Decreto nº 36.506 de 17/02/1993

Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre compra de gêneros alimentícios

Estadual - SP - DOE - 17 fev 1993

Decreto nº 1.904 de 15/02/1993

Estende o benefício do Decreto nº 1541/92 às mercadorias classificadas nas posições 8544.11.0000 a 8544.70.9900 da NBM/SH.

Estadual - BA - DOE - 16 fev 1993

Decreto nº 16.482 de 15/02/1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre o diferimento do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de base tecnológica e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993

Decreto nº 16.481 de 15/02/1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações através de bombas de combustíveis.

Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993

Decreto nº 16.480 de 15/02/1993

Dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira e outros.

Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993

Resolução SEF nº 844 de 16/02/1993

Estende às operações interestaduais com trigo in natura o prazo de pagamento do ICMS de que trata a RESOLUÇÃO SEF nº 809, de 30 de julho de 1992.

Estadual - MS - DOE - 16 fev 1993

Consulta SEFAZ Nº 44 DE 10/02/1993

Substituição Trib.- Normas Gerais

Estadual - MT - DOE - 16 fev 1993

Consulta SEFAZ Nº 51 DE 11/02/1993

Substituição Trib.- Veículo Automotor - Crédito Acumulado - Transferência

Estadual - MT - DOE - 16 fev 1993

Norma de Procedimento Fiscal Nº 16 DE 15/02/1993

Estadual - PR - DOE - 15 fev 1993

Portaria SAT nº 834 de 15/02/1993

Cancela regime especial de apuração e recolhimento do ICMS aplicado aos estabelecimentos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 15 fev 1993