD 2000ml Infinity Energy Drink 20 10,22
210 PET PD 2000ml Jet Power 98 10,06
211 PET PD 2000ml K Energy Drink 14 8,30
212 PET PD 2000ml M2 Master Mania 105 12,96
213 PET PD 2000ml Mamute Energy Drink 107 14,51
214 PET PD 2000ml Mega 2 Litros 84 11,93
215 PET PD 2000ml Minotauro 51 14,09
216 PET PD 2000ml Natpower 71 9,45
217 PET PD 2000ml NOS Energy 2 Litros 84 13,02
218 PET PD 2000ml Nuclear 51 12,84
219 PET PD 2000ml Power Bull Buster 27 14,93
220 PET PD 2000ml Power On 100 6,88
221 PET PD 2000ml Push 104 10,70
222 PET PD 2000ml Red Horse Energy Drink 70 10,54
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
223 PET PD 2000ml Red Horse Power 70 12,35
224 PET PD 2000ml Red Hot 51 12,85
225 PET PD 2000ml Shock Energy Drink 23 9,50
226 PET PD 2000ml Sky Hawk 62 10,37
227 PET PD 2000ml Speed Life 36 12,23
228 PET PD 2000ml Start 83 11,57
229 PET PD 2000ml Tsunami Energy Drink 74 9,43
230 PET PD 2000ml Turn On Energy Drink 9 10,32
231 PET PD 2000ml UHU Energy Drink 31 15,52
232 PET PD 2000ml Vibe Energy Drink 97 9,21
233 PET PD 2000ml Vulcano 87 21,86
234 PET PD 2000 a 2999ml Outras Marcas 999 22,01
235 PET PD 2100ml Alien Energy Drink 95 9,85
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
236 PET PD 2100ml Black Power Drink 70 11,12
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
237 PET PD 2100ml Fire Horse Power Drink 110 8,40
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
238 PET PD 2100ml Fire Horse Power Drink 70 8,40
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
239 PET PD 2100ml Red Horse Fire 109 11,07
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
240 PET PD 2100ml Red Horse Power Drink 110 11,07
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
241 PET PD 2100ml Red Horse Power Drink 70 11,07
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
242 PET PD 2100ml Warung 109 9,41
243 PET PD 3000ml 220V 62 15,67
244 PET PD 3000ml Red Horse Energy Drink 70 13,59
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
245 PET PD 3000ml Red Horse Fire 109 13,59
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
246 PET PD 3000ml Red Horse Power Drink 70 13,59
247 PET PD 3000ml Turn On Energy Drink 9 10,39
(Revogado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016):
248 PET PD 3000ml Warung 109 11,55
249 PET PD 3000 a 3500ml Outras Marcas 999 19,59
250 Lata 250 a 270ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). K Energy Drink 14 3,86
251 Lata 310 a 360ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 570 DE 14/07/2016). Fusion 1 6,11
252 Lata 250 a 270ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). v-12 Black Power Energy Drink 53 2,48
253 PET PD 1000ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). v-12 Black Power Energy Drink 53 3,95
254 PET PD 2000ml (Acrescentado pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016). v-12 Black Power Energy Drink 53 5,78
255 PET PD 1250ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 594 DE 20/10/2016). vulcano 87 13,43
256 Lata 250 a 270ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 594 DE 20/10/2016). Bad Wolf 112 3,34
257 PET PD 1000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 594 DE 20/10/2016). Bad Wolf 112 4,20
258 PET PD 2000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 594 DE 20/10/2016). Bad Wolf 112 6,88
259 Lata 250 a 270ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 603 DE 17/11/2016). Walker/Zero 113 6,31
260 Lata 250 a 270ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 603 DE 17/11/2016). Carbon 66 3,81
261 PET PD 2000ml (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 603 DE 17/11/2016). Phantom 66 9,00

ANEXO IV (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 563 de 23 de junho de 2016) CÓDIGO DO FABRICANTE

ANEXO IV - CÓDIGO DO FABRICANTE
Código do Fabricante CNPJ Básico Razão Social
1 07.526.557 AMBEV S.A.
2 Grupo Coca-Cola Grupo Coca-Cola - Códigos de Fabricantes: 3,4,5,6,7,8
7 45.913.696 Sorocaba Refrescos Ltda.
8 61.186.888 Spal Ind. Bras de Bebidas S.A.
9 Grupo Del Rey Grupo Del Rey - Códigos de Fabricantes: 10,11,12,26
13 Grupo Schincariol Grupo Schincariol - Códigos de Fabricantes: 14, 45
14 50.221.019 Brasil Kirin Ind. de Bebidas S.A.
15 66.345.208 Águas Minerais Igarapé Ltda.
16 56.036.312 Cervejaria Krill Ltda.
17 50.929.447 Ferráspari Ind. e Com. de Bebidas Ltda.
18 03.131.613 Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda.
19 25.450.016 IRL Indústria de Refrigerantes Ltda.
20 17.177.296 Mate Couro S A
21 54.505.052 Minalba Alimentos e Bebidas Ltda.
22 21.565.684 Refrigerantes Americana Ltda.
23 72.077.514 Refrigerantes Arco Íris Ltda.
24 Grupo Coroa Grupo Coroa - Códigos de Fabricantes: 72 e 73
25 25.759.366 Refrigerantes do Triangulo Limitada
27 62.548.409 Ultrapan Indústria e Comercio Ltda.
28 Grupo Globalbev Grupo Globalbev - Códigos de Fabricantes: 29, 62
29 04.175.027 Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda.
30 06.296.011 Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda.
31 02.946.761 Red Bull do Brasil Ltda.
32 08.196.490 Energia Com. de Energéticos Ltda.
33 45.992.062 Nature`s Plus Farmacêutica Ltda.
34 01.481.481 Bebida Gostosa MG Ind. Com de Alim e Exp Ltda.
35 71.379.267 Taty Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
36 25.376.211 Frutty Refrigerantes Ltda.
37 18.623.157 Refrigerantes Itamonte Ltda.
38 02.548.748 Refry Nap Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda.
39 04.253.784 Frankini Indústria e Comércio Ltda.
40 38.542.171 Ind. e Com. de Bebidas Irmãos Salume Ltda.
41 49.629.777 Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 - Fazendas Ltda.
42 41.723.545 Bebidas Artemis Ltda.
43 04.790.091 Empreendimentos Estrela de Araguarí Ind. e Com. Ltda.
44 04.367.142 Refrigerantes Juiz de Fora Ltda.
46 23.243.959 Comércio Indústria de Bebidas áurea Ltda. - CIBAL
47 23.641.558 Comércio Indústria de Bebidas áurea Ltda. - CIBEL
48 20.393.286 Bebidas Jota Efe Indústria e Comércio Ltda.
49 25.332.800 Natural Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
50 00.552.646 Indústria e Comércio de Bebidas Imperial S/A
51 29.588.019 Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
52 21.230.479 Indústria de Refrigerantes Pequetito Ltda.
53 72.459.878 Refrix Envasadora de Bebidas Ltda. (Redação dada pela Portaria Nº 587 DE 22/09/2016).

