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Horas extras: redução de jornada pelo empregado garante verba

31 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT chega a quatro milhões

31 mai 2012 - Trabalho / Previdência

SEFIP: Disciplinado o preenchimento do Sefip pelas empresas com isenção de tributos relativos às Copas de 2013 e 2014

30 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Cargo em comissão: não são devidos aviso prévio e multa de 40% do FGTS

30 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora

29 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme

29 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Jornada de 6h: prorrogação habitual gera direito à intervalo de 1 h

29 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Empresa pagará horas extras por irregularidades na concessão de intervalo

29 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Salário: Pagamento referente ao mês de maio/2012 deve ser efetuado até dia 06-06

28 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Dano moral: SDI-1 define prazo de prescrição anterior à EC 45

25 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Prorrogada a vigência da MP 563/2012 que desonera a folha de pagamento

25 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Vale alimentação pago em valores diferentes para empregados da mesma empresa é ato discriminatório

25 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Instituído o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho

25 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Ex-sócio é condenado solidariamente por danos morais coletivos

25 mai 2012 - Trabalho / Previdência

Trabalhador que teve perna amputada recebe pensão vitalícia

24 mai 2012 - Trabalho / Previdência