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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 175 de 10 de Setembro de 2019

PREVIDÊNCIA: DIVULGADOS OS FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 2019

A Portaria SEPREVT nº 1010 de 2019, estabelece que, para o mês de setembro de 2019, os fatores de atualização: - das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálc... Leia mais


TRABALHO: NOTA TÉCNICA ESOCIAL Nº 15/2018 É REVISADA

A Nota Técnica eSocial nº 15/2019 tem como objetivo implantar as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019. A revi... Leia mais



Últimas Notícias


Empresas e Confederações contribuem para o aprimoramento dos leiautes

Representantes de empresas e confederações reuniram-se com representantes do Governo e avaliaram alterações no eSocial com o objetivo de simplificar, racionalizar e desburocratizar as informações p... Leia mais


Publicada revisão da Nota Técnica 15/2019 com datas de implantação

Nota Técnica implanta as primeiras medidas de simplificação do eSocial. Revisão apresenta as datas de implantação nos ambientes de produção e testes, além de trazer correções e ajustes pontuais. ... Leia mais


ICMS/PB - Credenciamento para emissão de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e)

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) comunica e orienta as empresas de transporte rodoviário do Estado da Paraíba que ainda NÃO estão emitindo as passagens por meio Bilhete de Passagem Eletrôn... Leia mais


OPERAÇÃO GALERIA – 65ª Fase da Operação Lava Jato

A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram hoje (10/09) a 65ª Fase da Operação Lava Jato, denominada Operação “Galeria”. Nesta fase apura-... Leia mais



Legislação Federal


Notícia Siscomex Importação Nº 52 DE 06/09/2019

Altera descrição dos destaques do subitem 6804.22.11 sob anuência da SUEXT e dá orientações para o preenchimento da LI Leia mais
Assunto: Importação


Notícia Siscomex Importação Nº 51 DE 06/09/2019

Dispensa de licenciamento de alçada da SUEXT – Importação de papel com Imunidade Tributária Leia mais
Assunto: Importação


Notícia Siscomex Importação Nº 50 DE 06/09/2019

Alteração dos tratamentos administrativos da Polícia Federal Leia mais
Assunto: Importação


Ato COTEPE/MVA Nº 17 DE 09/09/2019

Altera as Tabelas I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/2013 , que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitav... Leia mais


Portaria SECINT Nº 531 DE 20/08/2019

Ret. - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Leia mais


Ato ICMS/COTEPE Nº 51 DE 04/09/2019

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2020 - a que se refere o § 3º da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações inter... Leia mais


Ato ICMS/COTEPE Nº 49 DE 04/09/2019

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013. Leia mais


Ato COTEPE/ICMS Nº 48 DE 04/09/2019

Dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS. Leia mais


Portaria SEPREVT Nº 1010 DE 09/09/2019

Estabelece, para o mês de setembro de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. Leia mais


Despacho CONFAZ/SE Nº 66 DE 09/09/2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. Leia mais


Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4036 DE 04/09/2019

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GINÁSTICA LABORAL. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DISPENSA. SERVI... Leia mais


Solução de Consulta 4ª Região Fiscal Nº 4035 DE 04/09/2019

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO. RETENÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. Não configura cessão de mão de obra a pres... Leia mais


Ato ICMS/COTEPE Nº 50 DE 04/09/2019

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2020 - a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituiçã... Leia mais


Comunicado BACEN Nº 34165 DE 06/09/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de setembro de 2019. Leia mais


Ato COTEPE/PMPF Nº 20 DE 09/09/2019

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Leia mais



Legislação Estadual


- Bahia


Portaria ADAB Nº 202 DE 09/09/2019

Dispõe sobre a Regulamentação do Setor de Processamento Digital de Imagens, prestando suporte no planejamento, organização e operacionalização dos serviços, programas e ações desenvolvidas pela Agênci... Leia mais


- Ceará


Decreto Nº 33264 DE 06/09/2019

Dispõe sobre políticas de padronização e controle para o uso das utilidades, relativo aos serviços de energia elétrica, gás canalizado, telecomunicações, abastecimento de água e coleta de esgoto, no â... Leia mais


- Distrito Federal


Despacho ADASA Nº 140 DE 09/09/2019

Fixa os valores da Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (TFS) e Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU) do mês de JULHO/20... Leia mais


