Decreto nº 19.952 de 20/08/1997

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, decorrentes de Convênios ICMS, de caráter autorizativo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 ago 1997

Portaria CAT nº 71 de 19/08/1997

Altera dispositivo da Portaria CAT nº 53, de 12.08.96.

Estadual - SP - DOE - 20 ago 1997

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 de 19/08/1997

Estadual - CE - DOE - 20 ago 1997

Decreto nº 6.644 de 18/08/1997

Ratifica os Convênios ICMS nºs 60 a 80/1997

Estadual - BA - DOE - 19 ago 1997

Portaria SEFAZ nº 62 de 05/08/1997

Consolida as inclusões de Códigos de Receita Estadual - Código de Arrecadação no Anexo I da Portaria Circular nº 061/92-SEFAZ, de 16.07.92, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 19 ago 1997

Portaria SEFAZ nº 1.437 de 14/08/1997

Altera a Portaria nº 1350, de 22 de novembro de 1995, que dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS devido por substituição tributária nas operações interestaduais que especifica.

Estadual - SE - DOE - 19 ago 1997

Instrução Normativa SGR nº 10-A de 18/08/1997

Altera Pauta Fiscal de valores mínimos para tributação de produto na primeira operação de venda.

Estadual - SE - DOE - 18 ago 1997

Consulta SEFAZ Nº 137 DE 18/08/1997

Construção Civil - ICMS Garantido - Diferencial Alíquota

Estadual - MT - DOE - 18 ago 1997

Instrução Normativa DAT nº 61 de 16/08/1997

Estadual - BA - DOE - 17 ago 1997

Resposta à Consulta Nº 459 DE 16/08/1997

Fornecimento de lanches a consumidores e a não consumidores - tratamento tributário.

Estadual - SP - DOE - 16 ago 1997