54 07.968.378 Rock Art Brasil Ltda.
55 10.442.038 Bug Comércio de Bebidas Ltda. - ME
56 04.096.296 Rograne Ind. e Com.de Paraíba do Sul Ltda.
57 32.296.378 Cereais Bramil Ltda.
58 53.765.640 Venturini Florêncio Ind. Com. de Bebidas Ltda.
59 25.101.338 Ind. e Com. Mate Cola Ltda.
60 21.817.952 Organizações A. Martins Ltda.
61 11.515.056 Ajebrás Indústria e Comércio de Bebidas
62 01.307.936 Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.
64 10.346.426 Maxxi Beverage Ind. e Com. Ltda.
65 10.399.907 Cajá Ind. e Com. Ltda.
66 58.150.087 Comexim Ltda.
67 73.410.326 Cervejaria Petrópolis S.A.
68 06.958.578 Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda.
69 08.032.776 Alternativa Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda.
70 03.408.722 101 do Brasil Industrial Ltda.
71 44.367.522 Cervejaria Malta Ltda.
73 10.746.426 KBF Refrigerantes Ltda.
74 03.869.536 Horizonte Fab. Dist. Imp. Exp. Ltda
75 03.835.832 Refrigerantes Marajá S.A.
76 57.612.731 Alberto Belesso Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
77 86.552.676 Vinhos Randon Ltda.
78 46.842.894 Casa di Conti Ltda.
79 05.355.352 ICBC - Indústria Comércio Bebidas Ltda.
80 00.048.785 Indaiá Brasil águas Minerais Ltda.
82 58.551.326 Indústria de Bebida Pirassununga Ltda.
83 31.470.024 Catuaba Indústria de Bebidas S.A
84 10.772.113 Mega Energy Indústria e Comércio de Bebidas
85 76.492.305 Empresa de água Ouro Fino
86 03.322.852 Piracaia Ind., Com., Exp. Imp. de Bebidas Ltda.
87 05.105.162 Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
88 56.925.019 Missiato Indústria e Comércio Ltda.
89 12.464.555 Monte verde Indústria e Comércio Ltda.
90 00.774.265 Gama Sucos e Alimentos Ltda.
91 05.357.014 Gedere Distribuidora Ltda.
92 65.124.307 Organizações verdemar Ltda.
93 01.731.172 Bebidas Grassi do Brasil Ltda.
94 77.139.145 Carba Indústria de Alimentos Ltda.
95 16.382.465 Hell Energy Brasil Comercial e Importadora de Bebidas e Alimentos Ltda.
96 63.460.299 Ducoco Alimentos S.A
97 05.193.785 Blue Beverages Envasadora Ltda.
98 20.372.987 Jet Power Indústria e Comércio EIRELI
99 14.855.397 MW Indústria de Bebidas Ltda.
100 89.962.781 Muraro & Cia Ltda.
101 07.924.006 Portal do Brasil Indústria de Bebidas Ltda - EPP
102 44.826.246 Indústria de Bebidas Paris Ltda.
103 19.553.262 SAF Indústria de Bebidas Ltda.
104 55.223.127 Bebidas Poty Ltda.
105 05.202.101 Vale do Rio Grande Indústria e Comércio de Bebidas
106 03.476.811 Dia Brasil Sociedade Ltda.
107 02.068.698 A vida Nova Indústria de Bebidas Ltda.
108 03.824.850 Refrigerantes Cerradinho Ltda.
109 00.063.605 Kienen Brasil Refrigerantes Ltda.
110 23.229.458 Fire Horse do Brasil Refrigerantes EIRELI
111 08.683.964 União Boscatti Participação e Administração S/A
112 27.657.485 Refrigerantes Coroa Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 594 DE 20/10/2016).
113 19.162.442 Brasil Mate Bebidas do Brasil Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 603 DE 17/11/2016).
999   Outros

.

NOTAS:
1 - Valores expressos em Reais por unidade.
2 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta Portaria, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados.
LEGENDA:
V - Vidro P - Plástico D - Descartável R - Retornável