Legislação

Resposta à Consulta Nº 552 DE 17/09/1990 Inscrição : Empresas de Leasing Estadual - SP - DOE - 17 set 1990
Portaria SEEF nº 1.653 de 11/09/1990 Autoriza os bancos que especifica a receberem o recolhimento, por parte de contribuinte domiciliado em outra Unidade da Federação, de tributo devido ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 12 set 1990
Portaria CAT Nº 67 DE 10/09/1990 Identifica as unidades da Federação em relação às quais é inaplicável a isenção prevista para as remessas interestaduais de produtos hortifrutigranjeiros Estadual - SP - DOE - 11 set 1990
Portaria CAT Nº 61 DE 29/08/1990 Introduz alterações na Portaria CAT-54, de 22-6-90. Estadual - SP - DOE - 30 ago 1990
Decreto nº 15.383 de 29/08/1990 Dá nova redação ao inciso III do art. 1º do Decreto nº 11.331, de 20 de maio de 1988. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 1990
Decreto Nº 7259 DE 28/08/1990 Fixa os índices de participação dos Municípios paranaenses, no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias. Estadual - PR - DOE - 29 ago 1990
Decreto nº 5.327 de 23/08/1990 Dispõe sobre a aplicação da legislação do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros operados através de linhas interestaduais e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 ago 1990
Resolução GSEFAZ nº 25 de 27/08/1990 Disciplina a isenção do ICMS sobre produtos de artesanato e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 ago 1990
Portaria CAT Nº 57 DE 01/08/1990 Aprova modelo de Guia de Recolhimento emitida por processamento eletrônico e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 25 ago 1990
Portaria CAT Nº 60 DE 20/08/1990 Regulamenta o disposto no art. 4º do Dec. estadual 31.966, de 27-7-90, que assegura, até 31-12-90, a isenção de que trata o art. 61 das Disposições Transitórias do RICM-81 Estadual - SP - DOE - 24 ago 1990

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