Legislação

Decreto nº 34.600 de 30/12/1992 Regulamenta a Lei nº 9.675, de 25 de junho de 1992, que instituiu o Programa Pró-Produtividade Agrícola. Estadual - RS - DOE - 30 dez 1992
Instrução Normativa SEFA nº 8 de 22/12/1992 Estabelece prazos máximos para utilização de impressos de documentos fiscais. Estadual - PA - DOE - 30 dez 1992
Lei Nº 4548 DE 29/12/1992 Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA). Estadual - PI - DOE - 30 dez 1992
Instrução Normativa SEFAZ nº 158 de 30/12/1992 Dispõe sobre a confecção e distribuição do formulário Pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - PAIDF - e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 dez 1992
Lei nº 452 de 23/12/1992 Dá nova redação à Lei nº 215, de 30 de dezembro de 1988, que institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 30 dez 1992
Decreto nº 13.460 de 29/12/1992 Regulamenta a Lei nº 3.294, de 21 de dezembro de 1992, que instituiu a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE). Estadual - SE - DOE - 30 dez 1992
Decreto nº 13.459 de 29/12/1992 Aprova Regulamento do Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SE - DOE - 30 dez 1992
Lei Complementar nº 37 de 30/12/1992 Altera alíquota do ICMS. Estadual - AC - DOE - 30 dez 1992
Lei nº 8.205 de 29/12/1992 Altera dispositivo da Lei nº 6.606, de 20 de dezembro de 1989, com a redação da Lei nº 7.644, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Estadual - SP - DOE - 30 dez 1992
Lei nº 8.946 de 30/12/1992 Altera a redação da Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre as Taxas Estaduais. Estadual - SC - DOE - 30 dez 1992

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