Legislação

Decreto nº 18.772 de 30/10/1997 Introduz alterações no Decreto nº 16.116, de 02 de dezembro de 1994, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" ou Doação de Bens e Direitos - ITCD. Estadual - DF - DOE - 31 out 1997
Portaria SEFAZ Nº 749- N DE 23/10/1997 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 31 out 1997
Portaria SEFAZ Nº 750- N DE 23/10/1997 Suspende inscrição estadual do Cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 31 out 1997
Portaria SEFAZ Nº 751- N DE 31/10/1997 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 31 out 1997
Decreto nº 42.410 de 30/10/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação. Estadual - SP - DOE - 31 out 1997
Decreto nº 9.798 de 24/10/1997 Concede e prorroga benefícios fiscais e altera dispositivos dos Decretos nºs 9.732, de 13 de junho de 1997, 9.453, de 29 de dezembro de 1995, 8.854, de 03 de fevereiro de 1993, 8.586, de 27 de abril de 1992, do Regulamento da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989, e do Regulamento da Lei nº 3.982, de 17 de dezembro de 1984, aprovado pelo Decreto nº 6.551, de 27 de dezembro de 1985. Estadual - PI - DOE - 30 out 1997
Resolução GSEFAZ nº 8 de 30/10/1997 Dispõe sobre o desembaraço de documento fiscal na operação e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal. Estadual - AM - DOE - 30 out 1997
Decreto nº 8.952 de 29/10/1997 Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual. Estadual - MS - DOE - 30 out 1997
Consulta SEFAZ Nº 185 DE 24/10/1997 Incentivos Fiscais - PROALMAT - Crédito Fiscal Estadual - MT - DOE - 29 out 1997
Resolução SEF nº 2.861 de 28/10/1997 Dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 out 1997

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