Legislação

Resolução GSEFAZ nº 5 de 15/12/1983 Estabelece normas sobre a comercialização de carne bovina. Estadual - AM - DOE - 15 dez 1983
Lei nº 4.193 de 09/12/1983 Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 dez 1983
Lei nº 4.190 de 07/12/1983 Altera dispositivos da Lei nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 8 dez 1983
Resposta à Consulta nº 759 de 07/12/1983 Assunto: Veículo usado - Recebimento de veículo usado, para venda posterior. Estadual - SP - DOE - 7 dez 1983
Resolução GSEFAZ nº 4 de 07/12/1983 Fixa o valor da Unidade Básica de Avaliação (UBA) para o exercício de 1984. Estadual - AM - DOE - 7 dez 1983
Lei nº 411 de 05/12/1983 Cria o Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul-FUNRESP-MS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 dez 1983
Lei nº 406 de 05/12/1983 Altera dispositivos do Decreto-lei nº 66, de 27 de abril de 1979 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 dez 1983
Resolução Nº 1246 DE 02/12/1983 Dispõe sobre a permanência de livros fiscais em poder de contabilista para fins de escrituração, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 2 dez 1983
Lei nº 6.294 de 30/11/1983 Dispõe sobre a atualização monetária de créditos tributários, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 dez 1983
Lei nº 688 de 29/11/1983 Dispõe Sobre a Dação de Bens Móveis e Imóveis, como Modalidade Indireta de Pagamento de Créditos Tributários Relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM. Estadual - RJ - DOE - 30 nov 1983

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