Lei Nº 3294 DE 21/12/1992

Institui a Unidade Federal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE da outras providências.

Estadual - SE - DOE - 21 dez 1992

Lei nº 3.287 de 21/12/1992

Dispõe quanto ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - SE - DOE - 21 dez 1992

Decreto Nº 22311 DE 17/12/1992

Regulamenta a Lei Nº 12023/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Estadual - CE - DOE - 18 dez 1992

Instrução Normativa SEFAZ nº 151 de 18/12/1992

Estabelece e consolida normas sobre a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Veículos Automotores IPVA e sobre a dispensa de seu pagamento nas hipóteses que indica.

Estadual - CE - DOE - 18 dez 1992

Lei Nº 4717 DE 16/12/1992

Estadual - ES - DOE - 18 dez 1992

Decreto nº 18.300 de 16/12/1992

Dispõe sobre a saída de veículos automotores novos adquiridos com benefício previsto no Convênio ICMS 37/92.

Estadual - RJ - DOE - 17 dez 1992

Decreto Nº 6944 DE 16/12/1992

Dispõe, complemetarmente, sobre as normas dos Decretos nº 6.843, de 24 de novembro de 1992, e nº 6.889, de 30 de novembro de 1992.

Estadual - MS - DOE - 16 dez 1992

Decreto Nº 6937 DE 16/12/1992

Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações com álcool carburante e gasolina para uso em veículos rodoviários de aluguel (táxis).

Estadual - MS - DOE - 16 dez 1992

Lei nº 8.198 de 15/12/1992

Altera a Lei nº 6.267, de 15 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas, acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 16 dez 1992

Consulta SEFAZ Nº 238 DE 15/12/1992

Regime Especial - Exportação - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 15 dez 1992