Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

Estadual - MS - DOE -

Portaria SAF nº 653 de 03/05/2010

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE -

Portaria CAT nº 23 de 19/03/1997

Adapta a legislação sobre o encaminhamento de informações sobre crime contra a ordem tributária às disposições da Lei Federal nº 9.430, de 27.12.96, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE -

Decreto nº 30.856 de 29/09/2009

Altera o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE -

Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

Estadual - MS - DOE -

Portaria SAF nº 652 de 03/05/2010

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE -

Decreto nº 30.855 de 29/09/2009

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (291ª).

Estadual - DF - DOE -

Decreto nº 12.449 de 22/11/2007

Estadual - MS - DOE -

Portaria SAF nº 651 de 03/05/2010

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE -

Portaria SAF nº 650 de 03/05/2010

Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE -