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ICMS/CE: Refis 2023: fevereiro é o último mês para aderir ao programa do Governo do Ceará

15 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Projeto muda forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos

15 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/GO: Economia envia novo lote de comunicado de autorregularização a contribuintes de ICMS

14 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/RS: Pagamento de ICMS com vencimento na segunda e terça-feira de Carnaval será prorrogado

9 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PI: Sefaz-PI prorroga prazo de entrega da EFD de janeiro para 19 de fevereiro

9 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Imposto sobre saneamento poderá ter redução de 60% em áreas com baixo IDH

9 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/PR: Programa permite regularização de débitos fiscais a empresas em recuperação judicial

8 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MT: Autorizações para isenção de ICMS de veículos passam a ser emitidas em formato digital

8 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Prazo de entrega da DECLAN-IPM

8 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/BA: Imunidade de IPVA para instituições de educação e assistência social já pode ser solicitada via ba.gov.br

7 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

IPVA/AL: Sefaz-AL informa como regularizar os débitos de anos anteriores do IPVA

7 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/MT: Governo de MT aumenta valor máximo de veículo para compra com isenção de ICMS

6 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Projeto do governo institui programas de conformidade para beneficiar bons contribuintes

6 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

CAE pode prorrogar Refis Rural até 2025

6 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Publicada NT 2019.001 v.1.61

5 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros