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Circular CAIXA Nº 870 DE 16/08/2019

Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS.

Federal - DOU - 19 ago 2019

Comunicado BACEN Nº 34012 DE 16/08/2019

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de agosto de 2019.

Federal - DOU - 19 ago 2019

Portaria GABIN Nº 471 DE 08/08/2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Estadual - MA - DOE - 14 ago 2019

Decreto Nº 211 DE 16/08/2019

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 ago 2019

Portaria SEFAZ Nº 97 DE 05/08/2019

Define os estabelecimentos habilitados, no exercício de 2019, à fruição do benefício previsto no artigo 13 do Anexo IV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 ago 2019

Instrução Normativa CAT Nº 15 DE 15/08/2019

Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Estadual - PE - DOE - 17 ago 2019

Decreto Nº 29091 DE 16/08/2019

Altera o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

Estadual - RN - DOE - 17 ago 2019

Decreto Nº 5973 DE 30/12/2010

Regulamenta o pregão na forma eletrônica, denominado AcreCompra.net, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado do Acre.

Estadual - AC - DOE - 30 dez 2010

Portaria SEFAZ Nº 11-T DE 13/08/2019

Altera a Portaria (T) nº 8 GAB/SEFAZ, de 14 de junho de 2019, que estabelece que o DT-e passa a ser o principal meio de comunicação entre a Secretaria de Estado de Fazenda e o contribuinte de ICMS após seu credenciamento e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 16 ago 2019

Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 12/08/2019

Disciplina procedimentos fiscais para a exoneração do ICMS incidente sobre mercadoria importada diretamente do exterior, desembaraçada através do Portal Único do Comércio Exterior.

Estadual - AP - DOE - 16 ago 2019