Lei nº 815 de 20/12/1984

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS, QUE MENCIONA, DO DECRETO-LEI Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 1975, ALTERADOS PELO DECRETO-LEI Nº 403, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1978 E PELA LEI Nº 289, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual - RJ - DOE - 24 dez 1984

Lei nº 4.398 de 21/12/1984

Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, revogando a Lei nº 3.735 de 30 de novembro de 1979, alterando a redação do "caput" do art. 21 da Lei nº 3.956 de 11 de dezembro de 1981 e suprimindo seu parágrafo único.

Estadual - BA - DOE - 22 dez 1984

Decreto nº 23.128 de 19/12/1984

Proíbe o transporte, o armazenamento e o processamento industrial da substância denominada isocianato de metila e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 20 dez 1984

Lei nº 8.775 de 14/12/1984

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 15 dez 1984

Lei Nº 7978 DE 30/11/1984

Institui o Conselho Estadual de Defesa do Ambiente e adota outras providências.

Estadual - PR - DOE - 3 dez 1984

Lei CEDA Nº 7978 DE 30/11/1984

Institui o Conselho Estadual de Defesa do Ambiente e adota outras providências.

Estadual - PR - DOE - 3 dez 1984

Portaria SF Nº 393 DE 19/11/1984

Estadual - PE - DOE - 3 dez 1984

Decreto nº 8.313 de 28/11/1984

Faculta a dilatação do prazo de recolhimento do ICM incidente sobre vendas a prestação e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 29 nov 1984

Decreto nº 8.271 de 12/11/1984

Institui Regime Fiscal Simplificado para empresa de pequeno porte e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 13 nov 1984

Resolução SEF nº 1.143 de 19/10/1984

Fixa percentuais para cálculo do imposto retido nas operações com cerveja e refrigerantes.

Estadual - RJ - DOE - 22 out 1984