Circular BACEN/DC Nº 3690 DE 16/12/2013


 Publicado no DOU em 17 dez 2013


Dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pela Resolução DC/BACEN Nº 277 DE 31/12/2022):

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2013, com base no disposto no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962; nos arts. 10, VII, e 11, III, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008,

Resolve:

Art. 1º As codificações relativas à natureza das operações constantes das tabelas anexas a esta Circular constituem o Código de Classificação a que se refere o § 1º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Art. 2º A classificação incorreta sujeita as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, autorizadas a operar no mercado de câmbio, às penalidades previstas na legislação e a outras sanções administrativas por parte do Banco Central do Brasil.

Art. 3º A existência de códigos para classificação de operações e a possibilidade de efetuar registros no Sistema Câmbio não elidem a responsabilidade das partes envolvidas quanto à observância de disposições legais, bem como de normas e procedimentos específicos definidos pelo Banco Central do Brasil ou outros órgãos/entidades governamentais.

Art. 4º A natureza da operação é integrada por doze elementos, como segue, constantes dos anexos a esta Circular a seguir indicados:

I - código da natureza do fato que origina a operação de câmbio: composto pelos cinco algarismos iniciais: Anexos I a XIII;

II - natureza do cliente comprador ou vendedor da moeda estrangeira, no País: composta pelos dois algarismos seguintes: Anexo XIV;

III - indicação relativa à existência ou não de aval do Governo brasileiro, concedido diretamente pela União ou por conta desta: Anexo XV;

IV - natureza do pagador/recebedor no exterior: representada pelo nono e décimo algarismos: Anexo XVI; e

V - identificação do grupo ao qual pertence a operação: representada pelos dois últimos algarismos:

Anexo XVII.

Art. 5º Para fins de classificação das operações cursadas no mercado de câmbio, conceitua-se:

I - curto prazo: obrigações e direitos cujo prazo total para pagamento/recebimento não exceda a 360 (trezentos e sessenta) dias;

II - longo prazo: obrigações e direitos cujo vencimento final ocorra em prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias ou que não tenham vencimento determinado.

Art. 6º Esta Circular entra em vigor em 3 de fevereiro de 2014.

LUIZ EDSON FELTRIM

Diretor de Regulação

Substituto

ANEXO I - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A COMÉRCIO EXTERIOR

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO 
Exportação de mercadorias 12005
Importação de mercadorias 12012
Operações de back to back 12029
Encomendas internacionais 12036
Ajustes em transações comerciais 12043

ANEXO II - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A TRANSPORTES

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO 
Aéreo
Fretes
- sobre exportação
- sobre importação
- outros fretes

22002
22019
22026
Outras receitas/despesas de transporte 22033
Fretamento 22040
Passagens 22057
Marítimo
Fretes
- sobre exportação
-sobre importação
- outros fretes

22105
22112
22129
Outras receitas/despesas de transporte 22136
Fretamento 22143
Passagens 22150
Rodoviário
Fretes
- sobre exportação
- sobre importação
- outros fretes

22208
22215
22222
Outras receitas/despesas de transporte 22239
Fretamento 22246
Passagens 22253
Outros Modais
Hidroviário 22909
Transporte por dutos e transmissão de energia 22916
Ferroviário e aeroespacial 22923

ANEXO III - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A SEGUROS

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO 
Seguro de frete/transporte de exportação
Prêmio 27007
Indenização 27014
Seguro de frete/transporte de importação
Prêmio 27021
Indenização 27038
Resseguros
Prêmio 27045
Indenização 27052
Seguros de vida
Prêmio 27069
Indenização 27076
Outros seguros diretos
Prêmio 27083
Indenização 27090
Outros
Recuperação de sinistros 27904
Outros serviços relacionados a seguros 27911

(Redação do anexo dada pela Resolução DC/BACEN Nº 137 DE 09/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

ANEXO IV À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a viagens internacionais

NATUREZA DA OPERAÇÃO  Nº CÓDIGO 
Gastos em viagens internacionais  
No País  32009 
No exterior - turismo  32016 
No exterior - outras finalidades  32023

(Redação do anexo dada pela Circular BACEN/DC Nº 3914 DE 20/09/2018):

