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Resolução CAMEX Nº 64 DE 10/09/2018

Ret. - Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Federal - DOU - 19 out 2018

Solução de Consulta COSIT Nº 186 DE 17/10/2018

Federal - DOU - 19 out 2018

Solução de Consulta COSIT Nº 187 DE 17/10/2018

Federal - DOU - 19 out 2018

Comunicado BACEN Nº 32682 DE 18/10/2018

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2018.

Federal - DOU - 19 out 2018

Portaria MRE Nº 841 DE 18/10/2018

Dispõe sobre os procedimentos de registro e identificação civil dos detentores de visto diplomático, oficial ou de cortesia e dos portadores de passaporte diplomático, oficial ou de serviço que tenham ingressado no País sob acordo de dispensa de visto; institui a Carteira de Registro Diplomático (CRD).

Federal - DOU - 19 out 2018

Decreto Nº 39388 DE 18/10/2018

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE - 19 out 2018

Ato Declaratório SEF Nº 52 DE 28/09/2018

Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Estadual - DF - DOE - 19 out 2018

Instrução Normativa GSF Nº 1418 DE 18/10/2018

Altera a Instrução Normativa nº 1.118/12- GSF, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido.

Estadual - GO - DOE - 19 out 2018

Portaria SAT Nº 2644 DE 18/10/2018

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Estadual - MS - DOE - 19 out 2018

Decreto Nº 2217 DE 18/10/2018

Altera a denominação da empresa com incentivos fiscais concedidos pelo Decreto Estadual nº 2.676, de 15 de dezembro de 2006.

Estadual - PA - DOE - 19 out 2018