Publicado no DOE - MA em 8 fev 2012
Altera o Anexo 4.33 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes; revoga os Anexos 4.32 e 4.34.
O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Protocolo ICMS 13/2006 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com vinhos e sidras, com as alterações dadas pelos Protocolos ICMS 28/2006, 42/2006, 26/2007, 58/2007, 70/2007, 63/2010, 61/2011 e pelo Despacho 101/2008 (Estados envolvidos: AL, AP, CE, MA, MT, MS e TO);
Considerando o Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com bebidas quentes, com as alterações dadas pelos Protocolos ICMS 29/2006, 42/2006, 27/2007, 57/2007, 71/2007, 62/2010, 89/2008, 134/2008, 200/2009, 10/2011, 61/2011 e Despacho 101/2008 (Estados envolvidos: AL, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PE, PB, PI, RN, SE e TO);
Considerando o Protocolo ICMS 15/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com aguardente, com as alterações dadas pelos Protocolos ICMS 30/2006, 42/2006, 28/2007, 56/2007, 226/2009, 23/2010, 61/2010 e pelo Despacho 101/2008 (Estados envolvidos: AL, AP, BA, CE, MA, MT, MS, PE, PB, PI, RN, SE e TO);
Considerando o Protocolo ICMS 92/2011 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com bebidas quentes (Estados envolvidos: MA e SP);
Considerando, ainda, que a Lei 9.379, de 18 de maio de 2011, permite que o chefe do Poder Executivo, mediante decreto, autorize o Secretário de Estado da Fazenda a ratificar os convênios, ajustes, protocolos e quaisquer atos celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e que o Decreto 27.504, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a referida autorização, determinando que a incorporação à legislação estadual das normas supracitadas seja realizada por Resolução Administrativa,
Resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo 4.33 (Substituição Tributária nas Operações com Bebidas Quentes) do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, que passa a vigorar com a redação a seguir:
ANEXO: 4.33
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES
Art. 1º Nas operações interestaduais com mercadorias indicadas no § 2º, fica atribuída ao contribuinte, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - relativo às operações subsequentes, realizadas entre os Estados signatários dos Protocolos ICMS 13/2006, 14/2006, 15/2006 e 92/2011.
§ 1º Entende-se por contribuinte, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária quanto às operações realizadas com os Estados signatários:
I - dos Protocolos ICMS 13/2006, 14/2006 e 15/2006, o industrial, importador e arrematante de mercadoria importada e apreendida;
II - do Protocolo ICMS 92/2011, o estabelecimento remetente.
§ 2º As mercadorias referidas no caput são, em relação ao:
I - Protocolo ICMS 92/2011, as listadas na tabela deste Anexo;
II - Protocolo ICMS 13/2006, vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas, classificados nas posições 2204 e subposições 2206.00.10 e 2206.00.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM;
III - Protocolo ICMS 14/2006, vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, classificados na posição 2205, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, bem como com bebidas quentes, classificadas na posição 2208, exceto aguardente de cana e de melaço;
IV - Protocolo ICMS 15/2006, aguardente, classificado na subposição 2208.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
§ 3º Quando a operação ocorrer entre os contribuintes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 92/2011, o disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.
Art. 2º O disposto neste Anexo não se aplica:
I - em relação aos contribuintes dos Estados signatários dos Protocolos ICMS 13/2006, 14/2006 e 15/2006, observado o disposto no § 1º:
a) à transferência da mercadoria entre estabelecimentos da empresa industrial, importadora ou arrematante;
b) às operações entre sujeitos passivos por substituição, industrial, importador ou arrematante.
II - em relação aos contribuintes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 92/2011, observado o disposto no § 2º:
a) às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada na tabela deste Anexo;
b) às transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa (§ 3º);
c) às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem.
§ 1º Nas hipóteses do inciso I, a substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário que promover a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa.
§ 2º Nas hipóteses do inciso II, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal.
§ 3º Em relação aos contribuintes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 92/2011, na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado neste Estado, o disposto na alínea "b" do inciso II somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.
Art. 3º A base de cálculo para os fins de substituição tributaria, em relação às operações entre contribuintes dos Estados signatários dos Protocolos ICMS 13/2006, 14/2006 e 15/2006 será o valor correspondente ao preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente, ou na falta deste, o preço sugerido ao público pelo fabricante ou importador, acrescido, em ambos os casos, do valor do frete quando não incluído no preço.
§ 1º Na hipótese de não haver preço máximo ou sugerido de venda a varejo fixado nos termos do caput deste artigo, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, de um dos percentuais indicados no quadro a seguir:
| ALÍQUOTAS DOS ESTADOS DE ORIGEM | PERCENTUAL DE AGREGAÇÃO |
| ALÍQUOTA INTERNA NA UF DE ORIGEM 25% | |
| Alíquota interestadual de 7% | 60% |
| Alíquota interestadual de 12% | 51,40% |
| Alíquota interna | 29,04% |
§ 2º Em substituição ao disposto no § 1º, este Estado poderá fixar que a base de cálculo para fins de substituição tributária seja o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado varejista.
Art. 4º Em relação às operações entre contribuintes dos Estados signatários do Protocolo ICMS 92/2011, a base de cálculo para os fins de substituição tributaria será o valor correspondente ao preço final a consumidor constante na legislação neste Estado da mercadoria para suas operações internas com produto mencionado na tabela deste Anexo.
§ 1º Em substituição ao valor de que trata o caput, a base de cálculo do imposto será fixada como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada ("MVA Ajustada"), calculado segundo a fórmula MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter)/(1- ALQ intra) ] -1, onde:
I - "MVA ST original" é de 29,04% (vinte e nove inteiros e quatro centésimos por cento);
II -"ALQ inter" é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;
III - "ALQ intra" é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto deste Estado, nas operações com as mesmas mercadorias listadas na tabela deste Anexo.
§ 2º Na hipótese de a "ALQ intra" ser inferior à "ALQ inter", deverá ser aplicada a "MVA - ST original", sem o ajuste previsto no § 1º.
§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos neste artigo.
