Ano 1 - Edição: 33 - 21/06/2010
 
 

Últimas Notícias


PARCELAMENTO Programa de ajuste da dívida do imposto

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, através Decreto n° 47.301 (DOE de 21.06.2010) instituiu o AJUSTAR-RS que concede redução de 60% do valor da atualização monetária e dos juros incid... Leia mais

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD Prorrogação do prazo de entrega

O Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria SAF N° 682 (DOE de 21.06.2010) prorrogou o prazo para entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital - EFD referente à apuração de Maio/2010. ... Leia mais

Monitora de vendas tem reconhecido o vínculo empregatício

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que reconheceu vínculo de emprego a uma vendedora da empresa Riviera Arti... Leia mais

Governo promove alterações no Regulamento Aduaneiro

Por intermédio do Decreto 7.213, de 15-6-2010, publicado no DO-U de 16-6-2010, foram promovidas diversas alterações no Regulamento Aduaneiro, que disciplina a administração das atividades aduane... Leia mais

Encontro na Capital destacou a importância da Lei Geral das MPE

Representantes de diversas prefeituras de Mato Grosso do Sul e instituições financeiras do Estado estiveram reunidos em Campo Grande na última quarta-feira (16) no Encontro Estadual da Lei Geral... Leia mais



Legislação Federal


21/06/2010 - RESOLUÇÃO INSS Nº 92 DE 16/06/2010

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:   Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009;   Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009;   ... Leia mais

21/06/2010 - RESOLUÇÃO INSS Nº 93 DE 16/06/2010

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009: Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009; Portaria MPS nº 296, de 9 de novembro de 2009... Leia mais

21/06/2010 - RESOLUÇÃO INSS Nº 94 DE 16/06/2010

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009; Portaria MPS nº 16, de 20 de janeiro de 2009; Portaria MPS nº 296, de 9 de novembro de 2009... Leia mais

21/06/2010 - RESOLUÇÃO ANTT Nº 3.535 DE 10/06/2010

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG - 091/10, de 8 de junho de 2010, no que consta do Processo nº 50500.086148/... Leia mais

21/06/2010 - COMUNICADO BACEN Nº 19.829 DE 17/06/2010

De acordo com o que determina a Resolução nº 3.354, de 31.03.2006, comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR r... Leia mais



Legislação Estadual


- Ceará

21/06/2010 - DECRETO Nº 30.230 DE 17/06/2010

O Governador do Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 88 da Constituição Estadual, tendo em vista o disp... Leia mais


- Goiás

21/06/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 999 DE 17/06/2010

O Secretario da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 407 e 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tribut... Leia mais


- Pará

21/06/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47 DE 07/06/2010

O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.887, de 9... Leia mais


- Rio de Janeiro

21/06/2010 - PORTARIA Nº 682 DE 18/06/2010

O Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, no uso da atribuição conferida pelo art. 11 da Resolução SEFAZ nº 242, de 23 de outubro de 2009, e Considerando que o prazo para a entrega d... Leia mais


- Rio Grande do Sul

21/06/2010 - DECRETO Nº 47.301 DE 18/06/2010

A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, V, da Constituição do Estado, Decreta: Art. 1º Com fundam... Leia mais



Legislação Municipal


- Rio Branco

21/06/2010 - DECRETO Nº 1.441 DE 17/06/2010

O Prefeito do Município de Rio Branco, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco, Considerando a Lei... Leia mais


- Vitória

21/06/2010 - PORTARIA Nº 47 DE 19/06/2010

O Secretário de Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 75, do Decreto nº 13.314, de 02 de maio de 2007, Resolve: Art. 1º Os documentos... Leia mais


- Rio de Janeiro

21/06/2010 - RESOLUÇÃO Nº 2.621 DE 18/06/2010

A Secretária Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação,   Considerando que o limite de receita bruta, para efeito de e... Leia mais

21/06/2010 - RESOLUÇÃO Nº 2.620 DE 17/06/2010

A Secretária Municipal de Fazenda no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e Considerando que ... Leia mais


- Boa Vista

21/06/2010 - DECRETO Nº 114 DE 17/06/2010

O Prefeito Municipal de Boa Vista, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 62, IV, combinado com o art. 75, I, a, da Lei Orgânica do Município, nos termos do art. 45, da Lei Complem... Leia mais