Portaria CAT nº 32 de 30/07/1987

Estabelece procedimento a ser adotado por contribuinte na aquisição de mercadoria para distribuição a seus empregados.

Estadual - SP - DOE - 31 jul 1987

Resposta à Consulta nº 362 de 27/07/1987

Estadual - SP - DOE - 27 jul 1987

Resolução SEF nº 1.422 de 23/08/1987

Revoga o parágrafo do art. 5º da Resolução nº 1.250/1985, com a redação dada pelo art. 8º da Resolução nº 1.328/1986.

Estadual - RJ - DOE - 24 jul 1987

Lei nº 8.315 de 30/06/1987

Dispõe sobre o direito, de todo cidadão, de conhecer e contestar informações relativas a sua pessoa e constantes no registro de entidades públicas, vetado, no âmbito estadual.

Estadual - RS - DOE - 1 jul 1987

Lei nº 4.696 de 29/06/1987

Dispõe sobre a atualização monetária no pagamento dos débitos para com a Fazenda Estadual e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 30 jun 1987

Decreto Nº 27133 DE 26/06/1987

Dispõe sobre os reajustes de preços dos Contratos firmados pela Administração Direta e Autárquica e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 27 jun 1987

Portaria GSF nº 1.112 de 10/06/1987

Estabelece taxas de produtividade para operações com café.

Estadual - GO - DOE - 20 jun 1987

Lei Nº 8485 DE 03/06/1987

Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 8 jun 1987

Consulta Nº 65 DE 02/06/1987

Estadual - PR - DOE - 2 jun 1987

Resposta à Consulta Nº 691 DE 01/06/1987

Programa de computador (SOFTWARE) - SOFTWARE elaborado sob encomenda e SOFTWARE elaborado para comercialização - tributalidade.

Estadual - SP - DOE - 1 jun 1987