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Resolução CC-FGTS Nº 945 DE 10/12/2019

Referenda as Resoluções nº 943, de 24 de outubro de 2019, nº 944, de 4 de dezembro de 2019, publicada ad referendum do Conselho Curador do FGTS.

Federal - DOU - 12 dez 2019

Resolução CC-FGTS Nº 951 DE 10/12/2019

Alterar a Resolução nº 935, de 2019, que aprovou a implementação e a alocação de recursos do FGTS Digital.

Federal - DOU - 12 dez 2019

Resolução CGSN Nº 151 DE 11/12/2019

Revoga o art. 3º da Resolução CGSN nº 150, de 3 de dezembro de 2019.

Federal - DOU - 12 dez 2019

Recomendação CGSN Nº 8 DE 11/12/2019

Recomenda à Secretaria-Executiva do CGSN e ao Grupo Técnico GT-14 do CGSN a proposição de critérios para permissão ou vedação de ocupações ao Microempreendedor Individual (MEI), bem como a revisão do Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018.

Federal - DOU - 12 dez 2019

Decreto Nº 10170 DE 11/12/2019

Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

Federal - DOU - 12 dez 2019

Lei Nº 13932 DE 11/12/2019

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.

Federal - DOU - 12 dez 2019

Solução de Consulta COSIT Nº 3039 DE 10/12/2019

Federal - DOU - 12 dez 2019

Deliberação CONTRAN Nº 177 DE 10/12/2019

Acrescenta o art. 5º-A à Resolução CONTRAN nº 675, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer e exposição.

Federal - DOU - 12 dez 2019

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 65 DE 29/11/2019

Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020).

Federal - DOU - 12 dez 2019

Portaria SEFAZ Nº 53-R DE 11/12/2019

Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Estadual - ES - DOE - 12 dez 2019