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Boletim Diário LegisWeb - Ano 10 nº 106 de 04 de Junho de 2019

PUBLICADA DECISÃO DO STF SOBRE ADIN QUE TRATA DO TRABALHO DA EMPREGADA GESTANTE EM AMBIENTE INSALUBRE

Foi publicada no Diário Oficial da União de 04/06/2019 a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.938, sobre o trabalho de empregadas gestante e lactantes ... Leia mais


PREVIDÊNCIA: DIVULGADA RENDA MÉDIA DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MAIO/2019

Através da Portaria SEPREVT nº 554 de 2019, foi divulgado para o mês de maio de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de... Leia mais



Últimas Notícias


Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos

Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial. O Comitê Gestor do eSocial d... Leia mais


Senado aprova MP que combate fraudes e melhora a qualidade dos gastos na Previdência

O Senado Federal aprovou em Plenário, na noite desta segunda-feira (3), a Medida Provisória (MP) 871, que tem o objetivo de combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e... Leia mais


Registro automático de 96% das empresas no Brasil nas juntas comerciais

  Instrução Normativa DREI nº 62 dispõe sobre o registro automático Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 28 de maio de 2019, instrução normativa que dispõe sobre o re... Leia mais


Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações

As empresas incidiram na Malha Fiscal Pessoa Jurídica do ano-calendário 2014 e as autuações fiscais superam um bilhão de Reais.   A Receita Federal autuou nos meses de março, abri... Leia mais



Legislação Federal


Comunicado BACEN Nº 33657 DE 03/06/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de maio de 2019. Leia mais


Despacho CONFAZ Nº 33 DE 03/06/2019

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF. Leia mais


Carta-Circular BACEN/DENOR Nº 3951 DE 03/06/2019

Cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de aplicações de recursos de moeda eletrônica em títulos públicos federais. Leia mais


Portaria SEPREVT Nº 554 DE 03/06/2019

Estabelece que, para o mês de maio de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.281,59 (um mil, duzentos e oitenta e um... Leia mais



Legislação Estadual


- Ceará


Lei Nº 16904 DE 03/06/2019

Altera a Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS; a Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, que estabelece a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo ... Leia mais


- Distrito Federal


Decreto Nº 39853 DE 29/05/2019

Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74 , do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ... Leia mais


Decreto Nº 39854 DE 29/05/2019

Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto ... Leia mais


Decreto Nº 39870 DE 03/06/2019

Regulamenta dispositivo da Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito... Leia mais


- Mato Grosso


Portaria SEFAZ/GSF Nº 76 DE 31/05/2019

Altera a Portaria nº 85/GSF/SEFAZ/2015, de 12 de maio de 2015. Leia mais


Portaria GAB/SESP Nº 116 DE 29/05/2019

Dispõe sobre as normas e procedimentos para instalação de infraestrutura e equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologadas pela ANATEL nos municípios do Estado de Mato Grosso no âmbito da S... Leia mais


- Minas Gerais


Comunicado SAIF Nº 18 DE 03/06/2019

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2019. Leia mais


Comunicado SAIF Nº 16 DE 03/06/2019

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2019, exigível a partir de junho/2019. Leia mais


Comunicado SAIF Nº 17 DE 03/06/2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até junho de 2019. Leia mais


- Pará


Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 31/05/2019

Errata. - Revoga as Instruções Normativas que especifica. Leia mais


- Paraíba


Portaria SEFAZ Nº 18403062019 DE 03/06/2019

Suspende, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2019, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, as operações com o pr... Leia mais


- Pernambuco


Decreto Nº 47541 DE 03/06/2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à base de cálculo do imposto antecipado devido na ... Leia mais


- Rio de Janeiro


Resolução SEFAZ Nº 42 DE 31/05/2019

Altera o art. 6º da Resolução SEFAZ nº 641/2013 , para permitir a nacionalização das obras de arte em até 300 dias após o término do evento. Leia mais


Portaria SUT Nº 232 DE 03/06/2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 9 de junho de 2019. Leia mais


- Rio Grande do Norte


Ato SET SEM NÚMERO DE 04/06/2019

Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2019. Leia mais


Portaria SET/GS Nº 70 DE 31/05/2019

Altera a Portaria nº 65/2019 - GS/SET, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 ... Leia mais


- Rio Grande do Sul


Portaria SEAPI Nº 154 DE 23/04/2019

Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na SUINOFEST 2019, que será realizada nos dias 07, 08, 09, 14, 15, e 16 de junho de 2019, no município de ENCANTADO-RS. Leia mais


Portaria SEAPI Nº 154 DE 23/04/2019

Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na SUINOFEST 2019, que será realizada nos dias 07, 08, 09, 14, 15, e 16 de junho de 2019, no município de ENCANTADO-RS. Leia mais


Decreto Nº 54657 DE 02/06/2019

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Leia mais


Decreto Nº 54658 DE 02/06/2019

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Leia mais


Decreto Nº 54660 DE 02/06/2019

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Leia mais


Decreto Nº 54659 DE 02/06/2019

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Leia mais


- Rondônia


Comunicado GEFIS Nº 22 DE 28/05/2019

Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de junho de 2019. Leia mais


- Santa Catarina


Decreto Nº 138 DE 31/05/2019

Introduz a Alteração 4.048 no RICMS/SC-01. Leia mais


- São Paulo


Comunicado DICAR Nº 37 DE 04/06/2019

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2019. Leia mais


Comunicado DICAR Nº 35 DE 04/06/2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de ICMS. Leia mais


Comunicado DICAR Nº 34 DE 04/06/2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Leia mais


Comunicado DICAR Nº 36 DE 04/06/2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Leia mais


Comunicado DICAR Nº 32 DE 04/06/2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Leia mais


Comunicado DICAR Nº 33 DE 04/06/2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Taxas. Leia mais


Comunicado DICAR Nº 31 DE 04/06/2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Leia mais


Deliberação ARSESP Nº 875 DE 30/05/2019

Ret. - Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transpor... Leia mais


- Sergipe


Portaria SEFAZ Nº 181 DE 24/05/2019

Dispõe sobre o levantamento de estoque do produto outras argamassas, classificado no Código Especificador de Substituição Tributária - CEST 10.003.00 e na Nomenclatura Comum de Mercadorias - NCM/SH, 3... Leia mais


- Tocantins


Resolução Plenária JUCETINS Nº 5 DE 30/05/2019

Aprova a Carta de Serviços ao Usuário da Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS. Leia mais



Legislação Municipal


- Belém


Decreto Nº 93941 DE 31/05/2019

Reajusta o valor da tarifa do Transporte Coletivo por ônibus, hidroviário e seletivo por micro-ônibus do Município de Belém e dá outras providências. Leia mais


- Cuiabá


Lei Nº 6393 DE 31/05/2019

Torna obrigatório os hospitais públicos e privados existentes no município de Cuiabá notificar a Secretaria Municipal de Saúde acerca do nascimento de crianças com a patologia mielomeningocele (espinh... Leia mais


- Curitiba


Decreto Nº 635 DE 27/05/2019

Aprova alterações no Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi. Leia mais


- Rio de Janeiro


Resolução SMF Nº 3068 DE 03/06/2019

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas. Leia mais



  O Boletim Diário LegisWeb é um informativo contendo uma selecão de notícias, juntamente com a legislação federal, estadual e municipal publicadas pela LegisWeb, enviada a assinantes ou não.