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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 114 de 14 de Junho de 2019

CONTIGÊNCIA AGENDADA DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA - DIA 16/06/2019

Contingência Agendada Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, os Estados listados abaixo estão com contingência agendada para ocorrer no dia 16/06/2019, as 07:00 as 08:00, portanto, fiquem ... Leia mais



Últimas Notícias


ICMS/PA - SEFA SUSPENDE NOTA FISCAL CIDADÃ

A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, informa que o Programa Nota Fiscal Cidadã foi suspenso pelo período de 120 dias, em razão de conveniência financeira para a manutenção do equilíbrio das con... Leia mais



Legislação Federal


Notícia Siscomex Importação Nº 25 DE 12/06/2019

Pagamento de antidumping nos casos de suspensão de tributos Leia mais
Assunto: Importação


Carta-Circular BACEN/DEBAN Nº 3952 DE 12/06/2019

Divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado, e esta... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 98189 DE 16/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 5703.30.00 Mercadoria: Revestimento para pisos (pavimentos) de matérias têxteis, formado por fios de polietileno, inseridos por processo de... Leia mais


Instrução Normativa DREI Nº 63 DE 11/06/2019

Altera a Instrução Normativa DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e o Manual de Registro de Sociedade Limitada, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017. Leia mais


Carta-Circular BACEN/DEBAN Nº 3953 DE 12/06/2019

Altera a Carta Circular nº 3.919, de 27 de novembro de 2018, que divulga procedimentos a respeito da prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, de que trata... Leia mais


Comunicado BACEN Nº 33709 DE 13/06/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de junho de 2019. Leia mais


Resolução CGSN Nº 145 DE 11/06/2019

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (... Leia mais


Circular BACEN/DC Nº 3945 DE 12/06/2019

Dispõe sobre a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento.Dispõe sobre a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento. Leia mais


Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3015 DE 20/05/2019

ASSUNTO: Imposto Sobre A Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de ... Leia mais


Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3017 DE 21/05/2019

ASSUNTO: Imposto Sobre A Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de ... Leia mais


Solução de Consulta 3ª Região Fiscal Nº 3016 DE 20/05/2019

ASSUNTO: Imposto Sobre A Renda de Pessoa Física - IRPF RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE. O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa ... Leia mais


Solução de Consulta 3ª Região Fiscal COSIT Nº 3014 DE 16/05/2019

ASSUNTO: Imposto Sobre A Renda de Pessoa Física - IRPF PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA. Na dissolução parci... Leia mais



Legislação Estadual


- Alagoas


Portaria SEFAZ Nº 1115 DE 27/05/2019

Rep. - Altera a Portaria SEF nº 32, de 15 de fevereiro de 2008, que estabelece valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo, para implementar as disposições dos Atos COTEPE/ICMS nº... Leia mais


- Bahia


Decreto Nº 19095 DE 13/06/2019

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento de débitos tributários com os benefícios previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 14.085 , de 15 de abril de 2019. Leia mais


- Distrito Federal


Portaria SECEC Nº 222 DE 12/06/2019

Estabelece normas de funcionamento do Programa de Incentivo Fiscal previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura. Leia mais


Portaria SEFP Nº 196 DE 11/06/2019

Rep. - Define critérios para a execução de escala de revezamento, pelos servidores da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, em exercício na Subsecretaria da Rece... Leia mais


Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 23 DE 12/06/2019

Define as exigências sanitárias para a atividade de estabelecimentos assistenciais e de radiodiagnóstico veterinário para animais de companhia. Leia mais


Solução de Consulta COTRI Nº 7 DE 12/06/2019

PROCESSO-SEI Nº 00040-00006586/2019-95 ICMS. Assentamento de películas automotivas ou residenciais. Não caracterização de industrialização. Art. 387. do RICMS. I - Relatório 1. Pe... Leia mais


Lei Nº 6308 DE 13/06/2019

Altera a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Fede... Leia mais


Instrução Normativa SUREC Nº 10 DE 13/06/2019

Altera a Instrução Normativa nº 5, de 19 de abril de 2019, que define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício previsto no Decreto nº 39.753, de 2 de... Leia mais


Portaria SEFP Nº 192 DE 11/06/2019

Rep. - Estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. Leia mais


Decreto Nº 39896 DE 13/06/2019

Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017. Leia mais


- Espírito Santo


Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 95 DE 13/06/2019

Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 165 de 2016. Leia mais


- Goiás


Portaria GIEF Nº 24 DE 13/06/2019

Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fi... Leia mais


Portaria GIEF Nº 23 DE 13/06/2019

Da á publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o ... Leia mais


Portaria GIEF Nº 22 DE 13/06/2019

Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular peran... Leia mais


- Maranhão


Decreto Nº 34933 DE 11/06/2019

Institui o Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz, por adesão ao disposto nos artigos 18, 19 e 21 do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e na Lei nº 5.671, de 01 ... Leia mais


- Mato Grosso


Portaria DETRAN-MT Nº 384 DE 13/06/2019

Aprova o Manual de Fiscalização de Credenciados. Leia mais


- Mato Grosso do Sul


Portaria "N" DETRAN-MS Nº 46 DE 11/06/2019

Estabelece normas para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela prestação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, removidos p... Leia mais


Portaria "N" DETRAN-MS Nº 47 DE 11/06/2019

Estabelece normas para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela prestação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, removidos p... Leia mais


Portaria SAT Nº 2687 DE 12/06/2019

Dispõe sobre alteração e inclusão de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Leia mais


- Pará


Portaria SEFA Nº 1034 DE 13/06/2019

Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências... Leia mais


Portaria SEFA Nº 1035 DE 13/06/2019

Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Leia mais


- Roraima


Decreto Nº 27065-E DE 13/06/2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Leia mais


Decreto Nº 27083-E DE 12/06/2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Leia mais


- Santa Catarina


Resolução DETER Nº 1 DE 11/06/2019

Aprova os coeficientes tarifários para o Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, e dá outras providências. Leia mais


- Tocantins


Instrução Normativa SAT Nº 85 DE 10/06/2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Leia mais



Legislação Municipal


- Belo Horizonte


Edital de Notificação de Lançamento GETM SEM NÚMERO DE 14/06/2019

Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS e TFEP. Leia mais


Edital de Notificação de Lançamento GETM SEM NÚMERO DE 14/06/2019

Notifica os contribuintes da Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais - TMCM. Leia mais


- Maceió


Decreto Nº 8739 DE 13/06/2019

Regulamenta a Lei Municipal nº 6.876, de 07 de março de 2019, qual dispõe sobre o Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros executado por intermédio de plataformas tecnológicas no âmbito... Leia mais


- São Paulo


Portaria SF Nº 160 DE 12/06/2019

Estabelece o horário de expediente da Secretaria da Fazenda nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2019. Leia mais



  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.