Legislação

Consulta SEFAZ Nº 45 DE 17/04/1991 Cosméticos/Perfumes - Alíquota Estadual - MT - DOE - 17 abr 1991
Resolução SEF nº 721 de 17/04/1991 Estabelece, no Calendário Fiscal, as datas limites para o recolhimento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 17 abr 1991
Resolução SEF nº 720 de 15/04/1991 Dispõe sobre situações especiais de apuração e pagamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 abr 1991
Consulta SEFAZ Nº 43 DE 12/04/1991 Produtor Rural - Insumo Agropecuário Estadual - MT - DOE - 12 abr 1991
Resposta à Consulta Nº 297 DE 12/04/1991 Vidros - colocação feita em obras de construção civil - Procedimento Fiscal. Estadual - SP - DOE - 12 abr 1991
Consulta SEFAZ Nº 41 DE 11/04/1991 Minerais/Pedras Preciosas/Semi. - Exportação - Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 11 abr 1991
Consulta SEFAZ Nº 42 DE 11/04/1991 Bens de Uso e Consumo - Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 11 abr 1991
Consulta SEFAZ Nº 44 DE 11/04/1991 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Transferência Entre Estabelecimentos Estadual - MT - DOE - 11 abr 1991
Portaria SAT nº 558 de 11/04/1991 Delega competência ao Diretor responsável pela Diretoria de Cadastro para praticar os atos que menciona. Estadual - MS - DOE - 11 abr 1991
Consulta SEFAZ Nº 40 DE 09/04/1991 Crédito Fiscal - Reconsideração Informação Estadual - MT - DOE - 9 abr 1991