Legislação

Consulta SEFAZ Nº 127 DE 29/07/1998 Base de Cálculo - Óleos Comestíveis Estadual - MT - DOE - 20 ago 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 190 DE 20/08/1998 CONTRIBUINTE DO ICMS - CARACTERIZAÇÃO Estadual - MG - DOE - 20 ago 1998
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 195 DE 20/08/1998 IMPORTAÇÃO - DRAWBACK - ISENÇÃO - DIFERIMENTO Estadual - MG - DOE - 20 ago 1998
Consulta SEFAZ Nº 134 DE 18/08/1998 Incentivos Fiscais - Incentivo à Cultura Estadual - MT - DOE - 20 ago 1998
Decreto nº 2.999 de 05/08/1998 Altera dispositivo do Decreto nº 2.753, de 13 de abril de 1998, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para automóveis de passageiros para utilização como táxi, nas condições que especifica. Estadual - PA - DOE - 20 ago 1998
Decreto nº 2.995 de 05/08/1998 Altera dispositivo do Decreto 2.545, de 12 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações internas com insumos agropecuários. Estadual - PA - DOE - 20 ago 1998
Decreto nº 2.994 de 05/08/1998 Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com produtos da indústria de informática e automação. Estadual - PA - DOE - 20 ago 1998
Consulta SEFAZ Nº 135 DE 17/08/1998 Isenção - Portador Deficiência Física - Veículos Automotores Estadual - MT - DOE - 20 ago 1998
Portaria SEFAZ nº 1.003 de 20/08/1998 Dispõe sobre forma de utilização de crédito aos estabelecimentos usuários de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, que desenvolvem a atividade de fornecimento de refeição, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 20 ago 1998
Portaria SEFAZ nº 994 de 20/08/1998 Dispõe sobre a forma de utilização do crédito fiscal, presumido, concedido à indústria produtora de plástico. Estadual - SE - DOE - 20 ago 1998

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