Legislação

Lei nº 988 de 08/05/1986 Dispõe sobre a Instalação de um Degrau mais baixo nos Ônibus do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 1986
Lei Nº 8289 DE 07/05/1986 Dá nova redação ao art. 2°. da Lei n°. 7.978, de 30 de novembro de 1984. Estadual - PR - DOE - 7 mai 1986
Parecer Normativo SER nº 1 de 02/04/1986 SAÍDA DE IMPRESSOS PERSONALIZADOS - TRANSPORTE ACOBERTADO POR NOTA FISCAL DE SERVIÇOS. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 1986
Lei Nº 4662 DE 29/04/1986 Autoriza o poder executivo a instituir a fundação Pedro Calmon - Centro de Memória da Bahia, para os fins que especifica. Estadual - BA - DOE - 29 abr 1986
Resolução GSEFAZ nº 8 de 25/03/1986 Acrescenta Parágrafo Único ao artigo 6º, da Resolução nº 005/83 - GSEFAZ, de 15 de dezembro de 1983. Estadual - AM - DOE - 25 mar 1986
Resolução GSEFAZ nº 7 de 20/03/1986 Altera dispositivos da Resolução nº 005/83 - GSEFAZ, de 15 de dezembro de 1983, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 20 mar 1986
Decreto nº 9.287 de 14/03/1986 Suspende, no que particulariza, a cobrança de ICM/fonte das microempresas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 19 mar 1986
Decreto nº 28.638 de 12/03/1986 Acrescenta alíneas ao inciso VII do art. 94, inciso ao art. 102 e parágrafos ao art. 135 do Decreto nº 12.601, de 6 de novembro de 1980 que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para possibilitar a realização de auditoria nas empresas e estabelecer penalidades na verificação de irregularidades no recolhimento da Tarifa de Administração, Controle, Planejamento e Modernização do Sistema - TA. Estadual - SC - DOE - 13 mar 1986
Resposta à Consulta nº 40 de 27/02/1986 Assunto: Leite Pasteurizado - Embalagem em sacos plásticos - Crédito fiscal a eles relativos. Estadual - SP - DOE - 27 fev 1986
Instrução Normativa SLT Nº 1 DE 20/02/1986 Trata do conceito de produto intermediário, para efeito de direito ao crédito do ICM. Estadual - MG - DOE - 21 fev 1986

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