Decreto nº 42.039 de 31/07/1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 1 ago 1997

Decreto nº 4.145-N de 30/07/1997

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 4.119-N, de 06 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 31 jul 1997

Comunicado DEAT nº 7 de 29/07/1997

Estadual - SP - DOE - 31 jul 1997

Lei nº 7.138 de 30/07/1997

Altera as Leis nos 6.404, de 21 de maio de 1992, 6.445, de 7 de dezembro de 1992, 7.024, de 23 de janeiro de 1997 e 7.025, de 24 de janeiro de 1997 e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 31 jul 1997

Decreto nº 37.199 de 30/07/1997

Institui Guia de Controle de Operações Interestaduais e adota outras providências.

Estadual - AL - DOE - 31 jul 1997

Decreto nº 37.198 de 30/07/1997

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Estadual - AL - DOE - 31 jul 1997

Decreto nº 37.196 de 30/07/1997

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Estadual - AL - DOE - 31 jul 1997

Decreto nº 37.195 de 30/07/1997

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com cana-de-açúcar, melaço, mel rico e álcool hidratado, nas condições que especifica; Atribui crédito a empresas distribuidoras de combustível; e estabelece mecanismo de compensação financeira ao estado em razão das perdas decorrentes dos benefícios concedidos.

Estadual - AL - DOE - 31 jul 1997

Decreto nº 6.583 de 30/07/1997

Estabelece tratamento tributário nas operações que indica, promovidas por instituições de assistência social ou de educação sem finalidade lucrativa.

Estadual - BA - DOE - 31 jul 1997

Decreto nº 16.632 de 30/07/1997

Isenta do ICMS as operações com cana-de-açúcar e outros produtos destinados à fabricação de álcool, bem como as operações efetuadas com álcool hidratado, e concede crédito presumido à empresa distribuidora de combustível e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 31 jul 1997