Decreto nº 16.266 de 02/12/1980

Altera o Anexo 6 ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, acrescentado pelo art. 6º e baixado pelo art. 11, todos do Decreto nº 15.425, de 23 de Julho de 1980.

Estadual - SP - DOE - 3 dez 1980

Resolução Nº 1028 DE 01/12/1980

Trata do conceito de "primeira decisão na esfera administrativa"

Estadual - MG - DOE - 1 dez 1980

Decreto Nº 12601 DE 06/11/1980

Dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 7 nov 1980

Resposta à Consulta nº 39 de 22/10/1980

Estadual - SP - DOE - 22 out 1980

Lei nº 712 de 10/10/1980

Dá nova redação ao art. 7º da Lei n. 688, de 28 de novembro de 1979.

Estadual - AC - DOE - 10 out 1980

Resolução SEF nº 618 de 03/10/1980

Altera dispositivos da Resolução n.º 379, de 23 de janeiro de 1979, que dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa de ICM.

Estadual - RJ - DOE - 6 out 1980

Lei Nº 7772 DE 08/09/1980

Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

Estadual - MG - DOE - 9 set 1980

Lei nº 346 de 03/09/1980

Altera o art. 24 do Decreto-lei n.º 5, de 15.03.75, e dá outras providências

Estadual - RJ - DOE - 4 set 1980

Decreto nº 29.767 de 25/08/1980

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a liberação de licenças relativas aos transportes especiais de que trata a Lei nº 7.105, de 28 de novembro de 1977.

Estadual - RS - DOE - 25 ago 1980

Resolução Nº 1009 DE 31/07/1980

Disciplina o credenciamento de Empresas gráficas para impressão e comercialização dos documentos fiscais que menciona.

Estadual - MG - DOE - 31 jul 1980