Legislação

Decreto nº 42.190 de 09/09/1997 Introduz alterações do Decreto nº 40.846, de 17 de maio de 1996, que regulamenta a dispensa de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA Estadual - SP - DOE - 10 set 1997
Lei Nº 10501 DE 09/09/1997 Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 set 1997
Decreto nº 37.732 de 08/09/1997 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 set 1997
Consulta SEFAZ Nº 142 DE 29/08/1997 Insumos/Resíduos - Resíduo Industrial - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 9 set 1997
Resolução GSEFAZ nº 6 de 02/09/1997 Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 16.760, de 24 de novembro de 1995, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 set 1997
Portaria SEFAZ nº 66 de 29/08/1997 Inclui e Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada pela Portaria nº 030/97, de 28.04.97. Estadual - MT - DOE - 8 set 1997
Portaria SEFAZ nº 64 de 28/08/1997 Inclui item na tabela 01 da Portaria nº 038/97-SEFAZ, de 15.05.1997, que estabelece critérios de fixação de valores do frete de combustível. Estadual - MT - DOE - 8 set 1997
Decreto nº 4.690 de 08/09/1997 Dispõe sobre a implementação na legislação estadual de Ajuste SINIEF e Convênios, celebrados nos Termos da Lei nº 5.172/1966, Código Tributário Nacional e Lei nº 24/1975. Estadual - AP - DOE - 8 set 1997
Consulta SEFAZ Nº 148 DE 03/09/1997 Processo Administrativo Tributário - Contencioso Administrativo Tributário Estadual - MT - DOE - 8 set 1997
Decreto nº 19.986 de 05/09/1997 Altera o prazo de validade da certidão de regularidade fiscal e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 6 set 1997

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