Art. 5º O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final, sobre a base cálculo prevista neste Anexo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal.
Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Art. 6º No caso de operação interestadual realizada por distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista com as mercadorias a que se refere este Anexo, a responsabilidade pela substituição tributária caberá ao remetente, mesmo que o imposto já tenha sido retido anteriormente, observado o seguinte:
I - já tendo o imposto sido retido, o distribuidor, o depósito ou o estabelecimento atacadista emitirá nota fiscal para efeito de ressarcimento, junto ao estabelecimento que efetuou a primeira retenção, do valor do imposto retido em favor do Estado de destino, acompanhada de cópia do respectivo documento de arrecadação;
II - o estabelecimento destinatário da nota fiscal a que se refere o inciso anterior poderá deduzir, do próximo recolhimento ao Estado a favor do qual foi feita a primeira retenção, a importância correspondente ao imposto anteriormente retido, desde que disponha dos documentos ali mencionados.
Parágrafo único. Em substituição à sistemática prevista neste artigo, poderá ser estabelecida forma diversa de ressarcimento, desde que haja anuência das demais unidades signatárias dos Protocolos 13/2006, 14/2006, 15/2006 e 92/2011.
Art. 7º O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subsequente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/1993, de 10 de setembro de 1993.
Art. 8º O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto remeterá à Secretaria de Fazenda do Estado de origem o arquivo digital previsto no Convênio ICMS 57, de 28 de junho de 1995, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente, com todas as informações de operações interestaduais realizadas com o Estado de destino no mês imediatamente anterior, devendo aquela Secretaria disponibilizar ao fisco de destino o referido arquivo até o último dia do mês de entrega do arquivo.
§ 1º O arquivo previsto neste artigo poderá ser substituído por listagem em meio magnético, a critério do fisco de destino.
§ 2º Fica dispensado da obrigação de que trata esta cláusula o estabelecimento que estiver cumprindo regularmente a obrigação relativa à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF 7, de 30 de setembro de 2005, e do Protocolo ICMS 10, de 18 de abril de 2007.
Art. 9º As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS 92/2011 serão objeto de emissão de documento fiscal específico, não podendo conter outras mercadorias.
Art. 10. Fica adotado o regime de substituição tributária também nas operações internas com as mercadorias de que trata este Anexo.
Art. 11. As normas contidas no Convênio ICMS 81/1993, que estabelece normas gerais a serem aplicadas no regime de substituição tributária, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal serão aplicadas, no que couber, às operações citadas neste Anexo.
TABELA:
I. APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES:
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 1.1 | Aperol | de 671 a 1000 mL |
| 1.2 | Bitter Calegari Asteca | de 671 a 1000 mL |
| 1.3 | Black Stone | de 671 a 1000 mL |
| 1.4 | Campari | de 671 a 1000 mL |
| 1.5 | Cynar d | e 671 a 1000 mL |
| 1.6 | Fernet Arco Íris | de 671 a 1000 mL |
| 1.7 | Fernet Asteca | de 671 a 1000 mL |
| 1.8 | Fernet Branca (argentino) | de 671 a 1000 mL |
| 1.9 | Fernet Fennetti Dubar | de 671 a 1000 mL |
| 1.10 | MezzAmaro | de 671 a 1000 mL |
| 1.11 | Paratudo | de 671 a 1000 mL |
| 1.12 | Pracura Raízes Amargas | de 671 a 1000 mL |
| 1.1 | Underberg (alemão) - caixa com 3 garrafas | de 20 mL 3 x 20 mL |
| 1.14 | Underberg (alemão) - caixa com 12 garrafas | de 20 mL 12 x 20 mL |
| 1.15 | Underberg/Brasilberg | de 671 a 1000 mL |
| 1.16 | Outras marcas de aperitivos, amargos, bitter e similares | preço por litro |
II. BATIDA E SIMILARES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 2.1 | Aperitivo Busca Vida | de 671 a 1000 mL |
| 2.2 | Baianinha | de 671 a 1000 mL |
| 2.3 | Bem Brasil | de 671 a 1000 mL |
| 2.4 | Boite Show | de 671 a 1000 mL |
| 2.5 | Comary | de 671 a 1000 mL |
| 2.6 | Jurupinga | de 671 a 1000 mL |
| 2.7 | Parahybana | de 671 a 1000 mL |
| 2.8 | Taverna Commel Asteca | de 671 a 1000 mL |
| 2.9 | Wilson | de 671 a 1000 mL |
| 2.10 | Xiboquinha | de 521 a 760 mL |
| 2.11 | Xiboquinha | de 671 a 1000 mL |
| 2.12 | Outras marcas de batidas e similares | preço por litro |
III. BEBIDA ICE
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 3.1 | 51 Ice | lata de 181 a 375 mL |
| 3.2 | 51 Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.3 | Askov Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.4 | Balalaika Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.5 | Contini Ice | lata/vidro de 181 a 375 mL |
