Legislação

Consulta SEFAZ Nº 226 DE 05/08/1996 Recolhimento do ICMS - Dispensa Acréscimo Legal - Extemporâneo Estadual - MT - DOE - 5 ago 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 130 DE 02/08/1996 INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO Estadual - MG - DOE - 2 ago 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 131 DE 02/08/1996 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 2 ago 1996
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 132 DE 02/08/1996 ARMAZÉM-GERAL - LOCAL DA OPERAÇÃO Estadual - MG - DOE - 2 ago 1996
Decreto nº 19.231 de 01/08/1996 Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE'96 - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco e na AUTO TECH 96 e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 2 ago 1996
Instrução Normativa DRE nº 35 de 29/07/1996 Estabelece prazo para os bancos credenciados entregarem os lotes diários dos documentos de arrecadação. Estadual - GO - DOE - 2 ago 1996
Decreto nº 1.542 de 31/07/1996 Instala a Comissão da Política de Incentivos às Atividades Produtivas no Estado, de que trata a Lei nº 5.943, de 2 de fevereiro de 1996. Estadual - PA - DOE - 1 ago 1996
Decreto nº 1.541 de 31/07/1996 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PA - DOE - 1 ago 1996
Decreto nº 19.223 de 31/07/1996 Dispõe sobre operações relativas a farinha de trigo e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 1 ago 1996
Decreto nº 41.064 de 31/07/1996 Introduz alterações no Decreto nº 40.846, de 17 de maio de 1996, que regulamenta a dispensa de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SP - DOE - 1 ago 1996

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