Lei nº 5.975 de 16/12/1997

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com cana-de-açúcar, melaço, mel rico e álcool hidratado, nas condições que especifica; atribui crédito a empresas distribuidoras de combustíveis; e adota outras providências.

Estadual - AL - DOE - 16 dez 1997

Resposta à Consulta Nº 790 DE 16/12/1997

Crédito Fiscal - Exportação de mercadorias adquiridas de terceiro

Estadual - SP - DOE - 16 dez 1997

Decreto nº 42.625 de 15/12/1997

Altera o Decreto Nº 42.005, de 25 de julho de 1997

Estadual - SP - DOE - 16 dez 1997

Lei nº 5.536 de 15/12/1997

Proíbe a realização de tatuagem em menores de 16 (dezesseis) anos.

Estadual - ES - DOE - 16 dez 1997

Decreto Nº 4195-N DE 12/12/1997

Estadual - ES - DOE - 15 dez 1997

Decreto nº 2.545 de 12/12/1997

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às operações com insumos agropecuários.

Estadual - PA - DOE - 15 dez 1997

Instrução Normativa SEFAZ nº 42 de 11/12/1997

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 49/95 e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 15 dez 1997

Decreto nº 16.984 de 09/12/1997

Estabelece critérios para efeito de determinação do ICMS devido por Substituição Tributária em relação às operações subseqüentes.

Estadual - SE - DOE - 12 dez 1997

Decreto nº 1.799-E de 12/12/1997

Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências

Estadual - RR - DOE - 12 dez 1997

Decreto nº 1.798-E de 12/12/1997

Estabelece medidas de incentivos à regularização voluntária de obrigações por parte dos contribuintes do ICMS perante a Fazenda Estadual

Estadual - RR - DOE - 12 dez 1997