| 3.6 | Ice Jazz | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.7 | Kadov Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.8 | Leonoff Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.9 | Orloff Ice | lata de 181 a 375 mL |
| 3.10 | Orloff Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.11 | Smirnoff Ice Black | lata de 181 a 375 mL |
| 3.12 | Smirnoff Ice Black | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.13 | Smirnoff Ice Red | lata de 181 a 375 mL |
| 3.14 | Smirnoff Ice Red | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.15 | Stoliskoff Ice | vidro de 181 a 375 mL |
| 3.16 | Syn Lemon Ice | pet/vidro de 181 a 375 mL |
| 3.17 | Outras marcas de bebida ice | preço por litro |
IV. CACHAÇA
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 4.1 | 51 Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.2 | Cachaça 41 Luxo | de 671 a 1000 mL |
| 4.3 | Chapéu de Palha | de 671 a 1000 mL |
| 4.4 | Jamel Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.5 | Old Cesar 88 | de 671 a 1000 mL |
| 4.6 | Terra Brazilis | de 671 a 1000 mL |
| 4.7 | Velho Barreiro Gold | de 671 a 1000 mL |
| 4.8 | Velho Barreiro Gold Série 130 anos | de 671 a 1000 mL |
| 4.9 | Villa Velha Carvalho | de 671 a 1000 mL |
| 4.10 | Outras marcas de cachaças amarelas | preço por litro |
| 4.11 | 3 Fazendas | de 521 a 670 mL |
| 4.12 | 3 Fazendas | de 671 a 1000 mL |
| 4.13 | Arara de Ouro | de 521 a 670 mL |
| 4.14 | Arara de Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.15 | Arara Diplomata | de 376 a 520 mL |
| 4.16 | Arara Diplomata | de 671 a 1000 mL |
| 4.17 | Arara Diplomata Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.18 | Barretão | de 376 a 520 mL |
| 4.19 | Cachaça 61 | de 671 a 1000 mL |
| 4.20 | Caninha 29 | de 376 a 520 mL |
| 4.21 | Caninha 41 Luxo | de 376 a 520 mL |
| 4.22 | Caninha da Roça | de 671 a 1000 mL |
| 4.23 | Caninha da Roça | lata de 181 a 375 mL |
| 4.24 | Caninha da Roça Carvalho | de 671 a 1000 mL |
| 4.25 | Caninha da Roça Limão | de 671 a 1000 mL |
| 4.26 | Caninha Randon | de 376 a 520 mL |
| 4.27 | Caninha Randon | de 671 a 1000 mL |
| 4.28 | Caninha Rosa | de 671 a 1000 mL |
| 4.29 | Corote | de 376 a 520 mL |
| 4.30 | Da Hora | de 376 a 520 mL |
| 4.31 | Da Roça | de 376 a 520 mL |
| 4.32 | Da Roça | de 521 a 670 mL |
| 4.33 | Do Barril | de 376 a 520 mL |
| 4.34 | Jamel | de 671 a 1000 mL |
| 4.35 | Janaína | de 671 a 1000 mL |
| 4.36 | Marota | de 376 a 520 mL |
| 4.37 | Marota | de 671 a 1000 mL |
| 4.38 | Oncinha | de 521 a 670 mL |
| 4.39 | Oncinha | de 671 a 1000 mL |
| 4.40 | Pedra 90 | de 376 a 520 mL |
| 4.41 | Pedra 90 | de 521 a 670 mL |
| 4.42 | Pedra 90 | de 671 a 1000 mL |
| 4.43 | Pirassununga 1921 | de 521 a 670 mL |
| 4.44 | Pirassununga 21 | de 671 a 1000 mL |
| 4.45 | Pirassununga 51 | de 521 a 670 mL |
| 4.46 | Pirassununga 51 | de 671 a 1000 mL |
| 4.47 | Pirassununga 51 | lata de 181 a 375 mL |
| 4.48 | Pirassununga 51 | pet de 181 a 375 mL |
| 4.49 | Pitu | de 521 a 670 mL |
| 4.50 | Pitu | de 671 a 1000 mL |
| 4.51 | Pitu | lata de 181 a 375 mL |
| 4.52 | Randon | de 376 a 520 mL |
| 4.53 | Sapupara Ouro | de 376 a 520 mL |
| 4.54 | Sapupara Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.55 | Sapupara Prata | de 376 a 520 mL |
| 4.56 | Sapupara Prata | de 671 a 1000 mL |
| 4.57 | Tatuzinho | de 521 a 670 mL |
| 4.58 | Tatuzinho | de 671 a 1000 mL |
| 4.59 | Terra Brazilis | de 181 a 375 mL |
| 4.60 | Velho Barreiro | de 521 a 670 mL |
| 4.61 | Velho Barreiro | de 671 a 1000 mL |
| 4.62 | Velho Barreiro Limão | de 671 a 1000 mL |
| 4.63 | Vila Velha | de 521 a 670 mL |
| 4.64 | Outras marcas de cachaças populares | preço por litro |
| 4.65 | 51 Reserva | de 671 a 1000 mL |
| 4.66 | Anísio Santiago | de 521 a 670 mL |
| 4.67 | Boazinha Salinas | de 521 a 670 mL |
| 4.68 | Cambraia | de 671 a 1000 mL |
| 4.69 | Canamar Cristal | de 671 a 1000 mL |
| 4.70 | Canamar Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.71 | Canamar Prata | de 671 a 1000 mL |
| 4.72 | Chico Mineiro Envelhecida | de 671 a 1000 mL |
| 4.73 | Chico Mineiro Prata | de 671 a 1000 mL |
| 4.74 | Claudionor | de 521 a 670 mL |
| 4.75 | Da Tulha Carvalho | de 671 a 1000 mL |
| 4.76 | Da Tulha Jequitibá/Prata | de 671 a 1000 mL |
| 4.77 | Espírito de Minas | de 671 a 1000 mL |
| 4.78 | Germana | de 671 a 1000 mL |
| 4.79 | Leão de Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 4.80 | Leblon | de 671 a 1000 mL |
| 4.81 | Nega Fulô | de 671 a 1000 mL |
| 4.82 | Nega Fulô | terracota de 671 a 1000 mL |
| 4.83 | Nega Fulô 1827 Jequitibá/Ipê | de 671 a 1000 mL |
| 4.84 | Nega Fulô 1827 Pau Brasil | de 671 a 1000 mL |
| 4.85 | Pitu Gold | de 671 a 1000 mL |
| 4.86 | Sagatiba Preciosa | de 671 a 1000 mL |
| 4.87 | Sagatiba Pura | de 671 a 1000 mL |
| 4.88 | Sagatiba Velha | de 671 a 1000 mL |
| 4.89 | Salinas | de 521 a 670 mL |
| 4.90 | Santa Dose | de 671 a 1000 mL |
| 4.91 | Santo Grau | de 671 a 1000 mL |
| 4.92 | São Francisco | de 671 a 1000 mL |
| 4.93 | Seleta de Salinas | de 521 a 670 mL |
| 4.94 | Ypióca 150 | de 671 a 1000 mL |
| 4.95 | Ypióca 160 | de 671 a 1000 mL |
| 4.96 | Ypioca Acayu | de 671 a 1000 mL |
| 4.97 | Ypióca com Frutas | de 521 a 670 mL |
| 4.98 | Ypióca com Frutas | de 671 a 1000 mL |
| 4.99 | Ypióca Crystal | de 671 a 1000 mL |
| 4.100 | Ypióca Orgânica | de 671 a 1000 mL |
| 4.101 | Ypióca Ouro COM Palha | de 671 a 1000 mL |
| 4.102 | Ypióca Ouro SEM Palha | de 671 a 1000 mL |
| 4.103 | Ypióca Prata COM Palha | de 671 a 1000 mL |
| 4.104 | Ypióca Prata SEM Palha | de 671 a 1000 mL |
| 4.105 | Ypióca Rio | de 671 a 1000 mL |
| 4.106 | Outras marcas de cachaça premium | preço por litro |
V. CATUABA
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 5.1 | Boazuda | de 671 a 1000 mL |
| 5.2 | Forró | de 671 a 1000 mL |
| 5.3 | Poderoso | de 671 a 1000 mL |
| 5.4 | Randon | de 376 a 520 mL |
| 5.5 | Randon | de 671 a 1000 mL |
| 5.6 | Selvagem | de 671 a 1000 mL |
| 5.7 | Taimbé | de 671 a 1000 mL |
| 5.8 | Virtude | de 671 a 1000 mL |
| 5.9 | Outras marcas de catuaba | preço por litro |
VI. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 6.1 | Camus VSOP | de 671 a 1000 mL |
| 6.2 | Camus XO | de 671 a 1000 mL |
| 6.3 | Courvoisier VSOP | de 671 a 1000 mL |
| 6.4 | Courvoisier XO | de 671 a 1000 mL |
| 6.5 | Fernando de Castilha | de 671 a 1000 mL |
| 6.6 | Fernando de Castilha Gran Reserva | de 671 a 1000 mL |
| 6.7 | Fundador Solera Reserva | de 671 a 1000 mL |
| 6.8 | Hennessy VSOP | de 671 a 1000 mL |
| 6.9 | Hennessy XO | de 671 a 1000 mL |
| 6.10 | Lepanto | de 671 a 1000 mL |
| 6.11 | Macieira | de 671 a 1000 mL |
| 6.12 | Martell Cordon Bleu | de 671 a 1000 mL |
| 6.13 | Martell VSOP | de 671 a 1000 mL |
| 6.14 | Martell XO | de 671 a 1000 mL |
| 6.15 | Remy Martan VSOP | de 671 a 1000 mL |
| 6.16 | Remy Martan XO | de 671 a 1000 mL |
| 6.17 | Remy Martin Extra | de 671 a 1000 mL |
| 6.18 | Remy Martin Louis XIII | de 671 a 1000 mL |
| 6.19 | Brandy Dubar | de 671 a 1000 mL |
| 6.20 | Chanceler | de 671 a 1000 mL |
| 6.21 | Commel | de 671 a 1000 mL |
| 6.22 | Cortel Napoleon | de 671 a 1000 mL |
| 6.23 | Dimel | de 671 a 1000 mL |
| 6.24 | Dom Bosco | de 671 a 1000 mL |
| 6.25 | Domecq | de 671 a 1000 mL |
| 6.26 | Domecq Oro | de 671 a 1000 mL |
| 6.27 | Domus | de 671 a 1000 mL |
| 6.28 | Dreher | de 671 a 1000 mL |
| 6.29 | Dreher Cremoso | de 671 a 1000 mL |
| 6.30 | Dreher Gold | de 671 a 1000 mL |
| 6.31 | Gengibre Arco Íris | de 671 a 1000 mL |
| 6.32 | Nautilus | de 671 a 1000 mL |
| 6.33 | Osborne | de 671 a 1000 mL |
| 6.34 | Palhinha | de 671 a 1000 mL |
| 6.35 | Presidente | de 671 a 1000 mL |
| 6.36 | São João da Barra | de 671 a 1000 mL |
| 6.37 | Outras marcas de conhaque, brandy e | preço por litro |
VII. COOLER
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 7.1 | Canção | de 671 a 1000 mL |
| 7.2 | Draft Wine (chope de vinho) | lata de 181 a 375 mL |
| 7.3 | Grape Cool | lata de 181 a 375 mL |
| 7.4 | Grape Cool | vidro de 181 a 375 mL |
| 7.5 | Keep Cooler | de 181 a 375 mL |
| 7.6 | Outras marcas de cooler | preço por litro |
VIII - GIN
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 8.1 | Beefeater | de 671 a 1000 mL |
| 8.2 | Bombay Sapphire | de 671 a 1000 mL |
| 8.3 | Bulldog Gin | de 671 a 1000 mL |
| 8.4 | Gordons Londron Dry | de 671 a 1000 mL |
| 8.5 | Hendricks | de 671 a 1000 mL |
| 8.6 | Plymouth | de 671 a 1000 mL |
| 8.7 | Saffron | de 671 a 1000 mL |
| 8.8 | Tanqueray | de 671 a 1000 mL |
| 8.9 | Tanqueray TEN | de 671 a 1000 mL |
| 8.10 | G V Asteca | de 671 a 1000 mL |
| 8.11 | Genebra Zora DUBAR | de 671 a 1000 mL |
| 8.12 | Gilbeys | de 671 a 1000 mL |
| 8.13 | Rock´s | de 671 a 1000 mL |
| 8.14 | Seagers | de 671 a 1000 mL |
| 8.15 | Outras marcas de gin nacional | preço por litro |
IX - JURUBEBA E SIMILARES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 9.1 | Asteca | de 671 a 1000 mL |
| 9.2 | Cangaceiro do Norte | de 521 a 670 mL |
| 9.3 | Chapéu de Couro | de 521 a 670 mL |
| 9.4 | Jurubeba Leão do Norte | de 521 a 670 mL |
| 9.5 | Outras marcas de jurubeba e similares | preço por litro |
X. LICORES E SIMILARES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 10.1 | Absinthe Pere Kermanns | de 671 a 1000 mL |
| 10.2 | Amarula | de 181 a 375 mL |
| 10.3 | Amarula | de 671 a 1000 mL |
| 10.4 | Baileys | de 181 a 375 mL |
| 10.5 | Baileys | de 671 a 1000 mL |
| 10.6 | Benedictine | de 671 a 1000 mL |
| 10.7 | Bols | de 671 a 1000 mL |
| 10.8 | Carolans | de 671 a 1000 mL |
| 10.9 | Chambord | de 671 a 1000 mL |
| 10.10 | Disaronno | de 671 a 1000 mL |
| 10.11 | Drambuie | de 671 a 1000 mL |
| 10.12 | Fragoli | de 671 a 1000 mL |
| 10.13 | Frangélico | de 181 a 375 mL |
| 10.14 | Frangélico | de 671 a 1000 mL |
| 10.15 | Gabriel Boudier (Cassis) | de 671 a 1000 mL |