Portaria PC-DF Nº 88 DE 22/08/2019

Dispõe sobre Carteira de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. Leia mais


Lei Nº 6370 DE 05/09/2019

Dispõe sobre a política distrital de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups no Distrito Federal e dá outras providências. Leia mais


- Maranhão


Portaria Conjunta SEFAZ/SEPLAN Nº 2 DE 30/08/2019

Aprova o Procedimento Operacional Padrão - POP nº 1/2019. Leia mais


Portaria DETRAN Nº 1046 DE 29/08/2019

Altera a Portaria nº 1.203 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Leia mais


Resolução Administrativa GABIN Nº 14 DE 03/09/2019

Altera dispositivos do Anexo 1.2 (Isenção por tempo Determinado) do RICMS/2003, que tratam da isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, ment... Leia mais


- Mato Grosso


Lei Nº 10938 DE 09/09/2019

Dispõe sobre o benefício da meia-entrada em eventos socioculturais aos acompanhantes de pessoas com deficiência. Leia mais


Lei Nº 10937 DE 09/09/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do Estado de Mato Grosso aceitarem os pagamentos das taxas, serem realizados por cartões de débito. Leia mais


- Mato Grosso do Sul


Resolução SEMAGRO Nº 679 DE 09/09/2019

Altera, revoga e acrescenta dispositivos da Resolução SEMADE nº 9, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual, e dá outras providências. Leia mais


- Pará


Portaria SEFA Nº 1395 DE 09/09/2019

Altera dispositivos da Portaria nº 354/2005, que trata do Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Leia mais


- Paraná


Decreto Nº 2659 DE 06/09/2019

Cria a Política de Governança de Benefícios Fiscais do Estado do Paraná. Leia mais


Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 4 DE 02/09/2019

Fixa valores mínimos de imposto e de operação para a emissão de Pedido de Verificação Fiscal - PVF. Leia mais


Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 36 DE 30/08/2019

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Leia mais


Portaria DERAL Nº 33 DE 06/09/2019

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 06 de setembro de 2019. Leia mais


Resolução Plenária JUCEPAR Nº 6 DE 26/08/2019

Dispõe sobre autenticação de documentos por advogados e contadores e dá outras providências. Leia mais


- Pernambuco


Portaria SF Nº 174 DE 06/09/2019

Altera o Anexo 2 da Portaria SF nº 012, de 21.1.2003. Leia mais


- Rio de Janeiro


Decreto Nº 46765 DE 09/09/2019

Altera o Decreto nº 46.538/2018, que dispõe sobre incentivos fiscais para realização de projetos culturais e desportivos de que trata a Lei nº 8.266/2018. Leia mais


- Rio Grande do Norte


Portaria SET/GS Nº 100 DE 09/09/2019

Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para que as instituições participantes da campanha Nota Potiguar efetuem o registro das informações referentes à prestação de contas de que trata o § 1º... Leia mais


- Santa Catarina


Portaria SEF Nº 120 DE 04/08/2019

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012. Leia mais


- São Paulo


Portaria CAT Nº 57 DE 09/09/2019

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Leia mais



Legislação Municipal


- Belém


Decreto Nº 94521 DE 02/09/2019

Dispõe sobre a realização da Semana de Conciliação Fiscal, fixa diretrizes e procedimentos e dá outras providencias. Leia mais


- Curitiba


Resolução SMELJ Nº 2 DE 29/08/2019

Aprova os critérios técnicos para distribuição de recursos de incentivo aos projetos esportivos com execução no ano de 2020, conforme estabelecem a Lei Complementar nº 40, de 18 de Dezembro de 2001 e ... Leia mais


- Rio de Janeiro


Resolução SECONSERMA Nº 3 DE 09/09/2019

Altera a Resolução SECONSERMA nº 6 de 30 de Janeiro de 2019 que fixou a Tabela de Serviços prestados pelos Cemitérios Públicos, Cemitérios Particulares, Agências Funerárias e Capelas Mortuárias na Cid... Leia mais


- São Luís


Decreto Nº 53239 DE 05/09/2019

Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do aniversár... Leia mais


- Teresina


Instrução Normativa CERM Nº 10 DE 20/08/2019

Aprova o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações. Leia mais


  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.