Legislação

Consulta SEFAZ Nº 107 DE 24/03/1993 Substituição Trib.- Normas Gerais - Produto Ñ Sujeito Retenção Imposto Estadual - MT - DOE - 31 mar 1993
Consulta SEFAZ Nº 109 DE 25/03/1993 Industrialização Por Encomenda - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 31 mar 1993
Consulta SEFAZ Nº 111 DE 29/03/1993 Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água... - Energia Elétrica Estadual - MT - DOE - 31 mar 1993
Instrução Normativa SEFAZ nº 38 de 31/03/1993 Libera aos estabelecimentos gráficos a impressão da FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - FAC. Estadual - CE - DOE - 31 mar 1993
Decreto nº 494-E de 30/03/1993 Concede isenção do ICMS nas operações que especifica. Estadual - RR - DOE - 30 mar 1993
Decreto nº 16.553 de 29/03/1993 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao prazo de validade de Nota Fiscal e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 mar 1993
Decreto Nº 16552 DE 29/03/1993 Dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira, seus derivados e fórmica, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 30 mar 1993
Resolução SEF nº 858 de 22/04/1993 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de março de 1993. Estadual - MS - DOE - 30 mar 1993
Decreto nº 16.551 de 29/03/1993 Altera o Decreto nº 15.690, de 10 de abril de 1992, que dispõe sobre microempresas e empresas de pequeno porte. Estadual - PE - DOE - 30 mar 1993
Resolução Conjunta SEF/SECAP nº 15 de 29/03/1993 Acrescenta dispositivo à Res. Conjunta SEF/SECAP nº 002/92, de 15 de maio de 1992. Estadual - MS - DOE - 30 mar 1993

Legislações