Portaria CAT nº 30 de 20/06/1988

Altera a Portaria CAT - 14/82, de 26.02.82, no tocante à apresentação do Demonstrativo do Movimento de Gado e estabelece providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 21 jun 1988

Portaria PGE/CAT nº 2 de 17/06/1988

Estabelece critério para imputação de pagamento parcial de débito do ICM inscrito na dívida ativa.

Estadual - SP - DOE - 17 jun 1988

Decreto nº 11.168 de 08/06/1988

Acrescenta dispositivo ao art. 35, do Regulamento do Processo Tributário-Administrativo - RPTA, aprovado pelo Decreto nº 4564, de 14 de março de 1979.

Estadual - AM - DOE - 10 jun 1988

Decreto nº 764 de 08/06/1988

Introduz Alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986.

Estadual - MT - DOE - 8 jun 1988

Decreto nº 28.478 de 03/06/1988

Dá nova redação ao art. 18 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse Metropolitano, sob o Regime de Fretamento, aprovado pelo Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982.

Estadual - SP - DOE - 4 jun 1988

Lei nº 8.642 de 01/06/1988

Proíbe a comercialização e a utilização, no território estadual, de sprays que contenham clorofluorcarbono (CFC) e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 1 jun 1988

Decreto nº 32.854 de 27/05/1988

Regulamenta o procedimento de cadastro dos Produtos agrotóxicos e biocidas instituído pela Lei nº 7.747, de 22 de dezembro de 1982 e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 31 mai 1988

Decreto nº 28.429 de 27/05/1988

Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, do Decreto nº 28.313, de 04.04.1988 e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 27 mai 1988

Decreto nº 11.331 de 20/05/1988

Regulamenta a extinção do crédito tributário sob forma de dação em pagamento.

Estadual - RJ - DOE - 23 mai 1988

Portaria SF nº 176 de 23/05/1988

Estadual - PE - DOE - 23 mai 1988