Legislação

Resolução s/nº de 24/05/1991 Disciplina o pagamento do ICMS nas operações com tijolos no Município de Bataguassu. Estadual - MS - DOE - 24 mai 1991
Decreto nº 15.013 de 22/05/1991 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Fiscal do Estado e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 mai 1991
Lei Nº 13840 DE 15/05/2001 Introduz alterações à Lei nº 12.280, de 24 de janeiro de 1994. Estadual - GO - DOE - 18 mai 1991
Consulta SEFAZ Nº 61 DE 17/05/1991 Crédito Fiscal - Diferimento Estadual - MT - DOE - 17 mai 1991
Resolução SEF nº 727 de 15/05/1991 Dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, para fins de participação dos Municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 15 mai 1991
Comunicado CAT nº 35 de 14/05/1991 Esclarece sobre o lançamento do imposto diferido incidente sobre a saída de soja em vagem ou batida. Estadual - SP - DOE - 15 mai 1991
Consulta SEFAZ Nº 59 DE 10/05/1991 Remessa P/ Industrialização - Documento Fiscal - Diferimento Estadual - MT - DOE - 15 mai 1991
Decreto nº 871 de 13/05/1991 Ratifica os Convênios ICMS de nºs 06 a 15/91. Estadual - AC - DOE - 13 mai 1991
Decreto Nº 5893 DE 10/05/1991 Dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 10 mai 1991
Decreto Nº 5889 DE 09/05/1991 Ratifica Convênios relativos ao ICMS. Estadual - MS - DOE - 10 mai 1991