10 jul 2019 - Trabalho / Previdência
A Resolução CODEFAT nº 834 de 2019 estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial para o exercício 2019/2020.
O Calendário de Pagamento do Abono Salarial tem início em 25 de julho de 2019 e término em 30 de junho de 2020.
Para o pagamento do Abono Salarial - PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial - PASEP é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.
As regularizações cadastrais realizadas até 12 de junho de 2020 serão pagas até o final do calendário estabelecido nos anexos I e II da Resolução CODEFAT nº 834 de 2019 e, após essa data, no calendário do exercício seguinte.
O pagamento do Abono Salarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir de 04 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento anual constante nos Anexos I e II da Resolução CODEFAT nº 834 de 2019 e, após essa data, no calendário do exercício seguinte.
ANEXO I
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS
EXERCÍCIO 2019/2020
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
|
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
JULHO |
25.07.2019 |
30.06.2020 |
|
AGOSTO |
15.08.2019 |
30.06.2020 |
|
SETEMBRO |
19.09.2019 |
30.06.2020 |
|
OUTUBRO |
17.10.2019 |
30.06.2020 |
|
NOVEMBRO |
14.11.2019 |
30.06.2020 |
|
DEZEMBRO |
12.12.2019 |
30.06.2020 |
|
JANEIRO |
16.01.2020 |
30.06.2020 |
|
FEVEREIRO |
16.01.2020 |
30.06.2020 |
|
MARÇO |
13.02.2020 |
30.06.2020 |
|
ABRIL |
13.02.2020 |
30.06.2020 |
|
MAIO |
19.03.2020 |
30.06.2020 |
|
JUNHO |
19.03.2020 |
30.06.2020 |
Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea serão disponibilizados no período de 04.11.2019 a 30.06.2020.
O crédito em conta do valor do Abono Salarial - PIS será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento.
ANEXO II
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
EXERCÍCIO 2019/2020
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
|
FINAL DA INSCRIÇÃO |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
|
0 |
25.07.2019 |
30.06.2020 |
|
1 |
15.08.2019 |
30.06.2020 |
|
2 |
19.09.2019 |
30.06.2020 |
|
3 |
17.10.2019 |
30.06.2020 |
|
4 |
14.11.2019 |
30.06.2020 |
|
5 |
16.01.2020 |
30.06.2020 |
|
6 e 7 |
13.02.2020 |
30.06.2020 |
|
8 e 9 |
19.03.2020 |
30.06.2020 |
Os Pagamentos do Abono Salarial decorrente da RAIS extemporânea serão disponibilizados no período de 04.11.2019 a 30.06.2020.
O crédito em conta do valor do Abono Salarial - PASEP será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período do calendário de pagamento.
A Resolução CODEFAT nº 834, de 09/07/2019 foi publicada no DOU em 10/07/2019.
Fonte: LegisWeb