| 10.16 | Gran Marnier | de 671 a 1000 mL |
| 10.17 | Hpnotiq | de 671 a 1000 mL |
| 10.18 | Illyquore - licor de café | de 671 a 1000 mL |
| hg10.19 | Jean de Dijon (Cassis) | de 521 a 670 mL |
| 10.20 | Kahlúa | de 671 a 1000 mL |
| 10.21 | Limoncello Villa Massa | de 671 a 1000 mL |
| 10.22 | Marie Brizard | de 671 a 1000 mL |
| 10.23 | Midori - licor de melão | de 671 a 1000 mL |
| 10.24 | Molinari Sambuca Anis | de 671 a 1000 mL |
| 10.25 | Molinari Sambuca Caffe | de 671 a 1000 mL |
| 10.26 | Mozart - licor de chocolate | de 376 a 520 mL |
| 10.27 | Nocello | de 671 a 1000 mL |
| 10.28 | Opal Nera | de 671 a 1000 mL |
| 10.29 | Peach de Kuyper | de 671 a 1000 mL |
| 10.30 | Pernod | de 671 a 1000 mL |
| 10.31 | Quarenta y Tres (43) | de 671 a 1000 mL |
| 10.32 | Ricard | de 671 a 1000 mL |
| 10.33 | Sheridan's | de 181 a 375 mL |
| 10.34 | SOHO | de 671 a 1000 mL |
| 10.35 | Tia Maria | de 671 a 1000 mL |
| 10.36 | Amaretto dell Orso | de 671 a 1000 mL |
| 10.37 | Cacau Arco Íris | de 671 a 1000 mL |
| 10.38 | Cacau Dubar | de 671 a 1000 mL |
| 10.39 | Cocoblanc | de 671 a 1000 mL |
| 10.40 | Cointreau | de 671 a 1000 mL |
| 10.41 | Comary | de 671 a 1000 mL |
| 10.42 | Cordon D'Or | de 671 a 1000 mL |
| 10.43 | Fogo Paulista Dubar | de 671 a 1000 mL |
| 10.44 | Gengibre Poty | de 671 a 1000 mL |
| 10.45 | Golf | de 671 a 1000 mL |
| 10.46 | Lautrec Absintho Dubar | de 521 a 670 mL |
| 10.47 | Licor de Jaboticaba Vilardi | de 671 a 1000 mL |
| 10.48 | Malibu | de 671 a 1000 mL |
| 10.49 | Palhinha Menta | de 671 a 1000 mL |
| 10.50 | Stock | de 671 a 1000 mL |
| 10.51 | Totus | de 671 a 1000 mL |
| 10.52 | Outras marcas de licores nacionais e similares | preço por litro |
XI - PISCO
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 11.1 | Capel | de 671 a 1000 mL |
| 11.2 | Capel Moai | de 671 a 1000 mL |
| 11.3 | Control | de 671 a 1000 mL |
| 11.4 | Outras marcas de pisco similares | preço por litro |
XII. RUN
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 12.1 | Appleton V/X | de 671 a 1000 mL |
| 12.2 | Bacardi - Reserva 8 anos | de 671 a 1000 mL |
| 12.3 | Havana Club Cubano 3 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 12.4 | Havana Club Cubano Añejo 7 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 12.5 | Havana Club Cubano Añejo Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 12.6 | Havana Club Cubano Añejo Reserva Ouro | de 671 a 1000 mL |
| 12.7 | Bacardi - Superior / Gold | de 671 a 1000 mL |
| 12.8 | Bacardi - Sabores | de 671 a 1000 mL |
| 12.9 | Bacardi - Black | de 671 a 1000 mL |
| 12.10 | Cordel - Branca, Ouro, Prata | de 671 a 1000 mL |
| 12.11 | Montilla - Branca, Cristal, Ouro, Prata | de 671 a 1000 mL |
| 12.12 | Montilla - Sabores | de 671 a 1000 mL |
| 12.13 | Outras marcas de rum nacional | preço por litro |
XIII - SAQUE
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 13.1 | Hakushika for Cocktails | pack de 1001 a 2500 mL |
| 13.2 | Hakushika Gold | de 671 a 1000 mL |
| 13.3 | Hakushika Tradicional | de 181 a 375 mL |
| 13.4 | Hakushika Tradicional | de 671 a 1000 mL |
| 13.5 | Gekkeikan Genzo Black & Gold | de 671 a 1000 mL |
| 13.6 | Gekkeikan Nouvelle | de 671 a 1000 mL |
| 13.7 | Gekkeikan Silver | de 671 a 1000 mL |
| 13.8 | Gekkeikan Tradicional | de 671 a 1000 mL |
| 13.9 | Outras marcas de saquê importado | preço por litro |
| 13.10 | Azuma Karakuti | de 671 a 1000 mL |
| 13.11 | Azuma Kirin Chinês | de 2501 a 5000 mL |
| 13.12 | Azuma Kirin Comum | De 521 a 671 mL |
| 13.13 | Azuma Kirin Comum | de 2501 a 5000 mL |
| 13.14 | Azuma Kirin Dourado | de 161 até 180 mL |
| 13.15 | Azuma Kirin Dourado | de 181 a 375 mL |
| 13.16 | Azuma Kirin Dourado | de 671 a 1000 mL |
| 13.17 | Azuma Kirin Guinjo | de 671 a 1000 mL |
| 13.18 | Azuma Kirin Hiroshigue | cerâmica de 181 a 375 mL |
| 13.19 | Azuma Kirin Junmai | de 671 a 1000 mL |
| 13.20 | Azuma Kirin Namazake | de 671 a 1000 mL |
| 13.21 | Azuma Kirin para Cozinha (Ryorishu) | de 376 a 520 mL |
| 13.22 | Azuma Kirin Soft | de 671 a 1000 mL |
| 13.23 | Azuma Mirim | de 376 a 520 mL |
| 13.24 | Azuma Mirim | de 2501 a 5000 mL |
| 13.25 | Daiti Ever | de 671 a 1000 mL |
| 13.26 | Daiti Mirin | de 521 a 670 mL |
| 13.27 | Daiti Prata Seco | de 521 a 670 mL |
| 13.28 | Daiti Prata Seco | de 2501 a 5000 mL |
| 13.29 | Fuji | de 671 a 1000 mL |
| 13.30 | Jun Daiti | de 521 a 670 mL |
| 13.31 | Kenko Mirim | de 521 a 670 mL |
| 13.32 | Saquê Tozan Chef | de 376 a 520 mL |
| 13.33 | Saquê Tozan Chef | de 2501 a 5000 mL |
| 13.34 | Syoucyu Azuma Kirin | de 671 a 1000 mL |
| 13.35 | Outras marcas de saquê nacional | preço por litro |
XIV. STEINHAEGER
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 14.1 | Schinken Hager | de 671 a 1000 mL |
| 14.2 | Schlichte | de 671 a 1000 mL |
| 14.3 | Kosten | de 671 a 1000 mL |
| 14.4 | Steinhaeger Becosa | de 671 a 1000 mL |
