Legislação

Resolução SEFOP nº 1.091 de 30/10/1996 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de setembro de 1996. Estadual - MS - DOE - 31 out 1996
Instrução Normativa SGR nº 30 de 31/10/1996 Dispõe sobre procedimento a ser adotado no Treinamento Operacional nos Equipamentos com Memória Fiscal. Estadual - SE - DOE - 31 out 1996
Lei nº 1.234 de 29/10/1996 Repristina dispositivo do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 out 1996
Resolução SF nº 46 de 25/10/1996 Fixa os valores venais de veículos usados, em unidade de moeda corrente (R$), para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 1997. Estadual - SP - DOE - 30 out 1996
Decreto nº 16.134 de 28/10/1996 Altera o Decreto nº 15.959, de 10 de julho de 1996, que institui a Guia de Informação das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS. Estadual - SE - DOE - 30 out 1996
Decreto nº 16.133 de 28/10/1996 Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 15.313, de 27 de abril de 1995, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - SE - DOE - 30 out 1996
Portaria SEFAZ nº 1.315 de 23/10/1996 Altera dispositivos da Portaria nº 870, de 21 de julho de 1995, que dispõe sobre documentação a ser fornecida pelos contribuintes estabelecidos em outra Unidade da Federação. Estadual - SE - DOE - 29 out 1996
Decreto nº 8.681 de 25/10/1996 Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e ao levantamento do Balanço Geral do Estado, do exercício de 1996, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 out 1996
Portaria SAT nº 1.137 de 25/10/1996 Dispõe sobre a validade dos Selos Fiscais, série "C", com tarjas amarelas e fundo de cor bordô, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 out 1996
Lei Complementar Nº 53 DE 29/10/1996 Altera a Legislação Tributária Estadual e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 29 out 1996

Legislações