ANEXO V À CIRCULAR Nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013

Códigos de classificação de operações relativos a transferências unilaterais

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Transferências correntes.  
Manutenção de residentes 37004
Manutenção de estudantes 37011
Impostos 37028
Contribuições à seguridade social 37035
Contribuições a fundos de pensão 37042
Recebimento de benefícios de seguridade social 37059
Recebimento de benefícios de fundos de pensão 37066
Cooperação internacional 37073
Doações 37080
Vales e reembolsos postais internacionais 37097
Outras transferências correntes 37107
Ingressos de moeda estrangeira com valores em reais preestabelecidos no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais 37114
Transferências de capital.  
Doações para obras de infraestrutura e aquisição de bens de capital 37200
Patrimônio 37217
Outras transferências de capital 37224

ANEXO VI - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A SERVIÇOS DIVERSOS

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO 
Serviços técnicos e profissionais
Serviços postais e courier 47001
Serviços de telecomunicações 47018
Serviços de computação 47025
Serviços financeiros 47032
Corretagens em bolsa de mercadorias ao amparo da Res. 2.687 47049
Aluguel de equipamentos 47056
Pesquisa e desenvolvimento 47063
Serviços de engenharia/arquitetura 47070
Reparos e manutenção em máquinas e veículos 47087
Tratamento de resíduos e despoluição 47094
Agricultura, mineração e serviços relacionados 47104
Serviços de manufatura 47111
Serviços jurídicos 47128
Auditoria, contabilidade e consultoria tributária 47135
Consultoria de negócios e relações públicas 47142
Publicidade, pesquisas de mercado e de opinião e participações em feiras e exposições 47159
Serviços de agências de notícias 47166
Audiovisuais e serviços relacionados 47173
Outros serviços de fornecimento de informação 47180
Outros serviços técnicos, profissionais e administrativos 47197
Construção
No País 47300
No exterior 47317
Marcas registradas
Cessão 47403
Direitos de exploração/utilização 47410
Patentes
Cessão 47441
Direitos de exploração/utilização 47458
Franquias 47472
Fornecimento de
Tecnologia 47506
Serviços de assistência técnica 47513
Serviços e despesas complementares 47520
Direitos autorais
Licença para cópia e distribuição de programas de computador 47551
Licença para cópia e distribuição - outros 47568
Cessão ou uso de programas de computador 47575
Cessão ou uso - outros 47582
Transações comerciais
Comissões e outras despesas sobre transações comerciais 47609
Serviços pessoais, culturais e de entretenimento
Serviços de educação em viagem 47702
Serviços de educação 47719
Serviços de saúde em viagem 47726
Serviços de saúde 47733
Serviços turísticos 47740
Outros serviços pessoais, culturais e de entretenimento 47757
Receitas e despesas governamentais
Militares 47805
Corpos consulares e diplomáticos 47812
Outros 47829
Outros
Salários e outras compensações 47908
Aluguel de imóveis 47915
Direitos econômicos e federativos de atletas profissionais 47922
Créditos de carbono/direitos de emissão 47939

ANEXO VII - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A RENDAS DE CAPITAIS

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO 
Mercado financeiro e de capitais
Ações e fundos de investimento
- dividendos/distribuição de lucros
- juros sobre capital próprio

52003
52010
Títulos de dívida
- juros de títulos - no País
- juros de títulos - mercado externo
- ágios e deságios no lançamento de títulos brasileiros
- ágios e deságios na recompra de títulos brasileiros

52106
52113
52120
52137
Empréstimos e financiamentos
Juros de empréstimos 52302
Juros sobre linhas de crédito 52319
Juros sobre antecipações e financiamentos
- exportação
- importação - curto prazo
- importação - longo prazo
- demais financiamentos

52333
52357
52364
52371
Juros de arrendamentos 52395
Investimento direto
Dividendos/distribuição de lucros 52405
Juros sobre capital próprio 52412
Depósitos e disponibilidades
Juros sobre depósitos e disponibilidades 52508
Outros
Ganhos ou perdas em aplicações financeiras no exterior 52900
Juros de mora e multas por atraso de pagamento 52917

(Redação do anexo dada pela Circular DC/BACEN Nº 3831 DE 13/04/2017):

ANEXO VIII - Códigos de classificação de operações relativos a capitais brasileiros