| 14.5 | Steinhaeger Dubar Loewe | de 671 a 1000 mL |
| 14.6 | Outras marcas de steinhaeger naciona | preço por litro |
XV - TEQUILA
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 15.1 | Camiño Real (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 15.2 | Cazadores Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.3 | Cazadores Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.4 | Don Julio 1942 | de 671 a 1000 mL |
| 15.5 | Don Julio Anejo | de 671 a 1000 mL |
| 15.6 | Don Julio Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.7 | Don Julio Real | de 671 a 1000 mL |
| 15.8 | Don Julio Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.9 | El Jimador Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.10 | El Jimador Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.11 | Herencia de Plata | de 671 a 1000 mL |
| 15.12 | Herradura Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.13 | Herradura Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.14 | José Cuervo Black | de 671 a 1000 mL |
| 15.15 | José Cuervo Especial (dourada) | de 671 a 1000 mL |
| 15.16 | José Cuervo Reserva Família - Anejo (Dourada) | de 671 a 1000 mL |
| 15.17 | José Cuervo Reserva Família - Platino (Branca) | de 671 a 1000 mL |
| 15.18 | José Cuervo Silver (Branca) | de 671 a 1000 mL |
| 15.19 | José Cuervo Tradicional | de 671 a 1000 mL |
| 15.20 | Olmeca | de 671 a 1000 mL |
| 15.21 | Reserva 1800 Anejo | de 671 a 1000 mL |
| 15.22 | Reserva 1800 Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.23 | Reserva 1800 Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.24 | Sauza Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.25 | Sauza Tequila Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.26 | Sauza Tequila Gold | de 671 a 1000 mL |
| 15.27 | Sauza Tres Generaciones Reposado | de 671 a 1000 mL |
| 15.28 | Sombrero Negro Blanco | de 671 a 1000 mL |
| 15.29 | Sombrero Negro Gold | de 671 a 1000 mL |
| 15.30 | Tezon | de 671 a 1000 mL |
| 15.31 | Outras marcas de tequila premium | preço por litro |
| 15.32 | Outras marcas de tequila super premium | preço por litro |
XVI. UÍSQUE
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.1 | Ballantines 8 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.2 | Black & White | de 671 a 1000 mL |
| 16.3 | Clan Macgregor | de 671 a 1000 mL |
| 16.4 | Cutty Sark 8 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.5 | Dewar's White Label | de 671 a 1000 mL |
| 16.6 | Famous Grouse | de 671 a 1000 mL |
| 16.7 | Famous The Black Grouse 8 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.8 | Glen Grant | de 671 a 1000 mL |
| 16.9 | Grand Macnish | de 671 a 1000 mL |
| 16.10 | Grants 8 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.11 | Jameson | de 671 a 1000 mL |
| 16.12 | JB 8 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.13 | Jim Bean White | de 671 a 1000 mL |
| 16.14 | John Barr Finest | de 671 a 1000 mL |
| 16.15 | Johnnie Walker Red Label | de 671 a 1000 mL |
| 16.16 | Johnnie Walker Red Label | de 1001 a 2500 mL |
| 16.17 | Johnnie Walker Red Label | de 2501 a 5000 mL |
| 16.18 | Sir Edward's | de 671 a 1000 mL |
| 16.19 | Something Special DC | de 671 a 1000 mL |
| 16.20 | White Horse | de 671 a 1000 mL |
| 16.21 | Willian Lawson's | de 671 a 1000 mL |
| 16.22 | Outras marcas de uísque importado até 8 anos | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.23 | Ballantines 12 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.24 | Balvenie | de 671 a 1000 mL |
| 16.25 | Buchanan's 12 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.26 | Chivas Regal 12 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.27 | Craggnmore | de 671 a 1000 mL |
| 16.28 | Cutty Sark | de 671 a 1000 mL |
| 16.29 | Dalmore 12 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.30 | Dewar's 12 | de 671 a 1000 mL |
| 16.31 | Famous Gold 12 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.32 | Glenfiddich Special | de 671 a 1000 mL |
| 16.33 | Glenkinchie 10 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.34 | Glenmorangie | de 671 a 1000 mL |
| 16.35 | Grants 12 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.36 | Isla de Jura 10 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.37 | Jack Daniels | de 671 a 1000 mL |
| 16.38 | Jameson 12 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.39 | Jim Bean Black | de 671 a 1000 mL |
| 16.40 | John Barr Reserve | de 671 a 1000 mL |
| 16.41 | Johnnie Walker BLACK LABEL | de 671 a 1000 mL |
| 16.42 | Johnnie Walker BLACK LABEL | de 2501 a 5000 mL |
| 16.43 | Logan | de 671 a 1000 mL |
| 16.44 | Macallan 12 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.45 | Old Parr | de 671 a 1000 mL |
| 16.46 | Talisker 10 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.47 | The Glenlivet 12 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.48 | Whyte and Mackay Special | de 671 a 1000 mL |
