Resposta à Consulta nº 109 de 26/03/1982

Estadual - SP - DOE - 26 mar 1982

Decreto nº 30.597 de 22/03/1982

Dispõe sobre o tratamento tributário de operações realizadas pelas indústrias gráficas e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 22 mar 1982

Resolução Nº 1120 DE 16/03/1982

Dispõe sobre a prova de quitação com tributos estaduais para fins de baixa de firma individual ou de extinção ou redução do capital de sociedade mercantil no Registro de Comércio e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 16 mar 1982

Resolução Nº 1119 DE 15/03/1982

Disciplina o aproveitamento de crédito incentivado do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

Estadual - MG - DOE - 15 mar 1982

Lei nº 331 de 10/03/1982

Dispõe sobre o Contencioso Administrativo Fiscal, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 11 mar 1982

Portaria CAT nº 14 de 26/02/1982

Aprova modelos de documentos relativos a operações com gado, disciplina a respectiva emissão, a destinação das vias e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 27 fev 1982

Resolução Nº 1116 DE 19/02/1982

Trata da forma de concessão e fruição dos benefícios fiscais nas saídas de máquinas e equipamentos nacionais promovidas no mercado interno pelo respectivo fabricante, quando destinados à implantação de projeto de interesse nacional ou ligado ao incremento de exportações, e dá outra providência.

Estadual - MG - DOE - 19 fev 1982

Decreto nº 18.386 de 22/01/1982

Acrescenta dispositivo ao Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição do meio ambiente.

Estadual - SP - DOE - 23 jan 1982

Resolução Nº 1113 DE 14/01/1982

Fixa forma para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre as operações de importação de mercadorias, estabelece normas para o ingresso de mercadoria importada com isenção ou não-incidência, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 14 jan 1982

Decreto Nº 28595 DE 30/12/1981

Aprova o Regulamento das Taxas do Estado da Bahia

Estadual - BA - DOE - 31 dez 1981