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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 112 de 12 de Junho de 2019

Últimas Notícias


Trabalho infantil ainda é preocupante no Brasil, diz fórum

Negros são maioria entre crianças e adolescentes nesta situação. No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado hoje (12), a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradic... Leia mais


Prazo para trabalhador sacar o abono PIS/PASEP termina em 28 de junho

Mais de 2,2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram os valores a que têm direito; total disponível ultrapassa R$ 6,5 bilhões. O prazo para os trabalhadores sacarem o abono salarial relativo ... Leia mais


ICMS/AM - CONTRIBUINTES OBRIGADOS À ESCRITURA FISCAL DIGITAL (EFD)

Sefaz AM informa aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com relação ao aviso publicado no site da Secretaria de Estado da Fazenda, em 20/05/2019, depois de ... Leia mais



Legislação Federal


Solução de Consulta COSIT Nº 98217 DE 29/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Mercadoria: O conjunto de equipamentos para geração e conversão de energia elétrica em corrente alternada constituído por vinte módulos fotovoltaicos (330W... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 98184 DE 13/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Mercadoria: O conjunto de equipamentos para geração de energia em corrente alternada composto por um módulo fotovoltaico (330 W), dois microinversores (ond... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 98215 DE 29/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Mercadoria: O conjunto de equipamentos para geração e conversão de energia elétrica em corrente alternada constituído por cinquenta e um módulos fotovoltai... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 98214 DE 29/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8542.31.20 Mercadoria: Microprocessador, próprio para montagem em superfície, composto de circuito integrado de multicomponentes (MCOs), me... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 98216 DE 29/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Mercadoria: O conjunto de equipamentos para geração e conversão de energia elétrica em corrente alternada constituído por vinte e cinco módulos fotovoltaic... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 98212 DE 24/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 5903.10.00 Mercadoria: Tecido de poliéster 300, recoberto em uma das faces com uma fina camada de policloreto de vinila (PVC) de modo perce... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 98185 DE 13/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Mercadoria: O conjunto de equipamentos para geração de energia em corrente alternada composto por um módulo fotovoltaico (330 W), dois microinversores (ond... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 98181 DE 13/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Mercadoria: O conjunto de equipamentos para geração de energia em corrente alternada composto por vinte módulos fotovoltaicos (330 W por unidade), um inver... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 98182 DE 13/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Mercadoria: O conjunto de equipamentos para geração de energia em corrente alternada composto por vinte e cinco módulos fotovoltaicos (330 W por unidade), ... Leia mais


Solução de Consulta COSIT Nº 98183 DE 13/05/2019

Assunto: Classificação de Mercadorias Mercadoria: O conjunto de equipamentos para geração de energia em corrente alternada composto por um módulo fotovoltaico (330 W), dois microinversores (ond... Leia mais


Portaria SECEX Nº 440 DE 10/06/2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Leia mais


Resolução CGSIM Nº 51 DE 11/06/2019

Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019. Leia mais


Comunicado BACEN Nº 33694 DE 11/06/2019

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 8, 9 e 10 de junho de 2019. Leia mais


Portaria SECEX Nº 441 DE 10/06/2019

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. Leia mais


Portaria SEPREVT Nº 585 DE 11/06/2019

Estabelece, para o mês de junho de 2019, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição. Leia mais



Legislação Estadual


- Distrito Federal


Portaria SEAGRI Nº 55 DE 07/06/2019

Estabelece os procedimentos para registro, alteração, auditoria e cancelamento de registro dos produtos dos estabelecimentos registrados na Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal... Leia mais


Portaria SEFP Nº 196 DE 11/06/2019

Define critérios para a execução de escala de revezamento, pelos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, em exercício na Subsecretaria da Receita, e dá outras providências. Leia mais


Portaria SEFP Nº 192 DE 11/06/2019

Estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. Leia mais


- Espírito Santo


Instrução de Serviço DETRAN Nº 93 DE 10/06/2019

Dispõe sobre alterações nas Instruções de Serviço DETRAN/ES nº 68 e nº 69 de 2019. Leia mais


- Mato Grosso do Sul


Portaria SAT Nº 2686 DE 11/06/2019

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Leia mais


Portaria SAT Nº 2685 DE 11/06/2019

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Leia mais


- Minas Gerais


Decreto Nº 47670 DE 11/06/2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Leia mais


- Pará


Lei Nº 8869 DE 10/06/2019

Altera dispositivos da Lei nº 6.182, de 30 de novembro de 1998, que dispõe sobre os Procedimentos Administrativo-Tributários do Estado do Pará; e revoga dispositivos da Lei nº 8.455, de 28 de dezembro... Leia mais


Lei Complementar Nº 122 DE 10/06/2019

Altera o inciso XII do art. 4º e o inciso XII do art. 21 da Lei Complementar nº 58 , de 1º de agosto de 2006, que estabelece o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado do P... Leia mais


Lei Nº 8868 DE 10/06/2019

Altera dispositivos da Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989, que estabelece normas à cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos. Leia mais


Lei Nº 8867 DE 10/06/2019

Altera dispositivos da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Leia mais


- Paraíba


Lei Nº 11349 DE 11/06/2019

Obriga os estabelecimentos de ensino no estado da Paraíba a fornecerem diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e do ensino superior. Leia mais


- Paraná


Portaria DERAL Nº 21 DE 07/06/2019

Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de junho de 2019. Leia mais


- Pernambuco


Lei Nº 16590 DE 11/06/2019

Dispõe sobre a prioridade de pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito do Estado de Pernambuco. Leia mais


- Rio de Janeiro


Portaria SUT Nº 233 DE 11/06/2019

Divulga os preços das mercadorias de que trata o livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2019. Leia mais


- Rio Grande do Sul


Instrução Normativa RE Nº 25 DE 12/06/2019

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Leia mais


- Roraima


Lei Complementar Nº 278 DE 29/05/2019

Acresce o inciso VIII e o Parágrafo 10 ao art. 98 da Lei nº 059 , de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências. Leia mais



Legislação Municipal


- Aracaju


Lei Nº 5203 DE 11/06/2019

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica, e dá providências correlatas. Leia mais


- Belém


Decreto Nº 93930 DE 30/05/2019

Reconhecer a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN/PJ, e dá outras providências. Leia mais


Decreto Nº 93935 DE 30/05/2019

Reconhecer a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN/PJ, e dá outras providências. Leia mais


- Boa Vista


Lei Nº 1990 DE 05/06/2019

A obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes. Leia mais


- Curitiba


Decreto Nº 610 DE 21/05/2019

Rep. - Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à celebração de contratos, convênios, acordos e outros ajustes, para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fu... Leia mais


- Natal


Portaria GS/SEMUT Nº 46 DE 11/06/2019

Disciplina procedimentos para revisão de lançamento de ofício nos casos que estabelece. Leia mais


- Porto Alegre


Decreto Nº 20268 DE 06/06/2019

Regulamenta a Lei Municipal nº 11.870, de 7 de julho de 2015, que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço,... Leia mais



  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.