| 16.49 | Outras marcas de uísque importado acima de 08 anos até 12 anos | preço por litro |
| 16.50 | Dalmore 15 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.51 | Dalwhinnie 15 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.52 | Dimple 15 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.53 | Glenfiddich 15 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.54 | Jack Daniels Gentleman Jack | de 671 a 1000 mL |
| 16.55 | Jack Daniels Single Barrel | de 671 a 1000 mL |
| 16.56 | JB 15 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.57 | Johnnie Walker GREEN LABEL | de 671 a 1000 mL |
| 16.58 | Johnnie Walker SWING 15 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.59 | The Glenlivet 15 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.60 | Whyte and Mackay The Thirteen | de 671 a 1000 mL |
| 16.61 | Outras marcas de uísque importado acima de 12 anos até 15 anos | preço por litro |
| 16.62 | Ballantines 17 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.63 | Buchanan's 18 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.64 | Chivas Regal 18 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.65 | Dalmore 18 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.66 | Famous Grouse 18 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.67 | Glenfiddich 18 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.68 | Isla de Jura 16 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.69 | Johnnie Walker GOLD LABEL | de 671 a 1000 mL |
| 16.70 | Macallan 18 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.71 | Whyte and Mackay Old Luxury | de 671 a 1000 mL |
| 16.72 | The Glenlivet 18 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.73 | Outras marcas de uísque importado acima de 15 anos até 18 anos | preço por litro |
| 16.74 | Ballantines 21 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.75 | Johnnie Walker BLUE LABEL | de 761 a 1000 mL |
| 16.76 | Johnnie Walker BLUE LABEL | de 521 a 760 mL |
| 16.77 | Royal Salute 21 Anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.78 | Outras marcas de uísque importado acima de 18 anos até 21 anos | preço por litro |
| 16.79 | Ballantines 30 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.80 | Chivas Regal 25 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.81 | Famous Grouse 30 anos | de 671 a 1000 mL |
| 16.82 | Royal Salute 100 cask | de 671 a 1000 mL |
| 16.83 | Royal Salute 38 years | de 671 a 1000 mL |
| 16.84 | Whyte and Mackay Supreme 22 | de 671 a 1000 mL |
| 16.85 | Whyte and Mackay 30 | de 671 a 1000 mL |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.86 | Bell's | de 671 a 1000 mL |
| 16.87 | Passport | de 671 a 1000 mL |
| 16.88 | Teacher's | de 671 a 1000 mL |
| 16.89 | Outras marcas de uísque importados e engarrafados no Brasil | preço por litro |
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 16.90 | Blenders Pride | de 671 a 1000 mL |
| 16.91 | Cockland Gold | de 671 a 1000 mL |
| 16.92 | Drury's | de 671 a 1000 mL |
| 16.93 | Gran Par Blend | de 671 a 1000 mL |
| 16.94 | Long John | de 671 a 1000 mL |
| 16.95 | Lord's Land | de 671 a 1000 mL |
| 16.96 | Mark One | de 671 a 1000 mL |
| 16.97 | Natu Nobilis | de 671 a 1000 mL |
| 16.98 | Natu Nobilis Celebrity | de 671 a 1000 mL |
| 16.99 | Old Eight | de 671 a 1000 mL |
| 16.100 | Wall Street | de 671 a 1000 mL |
| 16.101 | Outras marcas de uísque nacional | preço por litro |
XVII. VERMUTE E SIMILARES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 17.1 | Carpano Punt et Mês (argentino) | de 671 a 1000 mL |
| 17.2 | Cinzano | de 671 a 1000 mL |
| 17.3 | Contini | de 671 a 1000 mL |
| 17.4 | Cortezano | de 671 a 1000 mL |
| 17.5 | Fiorini | de 671 a 1000 mL |
| 17.6 | Martini (todos) | de 671 a 1000 mL |
| 17.7 | Paizano | de 671 a 1000 mL |
| 17.8 | Paratini | de 671 a 1000 mL |
| 17.9 | San Remy | de 671 a 1000 mL |
| 17.10 | St Raphael | de 671 a 1000 mL |
| 17.11 | Vinho Quinado DUBAR | de 671 a 1000 mL |
| 17.12 | Outras marcas de vermute e similares nacional | preço por litro |
XVIII. VODKA
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 18.1 | Absolut - Aromatizada/Saborizada | de 761 a 1000 mL |
| 18.2 | Absolut | de 671 a 1000 mL |
| 18.3 | Absolut | de 376 a 520 mL |
| 18.4 | Absolut | de 521 a 760 mL |
| 18.5 | Absolut 100 | de 671 a 1000 mL |
| 18.6 | Belvedere (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 18.7 | Blavod Black | de 671 a 1000 mL |
| 18.8 | Ciroc | de 671 a 1000 mL |
| 18.9 | Danzka | de 671 a 1000 mL |
| 18.10 | Finlandia - Aromatizada/Saborizada | de 671 a 1000 mL |
| 18.11 | Finlandia | de 671 a 1000 mL |
| 18.12 | Grey Goose (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 18.13 | Ketel One | de 671 a 1000 mL |
| 18.14 | Level | de 671 a 1000 mL |
| 18.15 | Pravda | de 671 a 1000 mL |
| 18.16 | Smirnoff Black | de 671 a 1000 mL |
| 18.17 | Sobieski | de 671 a 1000 mL |
| 18.18 | Stolichnaya | de 761 a 1000 mL |
| 18.19 | Stolichnaya | de 376 a 520 mL |
| 18.20 | Stolichnaya | de 521 a 760 mL |
| 18.21 | Svedka | de 671 a 1000 mL |
| 18.22 | Wyborowa - Aromatizada/Saborizada | de 671 a 1000 mL |
| 18.23 | Wyborowa | de 761 a 1000 mL |
| 18.24 | Wyborowa | de 376 a 520 mL |
| 18.25 | Wyborowa | de 521 a 760 mL |
| 18.26 | Wyborowa Exquisite/Single Estate | de 671 a 1000 mL |
| 18.27 | Xellent | de 671 a 1000 mL |
| 18.28 | Outras marcas de vodka importada premium | preço por litro |
| 18.29 | Outras marcas de vodka importada super Premium | preço por litro |
| 18.30 | Askov | de 671 a 1000 mL |
| 18.31 | Balalaika | de 671 a 1000 mL |
| 18.32 | Balalaika Black | de 376 a 520 mL |
| 18.33 | Bowoyka | de 671 a 1000 mL |
| 18.34 | Cristal | de 671 a 1000 mL |
| 18.35 | Eristoff | de 671 a 1000 mL |
| 18.36 | First K | de 671 a 1000 mL |
| 18.37 | Fkusnaya | de 671 a 1000 mL |
| 18.38 | Kadov | de 671 a 1000 mL |
| 18.39 | Komaroff | de 1001 a 2500 mL |
| 18.40 | Kriskoff | de 671 a 1000 mL |
| 18.41 | Leonoff | de 671 a 1000 mL |
| 18.42 | Liquid (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 18.43 | Moskowita | de 671 a 1000 mL |
| 18.44 | Natasha (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 18.45 | Orloff | de 671 a 1000 mL |
| 18.46 | Polovtz | de 671 a 1000 mL |
| 18.47 | Rajska | de 671 a 1000 mL |
| 18.48 | Roskoff (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 18.49 | Skyy | de 671 a 1000 mL |
| 18.50 | Smirnoff Red | de 671 a 1000 mL |
| 18.51 | Starka | de 671 a 1000 mL |
| 18.52 | Stoliskoff Black | de 671 a 1000 mL |
| 18.53 | Stoliskoff Red | de 671 a 1000 mL |
| 18.54 | Zvonka Black | de 671 a 1000 mL |
| 18.55 | Zvonka Red | de 671 a 1000 mL |
| 18.56 | Outras marcas de vodka nacional popular | preço por litro |
| 18.57 | Outras marcas de vodka nacional premium | preço por litro |
XIX. DERIVADOS DE VODKA
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 19.1 | Orloff Mix (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 19.2 | Smirnoff Caipiroska (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 19.3 | Smirnoff Twist (todas) | de 671 a 1000 mL |
| 19.4 | Outras marcas de derivados de vodka preço | por litro |
XX. ARAK
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 20.1 | Arak Georges Aubert | de 671 a 1000 mL |
XXI. AGUARDENTE VÍNICA/GRAPPA
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 21.1 | Adega Velha | de 671 a 1000 mL |
| 21.2 | Grappa Aurora | de 521 a 670 mL |
| 21.3 | Grappa Miolo | de 521 a 670 mL |
XXII. SIDRA E SIMILARES
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 22.1 | Brindespuma Piagentini | de 671 a 1000 mL |
| 22.2 | Celebrate - Maçã | de 521 a 670 mL |
| 22.3 | Chapinha Fest | de 521 a 670 mL |
| 22.4 | Chuva de Prata | de 1001 a 2500 mL |
| 22.5 | Chuva de Prata | de 181 a 375 mL |
| 22.6 | Chuva de Prata | de 521 a 670 mL |
| 22.7 | Festa de Prata | de 671 a 1000 mL |
| 22.8 | Festval | de 521 a 670 mL |
| 22.9 | Líder | de 671 a 1000 mL |
| 22.10 | Pullman | de 521 a 670 mL |
| 22.11 | Sidra Cereser Sabores | de 521 a 670 mL |
| 22.12 | Sidra Cereser Tradicional | de 1001 a 2500 mL |
| 22.13 | Sidra Cereser Tradicional | de 521 a 670 mL |
| 22.14 | Sidra Natal | de 521 a 670 mL |
| 22.15 | Surpresa Piagentini | de 671 a 1000 mL |
| 22.16 | Valenciana | de 521 a 670 mL |
| 22.17 | Outras marcas de sidra nacional | preço por litro |
XXIII. SANGRIAS E COQUETÉIS
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM |
| 23.1 | Adega da Serra | de 671 a 1000 mL |
| 23.2 | Adega da Serra | de 2501 a 5000 mL |
| 23.3 | Cantina do Vale | de 1001 a 2500 mL |
| 23.4 | Cantina do Vale | de 671 a 1000 mL |
| 23.5 | Cantina do Vale | de 2501 a 5000 mL |
| 23.6 | Cantina Rio Bonito | de 1001 a 2500 mL |
| 23.7 | Cantina Rio Bonito | de 671 a 1000 mL |
| 23.8 | Pinheirense | de 671 a 1000 mL |
| 23.9 | Pinheirense | de 2501 a 5000 mL |
| 23.10 | Randon | de 671 a 1000 mL |
| 23.11 | Sete Colinas | de 671 a 1000 mL |
| 23.12 | Sete Colinas | de 1001 a 2500 mL |
| 23.13 | Outras sangrias | preço por litro |
XXIV. VINHOS
| 24.1 | vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados |
| 24.2 | Produtos nacionais classificadas na posição 2204.10 da NCM/SH |
| 24.3 | vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados na posição 2204.10 da NCM/SH |
Art. 4º Ficam revogados os Anexos 4.32 e 4.34 do Regulamento do ICMS - RICMS/03.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação:
I - mantidos os efeitos, a partir de 1º de outubro de 2006, em relação às operações alcançadas pelos Protocolos ICMS 13/2006, 14/2006 e 15/2006;
II - produzindo efeitos, a partir de 1º de março de 2012, em relação às operações alcançadas pelo Protocolo ICMS 92/2011.
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
