Legislação

Lei nº 904 de 28/12/1988 Dispõe sobre normas relativas aos tributos de competência do Estado. Estadual - MS - DOE - 29 dez 1988
Lei nº 7 de 29/12/1988 Institui, no Distrito Federal, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 dez 1988
Lei Complementar nº 21 de 29/12/1988 Institui o Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos Estadual - AC - DOE - 29 dez 1988
Lei Complementar nº 20 de 29/12/1988 Institui o Adicional do Imposto sobre a Renda. Estadual - AC - DOE - 29 dez 1988
Lei nº 915 de 29/12/1988 Homologa o Convênio ICMS nº 66/88. Estadual - AC - DOE - 29 dez 1988
Lei nº 901 de 27/12/1988 Altera disposições do Decreto-Lei nº 66, de 27 de abril de 1979. Estadual - MS - DOE - 28 dez 1988
Lei nº 8.927 de 28/12/1988 Súmula: Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Estadual - PR - DOE - 28 dez 1988
Lei nº 8.925 de 28/12/1988 Súmula: DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - (IPVA). Estadual - PR - DOE - 28 dez 1988
Lei Nº 4254 DE 27/12/1988 Disciplina a cobrança de Taxas Estaduais e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 dez 1988
Lei nº 5.419 de 27/12/1988 Institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 dez 1988

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