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO 
Mercado financeiro e de capitais Ações 67005   
Fundos de investimento 67043   
B r a z ilian D e posita r y R e ce i p ts (BDR)   
- ações  67081 
- outros valores mobiliários  67098 
Títulos de dívida curto prazo 67108   
longo prazo 67115   
Derivativos   
- prêmios de opções e ajustes periódicos  67201 
- depósito e resgate de margens, garantias e colaterais  67218 
Empréstimos e financiamentos Empréstimos diretos curto prazo 67304   
longo prazo 67311   
Financiamentos de exportação de mercadorias curto prazo 67335   
longo prazo 67342   
Financiamentos de exportação de serviços   
- curto prazo  67366 
- longo prazo  67373 
Arrendamento mercantil financeiro  67397 
Investimento direto   
Aumento/redução de capital  67407 
Aquisição/transferência de titularidade  67414 
Depósitos e disponibilidades   
Disponibilidades no exterior  67500 
Depósitos em conta no País em moeda estrangeira  67517 
Depósitos judiciais, cauções, garantias e outros recursos de terceiros  67524 
Outros   
Aquisição de mercadorias entregues no exterior  67902 
Participação do Brasil no capital de organismos internacionais  67919 
Obrigações vinculadas a operações interbancárias  67926 
Operações com ouro  67933 
Compra e venda de imóveis no exterior  67940 
Regularização Lei nº 13.428, de 2017 67964 

(Redação do anexo dada pela Circular DC/BACEN Nº 3883 DE 07/03/2018):

ANEXO IX À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a capitais estrangeiros

NATUREZA DA OPERAÇÃO  Nº CÓDIGO 
Mercado financeiro e de capitais   
Ações  72007 
Fundos de investimento  72045 
Depositary Receipts (DR)   
- ações  72076 
- outros valores mobiliários  72083 
Títulos no País  72100 
Títulos privados de dívida - mercado externo  72148 
- curto prazo  72155 
- longo prazo   
Títulos públicos de dívida - mercado externo  72162 
- curto prazo  72179 
- longo prazo   
Títulos e valores mobiliários (arts. 1º e 3º da Lei nº 12.431)  72193 
Derivativos  72203 
- prêmios de opções e ajustes periódicos  72210 
- depósito e resgate de margens, garantias e colaterais  72234 
- prêmios de opções e ajustes ao amparo da Res.  2.687 
Outros  72296 
Empréstimos e financiamentos   
Empréstimos diretos  72344 
- curto prazo  72351 
- longo prazo   
Debêntures de colocação privada  72360 
Financiamentos  72368 
- importação e gastos locais vinculados à importação - longo prazo  72375 
- gastos locais vinculados à importação - curto prazo  72382 
- demais financiamentos   
Arrendamento mercantil financeiro  72399 
Investimento direto   
Aumento/redução de capital  72409 
Aquisição/transferência de titularidade  72416 
Depósitos e disponibilidades   
Disponibilidades no País  72502 
Disponibilidades no País em moeda estrangeira  72519 
Depósitos judiciais, cauções, garantias e outros recursos de terceiros  72526 
Movimentações no País em contas de domiciliados no exterior   
Aplicações financeiras e resgates na própria instituição  72605 
Em contrapartida a operações de câmbio  72612 
Outros   
Aquisição de mercadorias entregues no País  72904 
Compra e venda de imóveis no País  72911

(Redação do anexo dada pela Circular BACEN/DC Nº 3914 DE 20/09/2018):

ANEXO X À CIRCULAR Nº 3.690, de 16 de dezembro de 2013 Códigos de classificação de operações relativos a arbitragens e a trocas de câmbio manual por sacado e câmbio sacado por manual

NATUREZA DA OPERAÇÃO. Nº CÓDIGO
Arbitragens Operações no País  
Liquidação pronta. 80013
Liquidação futura. 80518
Operações no exterior.  
Liquidação pronta. 83034
Liquidação futura 83058
Troca de câmbio manual por sacado/sacado por manual  
Operações no País 86017
Operações no exterior. 86024

ANEXO XI - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES ENTRE INSTITUIÇÕES

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Operações no País
Interbancário
- liquidação pronta e futura
- liquidação a termo

90302
90357
Com ouro
- liquidação pronta
- liquidação futura

93017
93024
Operações com instituição bancária do exterior, em contrapartida a reais em espécie recebidos do ou enviados para o exterior 90500

ANEXO XII - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO 
Coberturas específicas 95503
Compras de mercado ao Banco Central 95620
Repasses específicos 95008
Repasses obrigatórios 95204
Vendas de mercado ao Banco Central 95101

NOTA: Esta tabela não abrange as operações de compra ou de venda de moeda estrangeira ao Banco Central para, respectivamente, constituição ou liberação de depósitos em moeda estrangeira que se classificam no Anexo XIII.

