Lei nº 5.019 de 07/04/1988

Introduz modificações na Lei nº 4.856, de 29 de julho de 1986, (Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN), e determina outras providências.

Estadual - PB - DOE - 13 abr 1988

Decreto nº 28.313 de 04/04/1988

Altera a redação de dispositivos e acrescenta outros ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 5 abr 1988

Lei nº 10.460 de 22/02/1988

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias.

Estadual - GO - DOE - 29 fev 1988

Lei nº 8.531 de 21/01/1988

Introduz alterações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985.

Estadual - RS - DOE - 21 jan 1988

Decreto nº 10.883 de 04/01/1988

Exclui mercadorias das disposições contidas no Decreto nº 8631, de 23 de abril de 1985 e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 14 jan 1988

Lei Nº 11423 DE 08/01/1988

Estadual - CE - DOE - 13 jan 1988

Lei Nº 8511 DE 06/11/1988

Autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais.

Estadual - RS - DOE - 6 jan 1988

Lei nº 9.520 de 29/12/1987

Dispõe sobre o Sistema Estadual de Finanças, reestrutura a Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 30 dez 1987

Lei nº 8.494 de 24/12/1987

Introduz alterações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985.

Estadual - RS - DOE - 29 dez 1987

Lei nº 11.388 de 21/12/1987

Dispõe sobre a fiscalização do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Apreensão de Mercadorias em situação fiscal irregular e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 24 dez 1987