Resolução COEMA Nº 28 DE 06/08/1991

Estadual - CE - DOE - 6 ago 1991

Decreto Nº 14147 DE 05/08/1991

INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 18, 19, 20, 25, 28 e 32/91.

Estadual - AM - DOE - 5 ago 1991

Consulta SEFAZ Nº 113 DE 30/07/1991

Prestação Serv.Telecomunicação - Isenção

Estadual - MT - DOE - 5 ago 1991

Decreto nº 537 de 05/08/1991

Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 5.323, de 19 de julho de 1988, alterada pela Lei nº 5.741, de 17 de maio de 1991.

Estadual - MT - DOE - 5 ago 1991

Consulta SEFAZ Nº 115 DE 05/08/1991

Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 5 ago 1991

Decreto nº 1.003 de 02/08/1991

Incorpora à Legislação Tributária o Protocolo ICMS nº 18/91.

Estadual - AC - DOE - 2 ago 1991

Decreto Nº 6029 DE 31/07/1991

Altera, introduz e dá nova redação a dispositivos do Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 1 ago 1991

Decreto nº 12.336 de 31/07/1991

Dispõe sobre o diferimento do lançamento e pagamento do ICMS nas operações internas com amônia e uréia, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 1 ago 1991

Decisão Normativa CAT nº 1 de 31/07/1991

Legitimidade do crédito fiscal - Combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.

Estadual - SP - DOE - 1 ago 1991

Resolução SEF nº 748 de 31/07/1991

Desativa, temporariamente, as Subagências Fazendárias que especifica.

Estadual - MS - DOE - 31 jul 1991