Legislação

Lei nº 6.267 de 15/12/1988 DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA. Estadual - SP - DOE - 16 dez 1988
Lei nº 1.410 de 13/12/1988 Altera a redação do § 5.º do art. 170 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 1988
Decreto nº 11.621 de 28/11/1988 Altera do Regulamento do ICM aprovado pelo Decreto nº 4560, de 14 de março de 1979, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 nov 1988
Lei nº 1.385 de 24/11/1988 Dispõe sobre a isenção de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, bem como de suas respectivas custas processuais, o adquirente ou herdeiro de bem imóvel, não proprietário, com renda mensal não superior a cinco salários-mínimos, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 1988
Lei nº 5.021 de 09/11/1988 Dispõe sobre a microempresa, no Estado de Alagoas, para os efeitos que menciona, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 nov 1988
Decreto nº 29.027 de 18/10/1988 Altera a redação de dispositivos e acrescenta itens ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de Setembro de 1976, do Decreto nº 28.313, de 4 de abril de 1988, e do Decreto nº 28.429, de 27 de Maio de 1988, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 19 out 1988
Resolução SEF nº 1.552 de 12/10/1988 Fixa normas para execução do Decreto nº 11.331, de 20 de maio de 1988. Estadual - RJ - DOE - 14 out 1988
Portaria CAT nº 54 de 13/10/1988 Dispõe sobre cartaz indicativo das espécies de documentos fiscais a serem emitidos nas vendas a consumidor. Estadual - SP - DOE - 14 out 1988
Decreto nº 3.077 de 13/10/1988 Estabelece normas sobre a saída de madeira em toras do Estado. Estadual - RO - DOE - 13 out 1988
Decreto nº 1.066 de 12/10/1988 Dispõe sobre o regulamentação da Lei nº 5.323, de 19 de julho de 1988, que cria o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 12 out 1988

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