(Redação do anexo dada pela Circular DC/BACEN Nº 4018 DE 13/05/2020):

ANEXO XIII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações especiais

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Ajuste da posição cambial relativamente a operações com informações enviadas por arquivo mensal 99000
Assunção de dívidas 99176
Depósitos no Banco Central do Brasil - Circ. 3.691, de 16.12.2013 99671
Encadeamento BNDES-Exim 99224
Encadeamento Proex 99217
Outras 99200
Pagamento da dívida externa para aplicação em projetos ambientais 99183
Agências de turismo e meios de hospedagem de turismo - operações com bancos e outras instituições integrantes do SFN 33606
Alienação de moeda estrangeira apreendida 99303

ANEXO XIV - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A CLIENTES

CLIENTE Nº CÓDIGO
Pessoas físicas
Domiciliadas no País 00
Domiciliadas no exterior 02
Empresas não financeiras
Públicas 08
Privadas 09
Empresas financeiras
Que aceitam depósito à vista
- Públicas
- Privadas

52
55
Demais empresas financeiras
- Fundos de investimento
- Seguradoras e resseguradoras
- Fundos de pensão
- Intermediários financeiros que não aceitam depósito à vista
- Auxiliares financeiros

56
58
59
61
62
Registro de operações no mercado interbancário 66
Instituições não governamentais sem fins lucrativos 71
Governo geral do Brasil 78
Banco Central do Brasil 79
Organismos multilaterais 81
Representações diplomáticas, consulares e outras entidades oficiais estrangeiras 84
Agentes e representantes de entidades no exterior 87

ANEXO XV - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS AO AVAL DO GOVERNO BRASILEIRO

INDICADOR DE AVAL CÓDIGO
Com aval do Governo brasileiro S
Sem aval do Governo brasileiro N

ANEXO XVI - CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVOS A PAGADORES/RECEBEDORES NO EXTERIOR

PAGADOR/RECEBEDOR NO EXTERIOR Nº CÓDIGO
Pessoas físicas
Domiciliadas no País 00
Domiciliadas no exterior 02
Empresas não financeiras 05
Empresas financeiras
Bancos e outros intermediários financeiros 53
Fundos de investimento 56
Seguradoras e resseguradoras 58
Fundos de pensão 59
Demais empresas financeiras 60
Registro de operações no mercado interbancário 66
Instituições não governamentais sem fins lucrativos 71
Governos estrangeiros 73
Bancos centrais estrangeiros 74
Agências governamentais de financiamento 75
Organismos multilaterais
Financeiros 76
Não financeiros 77
Entidades oficiais brasileiras 83
Outras pessoas jurídicas domiciliadas no País 88
Sem pagador/recebedor no exterior 90


(Redação do anexo dada pela Resolução DC/BACEN Nº 137 DE 09/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

ANEXO XVII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de grupos

GRUPO  Nº CÓDIGO 
Drawback  30 
Exportação em consignação  40 
Utilização de seguro de crédito à exportação  42 
Conversões e transferências entre modalidades de capitais estrangeiros  46 
Capitais estrangeiros - alterações de características  47 
Devolução de valores  49 
Recebimento/pagamento antecipado - exportação/importação - importador  50 
Recebimento/pagamento antecipado - exportação/importação - terceiros  51 
Recebimento antecipado - exportação - operações com prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias  52 
Financiamento à exportação (Res. 3.622)  57 
Ordens de pagamento em reais - terceiros  60 
Outros  90

ANEXO XVIII - CÓDIGOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE VÍNCULO

RELAÇÃO DE VÍNCULO Nº CÓDIGO
Operação entre empresas do mesmo grupo econômico
Cliente possui participação no capital do pagador/recebedor 11
Pagador/recebedor possui participação no capital do cliente 12
Demais casos 19
Operação entre empresas que não pertencem ao mesmo grupo econômico 20
Operação em que cliente e/ou pagador/recebedor não é empresa 30


(Redação do anexo dada pela Resolução DC/BACEN Nº 137 DE 09/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

ANEXO XIX À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos relativos a formas de entrega da moeda estrangeira

FORMA DE ENTREGA  Nº CÓDIGO 
Carta de crédito - à vista  10 
Carta de crédito - a prazo  15 
Conta de depósito  20 
Conta de depósito ou de pagamento do exportador mantida em instituição financeira no exterior  22 
Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR)  25 
Cheque  30 
Em espécie e/ou cheques de viagem  50 
Cartão pré-pago  55 
Teletransmissão  65 
Títulos e valores  75 
Simbólica  90

(Anexo acrescentado pela Resolução DC/BACEN Nº 137 DE 09/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

ANEXO XX À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos à prestação de serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX)