Resolução Conjunta SEF/SECAP nº 16 de 07/04/1993

Dispõe sobre a operacionalização do Programa "Fronteiras do Futuro".

Estadual - MS - DOE - 12 abr 1993

Decreto Nº 7155 DE 06/04/1993

Aprova e publica Convênios e Protocolos relativos ao ICMS.

Estadual - MS - DOE - 7 abr 1993

Instrução Normativa SEFAZ nº 40 de 06/04/1993

Dispõe sobre procedimentos referentes à cobrança do ICMS decorrente da substituição tributária nas operações com farinha de trigo.

Estadual - CE - DOE - 7 abr 1993

Consulta SEFAZ Nº 113 DE 29/03/1993

Crédito Fiscal - Insumo Agropecuário - Isenção

Estadual - MT - DOE - 6 abr 1993

Lei nº 9.004 de 29/06/1993

Altera a redação dos artigos 134, 144, 154, 179, 182, 186, 187, 220 e 221 da Lei nº 3.938, de 22 de dezembro de 1966 e dá outras outras providências.

Estadual - SC - DOE - 5 abr 1993

Decreto nº 2.676 de 05/04/1993

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Estadual - MT - DOE - 5 abr 1993

Instrução Normativa DRE nº 14 de 26/03/1993

Estabelece procedimento, para pagamento do ICMS pelos participantes da EXPOSUL BRASIL 93.

Estadual - GO - DOE - 4 abr 1993

Decreto nº 1.505 de 31/03/1993

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado do Pará - UFEPA, para vigorar no 2º trimestre de 1993.

Estadual - PA - DOE - 1 abr 1993

Decreto nº 495-E de 31/03/1993

Ratifica e incorpora à legislação Tributária Estadual os Convênios que especifica.

Estadual - RR - DOE - 31 mar 1993

Instrução Normativa DAT nº 21 de 30/03/1993

Estadual - PE - DOE - 31 mar 1993