Legislação

Decreto nº 9.023 de 20/01/1998 Dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções da Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 jan 1998
Decreto nº 38.117 de 22/01/1998 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e o DECRETO Nº 35.160, de 23/03/94, que estabelece tratamento diferenciado à microempresa, ao microprodutor rural e à empresa de pequeno porte. Estadual - RS - DOE - 23 jan 1998
Lei Nº 11085 DE 22/01/1998 Institui o Fundo de Desenvolvimento para Complexos Industriais - FDI/RS e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 22 jan 1998
Decreto nº 18.445 de 22/01/1998 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 102/97, 110/97, 111/97, 115/97, 120/97, 121/97, 122/97, 123/97, 128/97, 130/97, 131/97, 132/97, 133/97, e os Ajustes SINIEF 06/97, 07/97, 08/97, 09/97, 10/97 e 11/97, todos de 12 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 jan 1998
Decreto nº 16.071 de 09/01/1998 Concede isenção do ICMS às operações com equipamentos ou acessórios destinados a portadores de deficiência física ou auditiva e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 jan 1998
Decreto nº 16.068 de 09/01/1998 Prorroga prazos referentes a reduções de bases de cálculo do ICMS e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 jan 1998
Decreto nº 16.067 de 09/01/1998 Prorroga prazos referentes à concessão de isenções fiscais e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 22 jan 1998
Decreto nº 1.820-E de 21/01/1998 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Complementar nº 008/1992. Estadual - RR - DOE - 21 jan 1998
Instrução Normativa GSF Nº 325 DE 16/01/1998 Fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 21 jan 1998
Instrução Normativa GSF nº 323 de 13/01/1998 Dispõe sobre a emissão avulsa da nota fiscal, modelo 1, em formulário contínuo e pelo processo de impressão e emissão simultânea, institui o Selo Digital de Segurança e cria leiaute alternativo para o DARE 4.1. Estadual - GO - DOE - 21 jan 1998

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