Legislação

Consulta SEFAZ Nº 22 DE 22/02/1991 Máq./Equip./Implemento/Usados - Diferimento Estadual - MT - DOE - 28 fev 1991
Decreto nº 3.122 de 22/02/1991 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1.989. Estadual - MT - DOE - 28 fev 1991
Consulta SEFAZ Nº 30 DE 28/02/1991 Crédito Fiscal - Insumo Agropecuário Estadual - MT - DOE - 28 fev 1991
Consulta SEFAZ Nº 27 DE 27/02/1991 Prestação Serv.Transp.Rod.Carga - Crédito Fiscal - Transporte Efetuado Próprio Remetente Estadual - MT - DOE - 27 fev 1991
Consulta SEFAZ Nº 19 DE 22/02/1991 Documento Fiscal - Prestador de Serviços/ISS - Obrigatoriedade de emissão de NF Estadual - MT - DOE - 26 fev 1991
Decreto nº 12.079 de 21/02/1991 Ratifica Convênios ICMS nºs 62/90 a 103/90, firmados pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, e pelos Secretários de Fazenda ou de Finanças dos Estados e do Distrito Federal, no dia 12 de dezembro de 1990. Estadual - SE - DOE - 26 fev 1991
Resposta à Consulta Nº 1242 DE 26/02/1991 Montagem de lentes óticas, ainda que em armações usadas fornecidas pelo encomendante (usuário final), está sujeita à incidência do ICMS. Estadual - SP - DOE - 26 fev 1991
Resolução SEF nº 710 de 25/02/1991 Dá cumprimento ao disposto no art. 4º do Dec. nº 5148, de 04 de julho de 1989, e outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 fev 1991
Consulta SEFAZ Nº 18 DE 22/02/1991 Transferência de Crédito Estadual - MT - DOE - 22 fev 1991
Instrução Normativa SEFAZ nº 23 de 22/02/1991 Relaciona as mercadorias com respectivos percentuais de agregação para efeito do pagamento antecipado do ICMS sobre as saídas a serem promovidas no território cearense. Estadual - CE - DOE - 22 fev 1991

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