As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) são um conjunto de normas e procedimentos que devem ser seguidos na prática contábil.
As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) seguem os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos. (Resolução CFC nº 1.328, de 18 de março de 2011)
As Normas Brasileiras de Contabilidade são segregadas em:O descumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade está sujeito a penalidades previstas nas alíneas de "c" a "g" do art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, e ao Código de Ética Profissional do Contador. Pela Resolução CFC nº 960/ 2003 artigo 24 constitui infração transgredir os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Os critérios para enquadramento das infrações e aplicação de penas serão estabelecidos por ato do CFC.
As penas consistem em: